A Malásia começou a aplicar medidas de verificação de idade em redes sociais licenciadas, restringindo o registro e o acesso a esses serviços a usuários com 16 anos ou mais.
A medida entrou em vigor em 1º de junho de 2026, com a implementação do Child Protection Code (CPC) e do Risk Mitigation Code (RMC), sob o Online Safety Act 2025 (ONSA), segundo comunicado da Malaysian Communications and Multimedia Commission (MCMC), a agência reguladora de comunicações e multimídia do país.
As novas regras se somam ao regime de licenciamento de plataformas digitais em vigor desde janeiro de 2025.
Segundo a Associated Press, grandes redes sociais e serviços de mensagens com pelo menos 8 milhões de usuários na Malásia passaram a precisar de licença como parte da ampliação da supervisão estatal sobre plataformas digitais.
De acordo com a MCMC, os provedores licenciados deverão garantir que apenas usuários com 16 anos ou mais possam registrar contas e acessar recursos do serviço apropriados à sua idade.
A verificação de idade deverá ser feita com base em registros emitidos pelo governo ou em documentos equivalentes expedidos por autoridade competente de outra jurisdição reconhecida pelo governo da Malásia.
Verificação de idade em redes sociais será aplicada a plataformas licenciadas
A exigência vale para serviços licenciados de redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, segundo a MCMC. A autoridade afirma que a regra reflete preocupações com segurança online e desenvolvimento infantil.
O Child Protection Code exige que os provedores licenciados adotem medidas de proteção infantil desde a concepção dos serviços e reforcem proteções adequadas à idade para usuários infantis no ambiente digital da Malásia.
A MCMC afirma esperar que todos os provedores licenciados cumpram integralmente suas obrigações legais sob o CPC e o ONSA, incluindo a implementação, dentro do prazo, de medidas eficazes de verificação de idade em suas plataformas.
Segundo o comunicado, o descumprimento dessas exigências será tratado com seriedade e poderá resultar em ações regulatórias e de fiscalização, de acordo com a lei.
Contas existentes serão verificadas em até seis meses
Para usuários que já têm contas, a verificação de idade será implementada progressivamente pelos provedores de redes sociais em um período de até seis meses.
Durante esse período, usuários existentes identificados como menores de 16 anos terão um mês para baixar ou transferir seus dados, incluindo fotografias e vídeos, antes de qualquer restrição, suspensão ou outra medida adotada pelas respectivas plataformas.
Código de mitigação de risco prevê outras obrigações
Além da verificação de idade, o Risk Mitigation Code complementa as medidas ao exigir que os provedores implementem salvaguardas proativas.
Entre as obrigações citadas pela MCMC estão avaliações de risco, moderação de conteúdo, controles de segurança para usuários e maior responsabilização das plataformas.
A MCMC afirma que continuará trabalhando com partes interessadas, empresas do setor e a comunidade para promover um ambiente online mais seguro e responsável.
Austrália abriu caminho para restrições por idade
A decisão da Malásia se soma a uma série de medidas adotadas ou discutidas por outros países para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
A Austrália foi o primeiro país a implantar uma proibição nacional desse tipo. Desde 10 de dezembro de 2025, menores de 16 anos não podem criar nem manter contas em redes sociais no país, e as plataformas podem ser multadas se não adotarem medidas razoáveis para impedir o acesso. Um mês depois da entrada em vigor da regra, mais de 4,7 milhões de contas de menores haviam sido canceladas.
A Indonésia também aparece entre os países pioneiros no veto a menores nas redes, com restrições voltadas a crianças e adolescentes em plataformas classificadas pelo governo como de alto risco. Na Grécia, o governo anunciou uma proibição para menores de 15 anos a partir de 2027.
Outros países ainda discutem ou tramitam medidas semelhantes. Na França, a Assembleia Nacional aprovou projeto para proibir menores de 15 anos de criar contas ou usar redes sociais, texto que ainda depende do Senado.
Na Dinamarca, o governo anunciou proposta para barrar o uso por menores de 15 anos. No Reino Unido, uma consulta pública foi aberta para discutir idade mínima, verificação etária, toque de recolher noturno e limites a recursos como rolagem infinita e autoplay.
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