O órgão regulador britânico de concorrência determinou que o Google terá de criar ferramentas para que veículos de imprensa possam impedir o uso de seus conteúdos em recursos de IA da busca, mas sem serem removidas dos resultados regulares de pesquisas feita por usuários da plataforma.
A medida foi anunciada pela CMA (Competition and Markets Authority), autoridade de concorrência do Reino Unido, nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, trata-se da primeira exigência desse tipo no mundo aplicada ao Google.
A decisão atinge a ferramenta AI Overviews, que usa IA para gerar respostas diretamente na página de resultados. Lançada ano passado, ela aprofundou a crise de sustentabilidade do jornalismo, já que reduziu os cliques em sites de notícias afetando audiência e receita.
O que muda com a nova regra da IA do Google
Na prática, jornais, sites e outros produtores de conteúdo poderão dizer ao Google que não autorizam o uso de seus textos para alimentar respostas geradas por inteligência artificial, como as exibidas no AI Overviews.
O regulador também determinou que o Google terá de dar crédito claro aos conteúdos usados em resultados de IA.
Quando uma resposta gerada por inteligência artificial se basear em conteúdo de veículos de imprensa, o Google deverá indicar a origem com links visíveis e adequados.
A CMA determinou ainda que o Google permita que veículos recusem o uso de seus conteúdos no “fine-tuning”, ou ajuste fino, de modelos de inteligência artificial.
Esse ponto é importante porque amplia o controle dos veículos para além da exibição de respostas no buscador. Na prática, o conteúdo jornalístico não poderá ser usado nessa etapa de refinamento de modelos de IA se o veículo optar por ficar de fora.
Impacto sobre os veículos de imprensa
Segundo a CMA, a mudança deve dar aos produtores de conteúdo maior controle segurança sobre diferentes usos de seus materiais por sistemas de inteligência artificial.
A CMA afirma que a exigência deve colocar os veículos em uma posição mais forte para negociar acordos de conteúdo com o Google. O órgão também diz que a atribuição clara das fontes deve ajudar usuários a entender melhor de onde vêm as informações exibidas nos resultados de IA.
As medidas foram anunciadas depois que a CMA designou o Google como empresa com status de mercado estratégico em serviços gerais de busca.
Esse enquadramento permite que o regulador imponha exigências específicas ao Google no Reino Unido. A própria CMA ressalta, no entanto, que essa designação não significa que a empresa tenha cometido prática anticompetitiva.
O comunicado também indica que novas medidas podem vir. A CMA afirmou que continuará monitorando como o Google implementa IA em sua busca e poderá agir novamente se identificar novos problemas na relação entre a plataforma, os veículos de conteúdo e os usuários.
Google terá prazo de nove meses
O Google terá nove meses para implementar todas as mudanças exigidas pela CMA. O regulador, porém, afirmou esperar que partes importantes desses controles sejam oferecidas aos veículos antes do fim desse prazo.
Além disso, o Google terá de enviar e publicar relatórios de conformidade. Esses documentos deverão mostrar quais mudanças foram feitas, como a empresa está cumprindo as exigências e quais dados sustentam essa prestação de contas.
No primeiro ano, os relatórios deverão ser apresentados a cada seis meses. Depois disso, a CMA avaliará se mantém ou altera a frequência.
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