O Parlamento da Polônia aprovou nesta quinta-feira (11) uma lei para enfrentar a violência nas redes sociais, criando um crime específico para transmissões, gravações e publicações de atos ilegais, abusivos ou degradantes.
A medida foi apresentada pelo governo como resposta ao crescimento de vídeos de agressões, bullying, humilhações públicas e crimes registrados para gerar visualizações, sobretudo entre jovens.
O objetivo é coibir o “trash streaming”, conhecido no país como “patostreaming”, uma mistura das palavras “patológico” e “streaming”.
O ponto que torna a lei diferente é que ela não mira apenas o ato violento em si. Ela passa a tratar também a gravação, a transmissão e a divulgação da violência como parte do problema.
A legislação também alcança quem organiza, incentiva ou facilita esse tipo de transmissão.
Com isso, tenta responder a uma prática cada vez mais comum: agressões ou humilhações planejadas não apenas para ferir a vítima, mas para produzir conteúdo, atrair seguidores e gerar engajamento.
O problema é global: nesta semana, um ativista de extrema direita britânico transmitiu cenas do esfaqueamento de um homem irlandês por um imigrante e desencadeou conflitos de rua em Belfast.
O que torna a lei polonesa diferente
As penas variam conforme a gravidade do caso. A transmissão ou publicação de conteúdo com violência, abuso ou humilhação pode levar a até três anos de prisão.
Quando o episódio envolve sofrimento grave, humilhação extrema ou menores de idade, a pena pode chegar a cinco anos.
A proteção de crianças e adolescentes aparece como um dos pontos centrais da lei. Qualquer gravação que envolva menores em situações de violência ou humilhação passa a ser tratada como agravante.
Pressão sobre plataformas digitais
A nova legislação também cria efeitos indiretos para as plataformas digitais. Embora não estabeleça punições diretas às empresas, ela permite que autoridades exijam a remoção imediata de conteúdos considerados ilegais.
Caso não cooperem, as plataformas podem enfrentar medidas administrativas ou sanções previstas em outras normas já existentes, como o Digital Services Act da União Europeia.
Espetacularização da violência nas redes sociais
O governo polonês afirma que a lei é necessária para conter a espetacularização da violência.
A avaliação oficial é que a legislação anterior não era suficiente para lidar com transmissões ao vivo de crimes e abusos, especialmente quando esses conteúdos permaneciam online tempo suficiente para circular, viralizar e inspirar imitadores.
Riscos para liberdade de expressão?
A lei faz parte de um movimento mais amplo de endurecimento da regulação digital na Polônia. Nos últimos meses, o governo também discutiu restrições ao uso de celulares por menores nas escolas, mecanismos para limitar o acesso de crianças às redes sociais e regras mais rígidas para verificação de idade em sites adultos.
Mas a medida também provoca preocupações. Organizações de direitos civis, juristas e parte da oposição veem risco na amplitude de expressões como “ato degradante” ou “humilhação”. A crítica é que termos vagos podem abrir espaço para interpretações abusivas.
Um dos receios é que gravações feitas por jornalistas, ativistas ou cidadãos, como registros de violência policial, abusos em protestos ou outras situações de interesse público, possam ser tratadas como divulgação de atos ilegais. Isso poderia criar um efeito inibidor sobre denúncias públicas.
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