O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou nesta segunda-feira (15) o mais abrangente pacotes de proteção infantil já proposto no mundo para o ambiente digital, em um discurso transmitido pela TV em que se referiu à sua própria experiência como pai de adolescentes e da angústia das famílias para garantir felicidade e segurança de crianças na era das redes sociais.
Apelidada de “Australia Plus”, a iniciativa vai além da legislação australiana adotada em dezembro de 2025, ao combinar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos com restrições a jogos online, transmissões ao vivo, contato com desconhecidos e chatbots de inteligência artificial focados em relacionamentos amorosos.
A promessa política do governo é “devolver a infância às crianças”, expressão usada no comunicado oficial para apresentar a medida como uma reação ao poder das grandes plataformas digitais.
E também ao lobby dos EUA, que durante a consulta pública fez uma manifestação contra a medida sob o argumento de violação da liberdade de expressão e prejuízo a empresas americanas.
O que prevê o pacote “Australia Plus”
Segundo o comunicado oficial do governo britânico, as medidas incluem:
- proibição de redes sociais para menores de 16 anos;
- restrições a transmissões ao vivo para crianças;
- bloqueio ou limitação de contato de desconhecidos com menores em plataformas digitais;
- novas regras para serviços de jogos online;
- reforço da verificação de idade;
- proteções ativadas por padrão também para jovens de 16 e 17 anos;
- estudo de medidas adicionais, como curfews noturnos e pausas na rolagem infinita;
- idade mínima de 18 anos para chatbots de IA de “companhia romântica” e restrições a funcionalidades íntimas em outros chatbots.
A proposta deve atingir serviços de interação entre usuários, com publicação de conteúdo e uso de algoritmos, incluindo Snapchat, TikTok, YouTube, Instagram, Facebook e X.
Aplicativos de mensagens como WhatsApp e Signal não devem ser incluídos na proibição, segundo o comunicado oficial.
Plataformas responsáveis por cumprir as novas regras
Assim como ocorreu na Austrália, a responsabilidade pelo cumprimento das novas regras ficará com as plataformas digitais.
Caberá às empresas implementar mecanismos de verificação de idade e impedir o acesso de usuários abaixo da faixa etária permitida.
O governo argumenta que a proteção de crianças online não pode depender apenas da supervisão dos pais, mas deve ser incorporada ao desenho e à operação dos próprios serviços digitais.
Mais proteção a crianças nas redes sociais no Reino Unido
O plano segue o modelo australiano, mas amplia seu alcance. Além do bloqueio de redes sociais, o governo anunciou restrições a funcionalidades consideradas nocivas em uma gama mais ampla de serviços digitais, incluindo sites de jogos.
Starmer disse que os pais querem manter os filhos seguros e felizes, mas que o mundo online tornou essa tarefa “mais difícil do que nunca”, em um mundo em que a tecnologia invade cada área da vida das crianças.
We are banning social media access for under 16s.
These days kids must find their feet in a world where technology intrudes into every area of their life.
I just can’t let that go on anymore. So we’re giving children their childhoods back. pic.twitter.com/jn7iQrcwk8
— Keir Starmer (@Keir_Starmer) June 15, 2026
“Os gigantes da tecnologia tiveram sua chance e falharam, mas estamos intervindo para proteger as crianças, apoiar os pais e estabelecer um novo normal para as futuras gerações.”
A implementação deve passar por regulamentação secundária, com expectativa de entrada em vigor no segundo trimestre de 2027.
O governo afirma que 9 em cada 10 pais apoiaram a proibição de redes sociais para menores de 16 anos em uma consulta nacional que recebeu mais de 116 mil respostas.
A maioria dos jovens também apoiou a ação, com dois terços concordando que as crianças com menos de 16 anos não deveriam ser autorizadas a utilizar pelo menos algumas plataformas de redes sociais.
Chatbots de IA entram na regulação infantil
O ponto mais novo do pacote é a inclusão explícita de chatbots de inteligência artificial. O governo determinou que chatbots de “companhia romântica”, criados para simular relações sexuais ou encenações íntimas com usuários, terão de impor idade mínima de 18 anos.
Funcionalidades íntimas semelhantes também serão restringidas para menores em chatbots de IA de forma mais ampla.
Não se trata de uma proibição geral de IA para adolescentes, mas de uma restrição a sistemas projetados para criar interações afetivas, românticas ou sexualizadas, como a função de ‘desnudar’ pessoas do Grok.
A preocupação com esses sistemas cresceu após processos movidos por famílias que acusam chatbots de IA de terem contribuído para danos psicológicos graves e até para a morte de adolescentes, em meio ao debate sobre os riscos de relações emocionais simuladas por inteligência artificial.
A onda global depois da Austrália
A Austrália foi o primeiro país a aprovar uma proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos. A lei foi aprovada em 2024 e entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, obrigando plataformas a tomar “medidas razoáveis” para impedir contas de usuários abaixo dessa idade.
A responsabilidade recai sobre as empresas, não sobre crianças ou pais, e as multas podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos.
Desde então, o modelo australiano passou a inspirar outros governos. A Indonésia já implementou, em março de 2026, uma restrição para menores de 16 anos em plataformas digitais consideradas de alto risco, incluindo YouTube, TikTok, Instagram, Facebook, X, Roblox e Bigo Live.
A Malásia anunciou medida semelhante para menores de 16 anos, enquanto a Grécia informou que pretende barrar menores de 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Dinamarca, França, Espanha, Noruega, Canadá e outros países também discutem ou anunciaram propostas parecidas, com idades mínimas que variam entre 14, 15 e 16 anos.
Crianças burlam veto a redes sociais: como resolver?
O debate, porém, está longe de resolvido. Na Austrália, a aplicação da regra reacendeu dúvidas sobre fiscalização, privacidade e eficácia.
Especialistas e críticos apontam que adolescentes podem tentar burlar restrições usando VPNs, contas falsas ou dados de adultos, além de migrar para serviços menos regulados.
Os defensores da idade mínima rebatem lembrando do que acontece com outras proibições, como dirigir, fumar ou consumir álcool. Embora desrespeitadas por uma parcela dos jovens, elas acabam dificultando atos nocivos ou perigosos para a maioria.
No caso das redes sociais, há uma argumentação adicional, que foi abordada na legislação britânica: a prática de adultos assediarem crianças pelas redes sociais, aproveitando-se de sua inocência ou medo. Se a maioria delas não está nas redes, esse risco é significativamente reduzido.
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