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Sigilo da fonte

Suprema Corte dos EUA suspende ordem para jornalista revelar fonte de matéria ou pagar multa de R$ 4 mil por dia

Catherine Herridge tenta impedir que a fundadora de uma universidade particular a obrigue a revelar quem vazou informações sobre investigação do FBI

Jornalista Catherine Herridge em entrevista na sede do Pentágono

Catherine Herridge tem passagens pela ABC, Fox News e CBS, e é autora de um livro sobre segurança nacional (foto: Freddie Everett/U.S. Department of State/ domínio público via Wikimedia Commons)




A jornalista investigativa canadense Catherine Herridge, conhecida nos Estados Unidos por coberturas sobre segurança nacional, conseguiu suspender temporariamente uma ordem judicial que a obrigava a revelar a identidade de uma fonte confidencial em um processo movido por Yanping Chen, médica sino-americana e fundadora de uma universidade particular.

A medida foi concedida na sexta-feira (26) pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, poucas horas depois de a defesa da repórter apresentar um pedido de emergência ao tribunal.

A ordem, agora suspensa, poderia obrigar Herridge a informar quem lhe forneceu dados sobre uma investigação do FBI envolvendo Chen ou pagar uma multa diária de US$ 800 (cerca de R$ 4,1 mil) por desacato civil.

A suspensão é provisória. Roberts determinou que Chen apresente sua resposta até 1º de julho, antes que a Suprema Corte decida os próximos passos do caso.

Sigilo da fonte no jornalismo está no centro do caso

O caso é acompanhado por organizações de defesa da liberdade de imprensa porque envolve o sigilo da fonte, um princípio central do jornalismo investigativo.

Essa proteção permite que pessoas denunciem crimes, corrupção, abusos de poder ou más práticas de pessoas, empresas e governos sem medo de represálias.

Sem a garantia de confidencialidade, fontes com acesso a informações de interesse público podem deixar de procurar jornalistas, o que reduz a capacidade da imprensa de revelar fatos relevantes para a sociedade.

Entenda o caso de Catherine Herridge

Catherine Herridge trabalhou por mais de duas décadas na Fox News e depois passou pela CBS News.

A disputa judicial começou a partir de reportagens publicadas em 2017 sobre Yanping Chen, fundadora da University of Management and Technology, na Virgínia que havia sido investigada pelo FBI.

Chen nunca foi acusada criminalmente. Depois das reportagens, ela processou o governo dos Estados Unidos, alegando que informações protegidas sobre a investigação haviam sido vazadas ilegalmente para a imprensa.

Durante o processo, a Justiça determinou que Herridge revelasse quem forneceu as informações usadas nas reportagens. A jornalista se recusou, afirmando que não quebraria o compromisso de confidencialidade assumido com sua fonte.

Em fevereiro de 2024, um juiz federal declarou Herridge em desacato civil e fixou multa de US$ 800 por dia enquanto ela continuasse se recusando a revelar a fonte.

A jornalista recorreu, mas perdeu nas instâncias inferiores até apresentar o pedido de emergência à Suprema Corte.

A decisão de John Roberts não resolve o mérito da disputa. Ela apenas suspende temporariamente os efeitos da ordem enquanto a Suprema Corte avalia se manterá a pausa e se aceitará examinar o caso.

Debate ocorre em meio a tensão entre Trump e a imprensa

O caso ocorre em um contexto de tensão entre o governo do presidente Donald Trump e parte da imprensa norte-americana.

Desde o início de seu segundo mandato, Trump voltou a dirigir críticas frequentes a jornalistas e veículos de comunicação, enquanto entidades de defesa da liberdade de imprensa passaram a apontar riscos em medidas judiciais e investigações envolvendo repórteres.

Outro caso recente envolveu Hannah Natanson, repórter do Washington Post que cobre o governo Trump.

Em janeiro de 2026, agentes do FBI cumpriram mandado de busca em sua casa, na Virgínia, e apreenderam dispositivos eletrônicos, incluindo telefone e computadores, em uma investigação relacionada a um funcionário do Pentágono acusado de lidar irregularmente com materiais sigilosos.

Natanson não foi acusada de crime. O Washington Post contestou a busca na Justiça, argumentando que os equipamentos continham material jornalístico e informações de fontes confidenciais.

Em fevereiro, um juiz federal proibiu o governo de fazer uma busca direta nos dispositivos sem supervisão judicial. Em maio, outro juiz manteve essa decisão, rejeitando o pedido do Departamento de Justiça para conduzir sua própria triagem do material apreendido.

A decisão que assegura proteção a jornalistas nos EUA

Os casos de Herridge e Natanson têm diferenças importantes. No primeiro, a tentativa de identificar a fonte ocorre em uma ação movida por uma pessoa privada.

No segundo, a medida partiu de uma investigação do governo. Ainda assim, se referem ao mesmo risco para o jornalismo independente: até que ponto jornalistas podem ser pressionados pelos tribunais a quebrar o sigilo de fontes confidenciais.

A jurisprudência norte-americana sobre o tema continua disputada desde Branzburg v. Hayes, decisão de 1972 em que a Suprema Corte rejeitou uma proteção absoluta para jornalistas convocados a depor perante um grande júri, mas que passou a ser interpretada por tribunais inferiores como base para uma proteção qualificada em determinadas circunstâncias.

 

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