A França aprovou nessa terça-feira (21) a lei que implementa a proibição das redes sociais para crianças e adolescentes com menos de 15 anos no país. A aprovação acontece na esteira da Austrália, onde o banimento começou há seis meses. Outros países da União Europeia já anunciaram planos ou o envio de leis aos seus parlamentos, mas nenhum deles colocou ainda a medida em prática.
“Eu me comprometi com isso, agora está aprovado: as redes sociais serão proibidas para menores de 15 anos a partir do início do ano letivo”, afirmou o presidente Emmanuel Macron. Ao anunciar a proibição, ele divulgou trechos de vídeos que incentivam magreza extrema, atos suicidas e automutilação nas redes.
Je m’y étais engagé, c’est désormais voté : les réseaux sociaux seront interdits aux moins de 15 ans à la rentrée. Merci aux parlementaires. Au Conseil constitutionnel de statuer puis place à l’action pour rendre cette mesure concrète et protéger nos enfants en ligne. pic.twitter.com/jC79unxX67
— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) July 21, 2026
Comemorada por alguns e criticada pelas big techs, a imposição de limites de idade tem se mostrado um caminho um popular – e usada por governantes para dar respostas diante de pressões da sociedade. Mas o debate sobre a eficácia tem sido cada vez maior, até por organizações independentes que se preocupam com os impactos reais em um mundo de adolescentes já viciados nas telas.
Enquanto dados mostram um alto índice de menores burlando as ferramentas de verificação, entidades alertam para o fato de que a solução real pode não ser proibir, e sim mudar o design viciante que é o sucesso das big techs. Ainda assim, a tendência mundial – inclusive no Brasil – tem seguido o modelo australiano.
Como é a lei
De acordo com a lei aprovada na França, a proibição de criação de contas por adolescentes menores de 15 anos começa em 1º de setembro. O documento também dá às redes sociais quatro meses para identificar e excluir as contas dos menores.
Apesar de não trazer uma lista com os nomes das redes sociais proibidas, a legislação usa as definições da legislação europeia para “plataformas online” e “serviços de rede social online”. Ou seja: o banimento não funciona para todos os sites, e sim para alguns.
TikTok, Instagram e Snapchat devem ser totalmente banidos para pessoas abaixo de 15 anos. Já o Youtube, WhatsApp, Reddit e Roblox podem ser apenas restringidos, com algumas áreas proibidas para os adolescentes.
No caso do YouTube, o que fica proibido para as crianças é o compartilhamento de conteúdo. As enciclopédias online e repositórios acadêmicos que possam ajudar nos estudos das crianças, por sua vez, estão fora da lista de banidos.
Assim como nos outros países onde a proibição já é válida, os pais e responsáveis não serão responsabilizados pelos adolescentes que burlem as regras. A punição recairá sobre as big techs e deve vir em forma de multas ou sanções, que ainda não foram detalhadas pela legislação.
As reações na França
Apesar do apoio no Congresso, algumas organizações internacionais criticaram a decisão da França, alegando que a proibição das redes para adolescentes pode não ser a melhor escolha. A Anistia Internacional afirmou que proibir recursos danosos, como algoritmos baseados em engajamento, deve ser a prioridade.
“Elogiamos os Estados por levarem a sério os danos causados pelas redes sociais, mas, em vez de impor proibições generalizadas, os esforços devem concentrar-se em obrigar as plataformas a abandonar a sua busca desenfreada pelo lucro em detrimento dos direitos humanos.”
Por outros motivos, o Conselho de Estado da França, órgão supremo de justiça administrativa do país, também apontou preocupações. Antes mesmo da implementação da lei, o órgão afirmou que a falta de uma lista de redes sociais banidas traz uma definição ampla” das plataformas, o que causa risco jurídico de imprecisão.
Além disso, o órgão também alertou para a possibilidade da violação de liberdades fundamentais dos adolescentes. Essas questões podem originar processos jurídicos que atrasem a implementação da lei, mas, a princípio, o prazo dela segue sendo 1º de setembro.
O exemplo da Austrália
Pioneira na proibição das redes para menores de 16, a Austrália enfrenta os primeiros problemas no controle da idade de acesso. Seis meses após o começo da nova lei, sete em cada 10 pais afirmaram que seus filhos seguem nas redes sociais, segundo dados da eSafety Commissioner, agência de segurança digital do país.
A princípio, quase cinco milhões de contas foram canceladas, mas, ao jornal The New York Times, pais e adolescentes narraram que os menores “banidos” recriaram a maioria delas com truques simples. Esses truques vão desde os clássicos VPNs, que simulam que o computador está em outro país, a desenhar barbas no rosto, enganando a verificação de idade facial.
Não há na lei australiana previsão de penalização aos responsáveis, então resta ao país ir atrás das big techs.
Hoje, de acordo com o eSafety Commission, cinco das 10 plataformas proibidas para adolescentes no país estão sob investigação das autoridades: Facebook, Instagram, Snapchat, Tiktok e Youtube. Caso o órgão comprove que elas falharam em cumprir a lei, as multas aplicadas podem chegar a US$ 34,8 milhões.
Para alguns pais, a lei pode não funcionar perfeitamente apagando os perfis de quem, ainda na adolescência, já passou a maior parte da vida online. Mas ela pode, porém, prevenir que crianças mais novas entrem no mundo das redes sociais.
“[No futuro] Crianças estarão em um ambiente onde nenhum dos seus amigos tem acesso às redes. Essa não vai ser mais a norma”, afirmou ao NYTimes a dona de casa Bec Barton, de Sydney.
O caso do Reino Unido
No Reino Unido, que vai implementar a mudança a partir de março de 2027, a decisão do banimento das redes para menores gerou críticas.
Dono de uma das maiores ONGs de alerta contra o cyberbullying infantil, Ian Russell, pai da menina Molly Rose, que tirou a própria vida após desenvolver uma depressão ligada ao consumo de redes sociais, foi um dos que não concordou com a medida do país para proteger os adolescentes.
O homem, que tem alertado sobre o risco de algoritmos viciantes e do design das plataformas, afirmou que o governo tomou o caminho mais fácil e se omitiu ao não exigir mudanças no formato dessas plataformas.
“Em vez de enfrentar os problemas de segurança do produto que custaram a vida da minha filha, [Keir] Starmer está optando por um caminho politicamente mais fácil que, como as evidências mostram – e os especialistas alertam –, não funcionará e deixará as crianças em risco contínuo.”
A organização Child Rights International Network também criticou a medida, afirmando que o Reino Unido estava “se apressando”. Para eles, em vez de corrigir modelos de negócios prejudiciais, as proibições às redes culpam crianças e surgem como uma “solução paliativa”.
No entanto, com a saída de Starmer, o novo primeiro-ministro, Andy Burnham, pode rever o formato da lei a ser proposta ao Parlamento.
Como anda o debate no resto da Europa
Além da França e do Reino Unido, outros países do continente europeu debatem a proibição de acesso às redes sociais para adolescentes.
- Portugal: Projeto de lei aprovado em fevereiro determina a “maioridade” para usar as redes em 16 anos. Ao contrário dos outros países, essa lei prevê que adolescentes entre 13 e 16 possam usar as redes com consentimento dos pais. Aprovado no Parlamento, o projeto segue em tramitação e sem data para vigorar.
- Dinamarca: Acordo parlamentar anunciado em 2025 prevê idade mínima de 15 anos para usar as redes. Esse projeto, assim como Portugal, também prevê autorização dos pais para menores com 13 e 14 anos acessarem as redes. A expectativa é de que ele vire lei ainda em 2026.
- Eslovênia: Anunciou em fevereiro a elaboração de um projeto de lei para proibir os menores de 15 anos nas redes. Não há previsão para conclusão do projeto em questão.
- Espanha: Em fevereiro, primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou planos para banir as redes para menores de 16 anos. O projeto ainda não recebeu aprovação do Parlamento e não há previsão para isso.
- Áustria: Anunciou em março um plano para banir as redes para menores de 14 anos. O projeto de lei sobre o caso é elaborado, mas não há previsão para que a lei entre em vigor.
- Grécia: País anunciou em abril o plano para banir redes para menores de 15 anos. A expectativa é de que ele entre em vigor em janeiro de 2027.
- Noruega: Anunciou em abril que apresentará até o fim de 2026 um projeto de lei proibindo as redes para menores de 16.
- Suécia: Uma comissão nomeada pelo governo recomendou em junho que o país implemente a idade mínima de 15 anos para usar as redes. O projeto legislativo ainda está em fase de planejamento, mas a expectativa é de que ele entre em vigor antes de janeiro de 2028.
Projeto quer proibir adolescentes nas redes no Brasil
No Brasil, o marco mais recente do controle de acesso de crianças e adolescentes às redes aconteceu no ano passado. Em janeiro o uso de celulares em escolas públicas e privadas de ensino básico foi proibido por uma lei federal, inclusive nos intervalos.
Em março de 2026, um Projeto de Lei que propõe a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes apareceu em pauta na Câmara dos Deputados.
O PL 94/2026, da deputada Greyce Elias (PL-MG), classifica como redes sociais as plataformas que permitem criação de perfis pessoais, compartilhamento de mensagens, permitam interação social e usem algoritmos de recomendação de conteúdo. Assim como ele, outros 23 projetos semelhantes estão sob análise da casa legislativa.
O projeto dá apenas às redes sociais a responsabilidade pela verificação das idades. Essa checagem pode ser por documentos oficiais, uso de sistemas públicos de identidade e reconhecimento facial “com descarte imediato dos dados biométricos após a validação”.
Para as redes que não cumprirem a medida, a multa pode chegar a R$ 500 milhões e os responsáveis por fiscalizar a proibição das redes seriam os conselhos tutelares, Ministério Público e Ministério da Justiça.
Atualmente, o projeto está em fase de debates com a sociedade. Do outro lado do debate, um Conselho Digital, que une representantes de 10 grandes plataformas, como Discord, Meta e TikTok, diz que a medida pode trazer “efeitos colaterais indesejáveis”.
De acordo com eles, a proibição das redes para os adolescentes não impede que eles burlem as regras, acessando um ambiente com menos controles, agora voltado apenas para idades mais maduras.
Eles citaram o caso da Austrália, afirmando que 85% dos jovens sem idade para acessar as redes seguem formando perfis falsos, usando documentos de adultos e burlando a fiscalização com VPNs.
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