Uma nova lei aprovada por unanimidade pelo Parlamento da Rússia, aguardando apenas a sanção do presidente Vladimir Putin para entrar em vigor, tornará ainda mais difícil a vida de exilados que fazem oposição ao presidente, sobretudo jornalistas.
De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a medida permitirá impor uma série de restrições a cidadãos russos que vivem no exterior e foram classificados como “agentes estrangeiros” ou acusados de colaborar com organizações consideradas “indesejáveis” pelas autoridades do país.
A legislação foi aprovada pela câmara alta do Parlamento russo em 24 de julho. Entre os principais atingidos estão profissionais da imprensa exilados, que representam a maior categoria profissional incluída nos registros de “agentes estrangeiros” e “organizações indesejáveis”.
O que muda com a nova lei na Rússia
As restrições previstas incluem o congelamento de contas bancárias e a suspensão do acesso a serviços bancários digitais. As pessoas afetadas também poderão ser impedidas de vender imóveis ou veículos e ter a carteira de motorista cassada.
A renda obtida na Rússia deverá ser depositada em contas bancárias especiais, das quais as autoridades poderão retirar valores para cobrir multas ou despesas judiciais.
A lei também permite bloquear o acesso ao Gosuslugi, principal plataforma russa de serviços públicos, dificultando a realização da maioria dos procedimentos administrativos.
Outra medida prevista é a suspensão de serviços consulares, incluindo a renovação de passaportes e o registro de atos civis.
Antes da votação, o presidente da Duma Estatal, Vyacheslav Volodin, afirmou:
“Os russos que deixaram o país deveriam começar a pensar em como comparecerão perante um tribunal e confessarão”.
A declaração se referia aos cidadãos que vivem no exterior e são acusados de “prejudicar a Rússia” sem, até agora, estarem sujeitos a punições administrativas ou criminais no país.
Jornalistas exilados estão entre os principais atingidos
Segundo dados da organização russa independente OVD-Info citados pela RSF, profissionais da mídia formam o maior grupo profissional atingido pelas classificações de “agente estrangeiro” e “organização indesejável”.
Eles representam mais de um terço dos nomes presentes nas duas listas.
O número de empresas de mídia e profissionais do setor incluídos nesses registros aumentou seis vezes desde o início da invasão russa em larga escala da Ucrânia.
Mais de 1.500 jornalistas russos foram obrigados a buscar refúgio no exterior desde 2022 para escapar da repressão governamental.
Mesmo fora do país, eles têm sido cada vez mais atingidos por mecanismos legais usados pelas autoridades russas para processá-los além das fronteiras nacionais.
“Esta nova lei acrescenta mais uma camada a um arsenal jurídico já extenso, destinado a esmagar o jornalismo independente.
Ela tem como alvo jornalistas no exílio, destacando a determinação do Kremlin em intensificar sua repressão transnacional.
Ao estender a repressão para além das fronteiras da Rússia, as autoridades procuram tornar o exílio cada vez mais precário e silenciar ainda mais o jornalismo independente”, afirmou o escritório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a Europa Oriental e a Ásia Central.
Nova lei amplia aparato jurídico contra a imprensa
A nova medida se soma a um conjunto de leis que vem sendo ampliado ao longo dos últimos anos contra vozes independentes no país.
As legislações sobre “agentes estrangeiros” e “organizações indesejáveis” foram adotadas, respectivamente, em 2012 e 2015.
Ambas tiveram seu alcance significativamente ampliado em 2021 e 2024 e passaram a ser usadas de forma recorrente contra veículos independentes.
A própria RSF foi incluída pela Rússia na lista de organizações “indesejáveis” em agosto de 2025.
Esse aparato jurídico foi complementado pelas leis sobre “notícias falsas” e “descrédito das Forças Armadas”, adotadas em março de 2022, logo após o início da invasão em larga escala da Ucrânia, com impacto sobre a cobertura jornalística da guerra.
A publicação de informações sobre as Forças Armadas russas que contradigam a narrativa oficial do Kremlin pode ser punida com até 15 anos de prisão.
A etapa mais recente desse processo de criminalização do jornalismo é o uso das leis russas de “terrorismo e extremismo” contra profissionais e veículos independentes.
Cerca de 60 trabalhadores da imprensa estão atualmente classificados como “terroristas e extremistas” pela agência de monitoramento financeiro da Rússia.
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