Novas diretrizes emitidas pelo governo do Paquistão passaram a exigir autorização prévia para que jornalistas de veículos internacionais façam coberturas em cidades do interior.
A medida, que entrou em vigor nesta semana, acontece ao mesmo tempo em que a repressão violenta a protestos deixa mortos na região de Caxemira.
Apesar das negativas do governo, que alega somente “questões administrativas” para impor as novas regras, entidade veem ligações entre a cobertura dos protestos violentos e o cerceamento à liberdade de imprensa no país.
Além das restrições de acesso, o país bloqueou acesso dos cidadãos ao canal Al Jazeera por considerar sua cobertura dos protestos “sensacionalista”.
Viagens dificultadas
A restrição à movimentação dos jornalistas está presente no documento “Diretrizes para Facilitação da Mídia Estrangeira”, emitido pela ala de publicidade externa do Ministério da Informação e Radiodifusão do Paquistão.
De acordo com as diretrizes, todos os funcionários de companhias internacionais de comunicação, incluindo aqueles que sejam paquistaneses, precisam de um documento chamado “No Objection Certificate” para trabalhar em cidades que não sejam Islamabade (capital), Lahore ou Karachi.
O documento não é obrigatório apenas para jornalistas: até mesmo funcionários como motoristas ou cinegrafistas precisam da autorização para ajudar nas produções fora das três cidades.
O documento passou a valer na segunda-feira (3) e, neste mesmo dia, jornalistas que estavam na região da Caxemira receberam mensagens do governo solicitando que eles voltassem à capital para preencher seus formulários.
Não há no documento uma previsão para que a autorização seja emitida após requerimento do profissional. Com isso, quem quiser viajar para cobrir um assunto urgente, como protestos ou crimes, fica impedido.
De acordo com a legislação, o repórter que for flagrado pela polícia ou governo em uma cidade sem autorização será obrigado a “voltar para a sua base”.
Outras restrições
Além da restrição de movimentação, o documento também determina que todos os funcionários de organizações de mídia estrangeira façam um registro no site do governo para trabalhar no país.
Quando cadastrados no site, os repórteres precisarão solicitar cartões de credenciamento, que podem ser temporários, (válidos por três meses), ou permanentes (válidos por um ano). Somente com esses cartões que eles podem acessar eventos oficiais.
As diretrizes também apontam que o governo pode suspender a qualquer momento o credenciamento dos profissionais. As causas para essa suspensão vão desde o “uso indevido da credencial” até a violação de “ideologia, soberania, segurança e ordem pública”.
O termo é amplo e deixa os profissionais de imprensa vulneráveis às interpretações governamentais, o que representa um sério risco à liberdade de imprensa.
Risco à profissão
A justificativa oficial do governo do Paquistão para o registro de jornalistas é de “facilitar o acesso e fornecer um mecanismo administrativo de coordenação”, mas especialistas não concordam com isso.
Ao canal britânico BBC, o editor do jornal Dawn, Zaffar Abbas, afirmou que a medida é “não só uma restrição de movimento, mas também uma restrição à liberdade de imprensa”.
Salhuddin Ahmed, advogado da Suprema Corte do país, manifestou uma opinião legal contrária ao assunto. Ele chamou as diretrizes de uma “tentativa precipitada” para cercear a reportagem independente.
“Claramente, essas diretrizes são uma tentativa precipitada e mal pensada de conter ainda mais os relatórios independentes no Paquistão.”
Ele afirmou, ainda, que não há no país uma lei que aprove esse cerceamento. Apesar de emitir sua opinião, o advogado não fez qualquer decisão judicial sobre o assunto.
A delicada questão da Caxemira
As diretrizes surgem como uma forma de vedar a cobertura internacional sobre conflitos no país, principalmente na Caxemira, região disputada por décadas.
A área é dividida entre três países: Índia, Paquistão e China. A busca pela soberania do território tem causado tensões externas e internas na região.
Na última semana, membros do Comitê Conjunto de Ação Awam têm protestado na região por direitos básicos, como saúde. O grupo foi rotulado pelo governo como terrorista e tem enfrentado repressão das forças de segurança.
Não há um balanço de vítimas dessa repressão até o momento, mas jornais internacionais, como o canal BBC, citam “dezenas” de mortos.
O período eleitoral também se aproxima na região, tornando a situação ainda mais delicada. De acordo com o canal BBC, ao menos dois jornalistas relataram avisos de superiores para “ficarem afastados do assunto” da Caxemira.
Paquistão tem péssima reputação de liberdade de imprensa
O Paquistão está na posição 153 no índice de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, a apenas 27 posições do último lugar.
Além da proibição da Al Jazeera, o país também teve a expulsão de jornalistas da região da Caxemira por reportagens sobre mortes de manifestantes.
Diante disso, a organização de liberdade de imprensa Article 19 enviou na terça-feira uma carta ao governo paquistanês pedindo o fim às restrições à liberdade de imprensa no país.
Endereçada aos ministros de Informação e Radiodifusão e da Justiça, a carta cita não só as novas diretrizes, como também um histórico de demissões de repórteres e multas aplicadas a canais e redações por “retaliações a assuntos sensíveis”.
“Manifestamos também preocupação com as severas restrições à internet em Jammu e Caxemira, território administrado pelo Paquistão, que dificultam o jornalismo, o acesso a serviços essenciais e a documentação de violações dos direitos humanos.”
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