Escalando uma batalha que vem se desenrolando há mais de um ano, a Disney subiu o tom e entrou na Justiça contra o governo Trump para barrar a revisão das licenças do canal ABC, adiantada em dois anos por determinação da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos).
A ação da Disney e da ABC, protocolada nesta terça-feira (18) na Corte Distrital de Washington, evoca a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos, que protege os meios de comunicação e a liberdade de expressão.
A revisão é embasada por duas investigações abertas contra a rede, uma sobre políticas de diversidade e outra sobre equilíbrio de convidados no programa The View.
As tensões se agravaram após o talk-show noturno do apresentador Jimmy Kimmel ter chegado a sair do ar por alguns dias e a ABC ter se recusado a encerrar o programa.
“Blindado” pela Disney, o apresentador segue fazendo seus comentários e piadas sobre o governo Trump, mas isso não se repete em toda a programação.
No processo, advogados da Disney e da ABC alegaram que pelo menos o The View, dedicado a debates políticos, precisou reformular suas coberturas por medo de como o órgão analisaria o processo.
Acusando Trump de usar o órgão federal para retaliar o canal, a empresa deixou clara a sua posição a favor da independência editorial, ameaçada tantas vezes desde 2025.
Este é só mais um dos imbróglios judiciais envolvendo Donald Trump e a imprensa dos Estados Unidos no seu segundo governo. As ações contra jornais e canais de TV limitam as coberturas e fizeram o país despencar no ranking de liberdade de imprensa.
Renovação antecipada: qual a explicação?
De acordo com o protocolo da FCC, a ABC só precisaria se submeter a revisões para renovar sua licença em 2028. Porém, sob comando do governo Trump, a Comissão acionou uma cláusula pouco usada da lei para adiantar esse processo.
Ela permite a aceleração da revisão se o governo encontrar “preocupações significativas” na condução do canal.
Assim, a comissão usou duas investigações abertas, uma em 2025 e outra no começo de 2026, para justificar legalmente a revisão. E nenhuma delas é sobre o programa de Jimmy Kimmel.
A mais recente é sobre o programa “The View”, que teria violado regras sobre a igualdade de tempo para candidatos políticos na TV aberta.
A outra investigação do governo contra o canal analisa se a ABC cometeu discriminação ao promover programas de inclusão e diversidade, considerados “ilegais e imorais” pelo governo Trump.
Coincidência ou não, ela foi iniciada logo após Jimmy Kimmel fazer uma piada envolvendo Melania Trump.
Caso o governo negue a renovação das licenças, a Disney terá a oportunidade de defender seu caso em uma audiência, que pode ser julgada por comissários da própria FCC ou por um juiz administrativo.
Se o governo revogar a licença, a ABC poderá recorrer a tribunais federais e continuará com a sua programação normal durante a batalha legal.
E se ainda assim a licença for revogada após litígio, será a primeira vez em mais de 40 anos que isso acontece, segundo a agência de notícias Reuters.
Processo invoca a primeira emenda
De acordo com os advogados do canal, o governo usou a FCC como meio para uma campanha de retaliação contra a ABC.
“Por um único motivo: ele desaprova o que a ABC transmite”, afirma trecho do documento.
A ação menciona, ainda, que essa campanha começou nos primeiros dias do novo governo Trump e “só se intensificou desde então”.
Além disso, os advogados criticaram o prazo curto que a comissão deu para o envio dos pedidos de antecipação, de apenas 30 dias.
“A Comissão emitiu uma ordem sem precedentes exigindo que as emissoras apresentassem pedidos antecipados de renovação de suas licenças — anos antes do vencimento normal de qualquer uma delas.”
Ao encerrar a petição, os advogados pediram uma audiência com caráter de urgência no tribunal. Além disso, eles pediram uma ordem de restrição temporária para paralisar o processo de renovação até um novo julgamento.
FCC acusa Disney de campanha de desinformação
A FCC se pronunciou por meio de um porta-voz, que disse que “todas as emissoras têm a obrigação legal de operar no interesse público — inclusive a Disney.”.
O órgão também citou que investiga há mais de um ano casos de “discriminação ilegal com base em diversidade” na empresa.
O porta-voz afirmou, ainda, que a empresa parece preocupada com o processo de revisão, já que faz “uma campanha contínua de desinformação” e, agora, acionou a Justiça para impedir o caso.
A comissão que pode julgar um provável recurso da Disney caso a FCC queira revogar a licença tem dois republicanos e apenas uma democrata.
Em comunicado divulgado pouco após a Disney e a ABC protocolarem o processo, essa democrata, Anna M. Gomez, afirmou que a reação é um “sinal positivo”.
“Há muito tempo que peço às empresas que se oponham a este tipo de intimidação governamental, e fico contente que a Disney tenha demonstrado coragem e se manifestado.”
Programação alterada e pedido de ajuda
A abertura da investigação sobre o programa The View, que motivou a revisão da licença, gerou reação dentro da programação da ABC.
Em junho, meses após o início do escrutínio, um dos episódios do programa começou com uma mensagem pedindo ajuda para os espectadores.
“O programa ‘The View’ recebeu seus convidados favoritos e abordou assuntos que lhe interessam por quase 30 anos. Agora, a FCC quer controlar quem pode participar do programa. Telespectadores, usem a sua voz.”
De acordo com informações de bastidores, a programação do show foi diretamente impactada após a abertura da investigação.
Desde fevereiro, qualquer assunto que poderia minimamente gerar impacto no processo e nas licenças passou a ser evitado ou descartado.
Uma reportagem da CNN cita trechos da defesa da Disney no processo. Neles, os advogados falam que o programa se tornou “mais cauteloso na escolha dos candidatos políticos”.
Entre as mudanças implementadas estão a não aparição de candidatos e a não veiculação de trechos que mostrem qualquer fala política.
De acordo com a reportagem, os advogados alegaram temer que “os trechos sejam usados contra a empresa na avaliação da FCC”.
Ações de opressão durante o segundo mandato de Trump
O acontecido com o The View não foi o único grande problema enfrentado pela ABC no segundo mandato de Trump. O maior “inimigo público” do presidente dentro do canal tem nome: Jimmy Kimmel.
Em 2025, aliados de Trump criticaram o comentário que o apresentador fez sobre as suas reações à morte do extremista Charlie Kirk.
“A gangue MAGA está desesperadamente tentando caracterizar esse garoto que matou Charlie Kirk como qualquer coisa que não seja um dos seus”, afirmou.
Na ocasião, Brendan Carr, presidentente da FCC, ameaçou agir não só contra a ABC, mas também contra a Disney.
Emissoras afiliadas da ABC se recusaram a seguir transmitindo o show e o canal suspendeu o programa e o apresentador temporariamente. Kimmel voltou ao ar semanas depois.
Neste ano, após Kimmel falar que Melania Trump tinha “um brilho de viúva em potencial”, o presidente e a primeira-dama pediram a demissão dele em público.
O apresentador não só não foi demitido, como também disse que não pediria desculpas e seguiu fazendo piadas sobre o casal.
Dois canais, duas medidas
A situação vivida pela ABC vai na contramão da de outro canal aberto dos EUA, a CBS.
De propriedade da Paramount Skydance, do bilionário David Ellison, que é próximo a Trump, a companhia mudou a sua postura editorial após ser processada pelo presidente e fechar um acordo milionário.
Desde o processo, que acusava o programa “60 Minutes” de editar de forma tendenciosa uma entrevista da ex-candidata Kamala Harris, a empresa passou por uma grande reformulação.
Entre as mudanças estão a nomeação de uma diretora conservadora, o anuncio do fechamento de uma rádio e a demissão de muitos funcionários.
Assim como a Disney, a Paramount Skydance também precisou se reportar à FCC, mas para fazer uma fusão com a Warner Bros.
Essa fusão de US$ 110 bilhões, que juntaria a CBS News e a CNN, ganhou a aprovação rápida da comissão, mas acabou suspensa por um processo antitruste movido por 12 estados.
A decadência da liberdade de imprensa nos EUA
Sob o comando de Trump pela segunda vez, os Estados Unidos despencaram no ranking de liberdade de imprensa do Repórteres Sem Fronteiras de 2026. O país perdeu 22,65 pontos e caiu do quarto para o 11º lugar, no recuo mais expressivo entre todos os países analisados neste ano.
A Sociedade Interamericana de Imprensa atribui a piora nos Estados Unidos a um ambiente marcado pela retórica hostil à imprensa durante o governo do presidente Donald Trump.
Além disso, o órgão aponta a eliminação de certas salvaguardas institucionais e a episódios de agressões contra jornalistas durante reportagens, que ocorreram sobretudo em coberturas de ações da polícia imigratória.
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