Dias após a formação de um júri que vai analisar acusações de danos a crianças e adolescentes, a Meta e procuradores-gerais de quatro estados americanos estão desde terça-feira (18) apresentando seus argumentos iniciais no processo em um tribunal de Oakland, na Califórnia.
A primeira das seis semanas previstas de embates jurídicos tem sido intensa e contou com a presença de uma testemunha chave no caso: Arturo Béjar, ex-engenheiro de segurança do Facebook.
Ele classificou Mark Zuckerberg como omisso, afirmando que o executivo sabia dos perigos das suas redes, mas fez vista grossa.
Além disso, em comentários do lado de fora da corte, o procurador-geral do Kentucky, Russel Coleman, verbalizou uma opinião compartilhada por meses por especialistas: o que a Justiça quer fazer com as redes sociais hoje é o mesmo que foi feito décadas atrás com a indústria do tabaco.
Depoimento de ex-funcionário tem menção direta a Zuckerberg
Um dos pontos altos da primeira semana de julgamento contra a Meta foi o depoimento de Arturo Béjar, ex-engenheiro de segurança do Facebook.
O ex-funcionário teve duas passagens pela empresa: uma entre 2009 e 2015 e outra entre 2019 e 2021.
A segunda foi motivada pela forma como ele viu a filha adolescente sendo assediada por estranhos no Instagram, afirmou Béjar aos jurados.
Ao júri, ele disse que repassou diretamente a Mark Zuckerberg os relatos de uso prejudicial da plataforma.
Ele também confirmou que estudos internos da empresa apontaram para alta taxa de exposição de crianças a materiais prejudiciais, como recomendações para conteúdos de predadores sexuais ou de violência.
De acordo com ele, “poucas mudanças substanciais aconteceram” após a apresentação desses estudos a executivos.
Ao citar que Mark Zuckerberg não fazia da segurança de crianças uma prioridade, o engenheiro afirmou que “se o CEO faz de algo a sua prioridade, os funcionários movem montanhas em semanas”.
Isso vai de encontro com o que Zuckerberg já falou ao depor em outro processo movido contra a Meta.
Em fevereiro, diante de um júri, Zuckerberg declarou que a Meta proíbe suas redes para menores de 13 anos e que a companhia “trabalha para detectar” quem mente a idade.
Ele comentou sobre um post que o CEO fez em 2021, afirmando que a empresa não prioriza o lucro em detrimento da segurança dos seus usuários, e disse que essa declaração foi equivocada.
“Achei que ele [Zuckerberg] criou uma impressão falsa e enganosa do compromisso do Facebook com os jovens”, afirmou o engenheiro.
“No fim das contas, foi a cultura empresarial criada por Mark que tornou praticamente impossível implementar funcionalidades que abordassem as questões de bem-estar e segurança das quais temos falado.”
Alegações iniciais
A vice-procuradora-geral da Califórnia, Megan O’Neill, foi quem abriu a sessão. Ela afirmou que a empresa trata crianças como um “produto” e que sabia havia muito tempo do formato viciante que as redes sociais tinham para o público.
Ela citou estudos internos que traziam dados preocupantes sobre o risco às crianças. Além disso, ela disse que a ferramenta de limite diário de utilização das Meta era apenas para “melhorar a imagem pública” da empresa, já que quase não tinha utilidade.
Ao concluir seus argumentos, a vice-procuradora dirigiu um pedido direto ao júri.
“Pediremos ao júri que responsabilize a Meta no final do julgamento e que garanta que a empresa faça a sua parte.”
Comparação com o “momento tabaco”
O procurador-geral do Kentucky, Russel Coleman, um dos quatro selecionados para representar os estados no júri contra a Meta, falou sobre o assunto do lado de fora do tribunal.
Ele comparou a luta para proteger crianças nas redes com a situação regulatória que o tabaco viveu em décadas passadas. Essa comparação aconteceu por parte de outros especialistas nos assuntos em anos anteriores.
“Os procuradores-gerais estão na posição perfeita para concretizar esse processo. Fizemos isso com o Acordo sobre o Tabaco na década de 1990… Faremos isso novamente com a Meta.”, declarou.
Outros procuradores também deram declarações em coletiva do lado de fora do tribunal. Rob Benta, da Califórnia, disse que o caso apresentado pelos estados foi “convincente”. Ele chamou a conduta de priorizar lucro no lugar de segurança de “ilegal”.
Já o procurador do Colorado afirmou que há hoje em curso uma crise de saúde mental entre os jovens, alimentada pelas redes sociais. Para ele, o momento atual “exige ação”.
Os procuradores negaram que o processo possa custar US$ 1,4 trilhão, como afirmado pela Meta. Ainda assim, eles não têm um balanço do quanto isso vai custar à empresa.
O que a Meta alegou no tribunal
O primeiro dia de julgamento também teve a apresentação de argumentos dos advogados da Meta. Paul Schmidt afirmou que as políticas de moderação de conteúdo que aparecem nas redes sociais geridas pela empresa são “complicadas”.
O advogado alegou que usuários podem classificar a remoção de algumas publicações como censura.
Ele disse, ainda, que a companhia estuda e se preocupa com os malefícios das redes sociais e que criou algumas ferramentas para ajudar os jovens, como as de gerenciamento de tempo.
Schmidt também pediu que o júri mantivesse “a mente aberta” e disse que apresentaria as ações que a empresa toma para fazer os adolescentes se sentirem bem usando as redes.
O advogado também mencionou que há “desafios reais” em torno da verificação de idade dos usuários, principalmente no que diz respeito à privacidade do público”.
“Nem todo mundo tem documento de identidade emitido pelo governo, nem todo mundo tem cartão de crédito ou quer compartilhá-los”, afirmou.
Para demonstrar o interesse na segurança das plataformas, ele afirmou que a Meta removeu 600 mil contas inapropriadas em três meses.
Ele também acusou os estados de focarem suas acusações em “pequenos subconjuntos” e disse que apresentará, no futuro, documentos que comprovam que mais de 90% dos usuários do Facebook são adultos.
Presença de Mark Zuckerberg no julgamento ainda é uma incógnita
A companhia tentou frear o julgamento, que pode determinar uma mudança severa no design de redes sociais, mas não conseguiu. A expectativa inicial era de que Zuckerberg depusesse no julgamento, mas isso ainda não está certo.
Aor responder dúvidas da imprensa, o Procurador-Geral da Califórnia foi questionado se convocaria o CEO como testemunha, e respondeu que “isso ainda está por definir”.
O julgamento deve durar outras seis semanas e é só mais um em uma longa lista enfrentada pela Meta.
O processo enfrentado pela Meta
Apesar de ser só mais um entre muitas ações judiciais contra a empresa, o processo de Oakland não engloba apenas reclamações da Califórnia. Ele foi protocolado em 2023 com queixas de 29 estados diferentes, mais da metade do total do país.
Apesar de englobar tantos estados, a reclamação analisada nas próximas semanas foca especificamente em quatro deles: Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Isso acontece porque outros estados, como o Tennessee, protocolaram processos nas suas próprias cortes estatais.
Além das multas civis, os procuradores também querem que a Meta devolva os “ganhos ilícitos relacionados à conduta enganosa” da empresa.
Os procuradores sugerem algumas réguas para medir o alcance total da conduta ilícita da Meta para com adolescentes.
Entre elas estão a contabilização de menores de 13 anos que passaram pelo menos uma hora na rede social por mês. Os procuradores também querem a listagem de quantos menores de 13 anos têm contas na plataforma.
Além disso, eles também pedem mudanças concretas no formato da plataforma. Entre essas mudanças estão as restrições por idade e o fim da rolagem infinita.
Por que “momento tabaco”?
A fala do procurador de Kentucky considera as leis e processos enfrentados pelas big techs hoje como semalhantes ao que, no fim dos anos 1980, a indústria do tabaco viveu.
Naquela época, ela virou alvo de campanhas e ações que resultaram em severas limitações de propaganda e comercialização.
Isso não acontece exclusivamente nos EUA. Outros países, principalmente na Europa, têm estabelecido idades mínimas para o uso das redes.
Eles seguem o exemplo da Austrália, que desde o começo do ano proibiu o acesso às redes por menores.
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