Oito sindicatos e associações profissionais e estudantis dos EUA acionaram a Justiça para tentar barrar a nova política de vistos para estudantes, intercambistas e correspondentes internacionais no país, prevista para entrar em vigor em 15 de setembro.
Anunciada dentro de um grande pacote anti-imigração do governo Trump em julho, a mudança nas regras gerou repúdio imediato por diminuir os prazos, criar novas exigências e, no caso dos jornalistas estrangeiros, impor renovações a cada 240 dias.
Entre os autores do processo, protocolado na terça-feira (18), está o The NewsGuild-CWA, maior sindicato de jornalistas e profissionais de mídia nos EUA e afiliado à Federação Internacional de Jornalistas (IFJ, na sigla em inglês).
O juiz da corte distrital de Massachusetts deu ao governo um prazo para resposta até 31 de agosto e marcou uma audiência para 9 de setembro.
A resposta oficial ainda não aconteceu, mas, em público, a reação do Departamento de Segurança Interna foi agressiva e pouco protocolar, como tem sido a prática no governo Trump. A pasta classificou o processo como uma “ação performática” das organizações.
O que pode mudar para os jornalistas estrangeiros
De acordo com o projeto, o prazo do visto de correspondente internacional, que anteriormente era definido pelo tempo de trabalho dele no país, agora passa para 240 dias, o equivalente a oito meses.
O profissional poderá pedir extensões sucessivas dos seus vistos e terá mais 240 dias para aguardar pela decisão. Nesse período de espera, ele pode trabalhar normalmente.
Para os correspondentes nascidos na China, o período do visto será de apenas de 90 dias, o equivalente a três meses. Eles podem aguardar enquanto trabalham por 90 dias.
Se o jornalista perder o prazo de renovação ou tiver o novo visto negado, precisa sair automaticamente do país, sob pena de ser punido por “presença ilegal” na nação.
As mudanças não são retroativas. Jornalistas e estudantes que já estiverem no país não terão o tempo de visto reduzido.
O que diz o processo
O processo movido pelas orgnizações alega que a redução dos vistos de jornalistas cria um “risco de retaliação e autocensura”, já que, com mais processos de renovação, correspondentes teriam medo de fazer coberturas críticas para não irritar o governo.
O secretário-geral da IFJ, Anthony Bellanger, disse:
“O governo Trump está colocando uma carga administrativa maior sobre jornalistas estrangeiros […] com o objetivo de criar novas barreiras para matérias independentes nos EUA.
Essas medidas levantam sérias preocupações sobre a liberdade de imprensa e a capacidade dos jornalistas de cobrir os assuntos dos EUA sem interferência indevida.”
Mudança nos vistos de estudantes
Os vistos para intercambistas nos EUA têm atualmente prazo flexível, de acordo com o tempo previsto para trabalhar ou estudar no país.
Pela nova política, os estudantes serão admitidos pelo “tempo necessário” para concluir o curso contanto que ele não passe de quatro anos.
Os intercambistas de cursos de idiomas terão no máximo 24 meses para permanecer em território americano. Já os intercambistas de ensino médio terão no máximo 12 meses de visto concedido.
Todos só poderão entrar nos EUA a partir de 30 dias antes do início das aulas. Pelas regras atuais eles têm 60 dias para deixar o país após o fim do programa escolar ou de intercâmbio. Com a nova lei, este período cai para 30 dias.
Os sindicatos estimam que uma redução de 10% nas matrículas de estrangeiros decorrente das novas regras causaria perdas de até 145 bilhões de dólares anuais à economia americana em dez anos.
Além de apontar riscos reais à competitividade de universidades americanas, os sindicatos levantaram outros argumentos jurídicos contrários à nova lei de visto.
Eles alegaram, por exemplo, que o limite rígido de somente quatro anos para acadêmicos não é compatível com a realidade de alguns programas, que podem levar até sete anos.
Um fator logístico também foi levantado na ação: com centenas de milhares de pedidos novos de extensão de visto, os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos acabariam sobrecarregados, alega o processo.
Ação de sindicatos
Os cinco sindicatos e três associações que acionaram a Justiça contra a nova política de vistos são:
- Federação Americana de Professores
- Organização Trabalhista de Graduados, Seção Local 6516 da AFT
- Sindicato Internacional dos Trabalhadores da Indústria Automobilística, Aeroespacial e de Implementos Agrícolas da América
- Seção Local 2322 dos Trabalhadores da Indústria Automobilística
- The NewsGuild-CWA (sindicato que representa jornalistas e trabalhadores de mídia)
- NAFSA: Associação de Educadores Internacionais
- Aliança de Presidentes para o Ensino Superior e Imigração
- Associação de Faculdades e Universidades Independentes de Massachusetts (AICUM)
Próximos passos na Justiça
O juiz distrital F. Dennis Saylor IV deu um prazo até 31 de agosto para que o Departamento de Segurança Interna enviasse uma resposta formal ao processo.
Além disso, uma audiência presencial sobre o caso foi marcada para 9 de setembro, menos de uma semana após o prazo final.
Governo chama processo de “performático”
Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos afirmou que as atitudes dos sindicatos são apenas uma performance e que a imprensa “não se importa com estudantes internacionais legítimos”.
Sem apresentar evidências, o porta-voz também afirmou que o programa de vistos estudantis no país vive “uma fraude desenfreada”.
“Se a mídia realmente se importasse com estudantes internacionais legítimos, estaria agradecendo ao presidente Trump por reprimir a fraude desenfreada para garantir que apenas aqueles que realmente pretendem estudar nos Estados Unidos tenham esse privilégio.”
A resposta debochada virou um padrão comum de muitos órgãos da Casa Branca após Trump assumir seu segundo mandato.
A conta @DHSgov, antes usada para comunicados oficiais, agora é um espaço de veiculação diária de notícias sobre crimes cometidos por estrangeiros, quase sempre com comentários classificando-os como “monstros”, “alienígenas” e “criminosos”.
A maioria das publicações também culpa os governos de Joe Biden e de Barack Obama pelos crimes em questão.
“Os benefícios sociais americanos são para AMERICANOS — não para imigrantes ilegais que se aproveitam da situação.”, diz um dos posts, publicado no mesmo dia em que o processo dos sindicatos foi protocolado na Justiça.
