O pagamento inicial de £9,54 milhões (cerca de R$ 66,9 milhões) determinado pela Alta Corte de Londres na sexta-feira (21) não encerra a história do processo movido por cinco personalidades britânicas, incluindo o príncipe Harry e Elton John, contra a Associated Newspapers Limited (ANL), editora dos tabloides Daily Mail e Mail on Sunday e do site MailOnline.
Depois de quase quatro anos de disputa, eles perderam a ação na qual acusavam os jornais de usarem métodos ilegais para obter informações privadas.
Agora, como parte derrotada, terão de pagar parte das despesas jurídicas da editora para se defender — e a conta apresentada pela ANL chega a £34,5 milhões (cerca de R$ 241,9 milhões).
Os £9.544.355 (aproximadamente R$ 66,9 milhões) determinados pelo juiz Matthew Nicklin são um pagamento provisório das custas judiciais e devem ser pagos até 28 de agosto.
O valor final ainda será apurado: os £34,5 milhões (cerca de R$ 241,9 milhões) correspondem ao total de despesas declarado pela Associated Newspapers, não a uma quantia já aprovada integralmente pela Justiça.
Também não está definido quanto caberá a cada um dos sete autores. A conta não será necessariamente dividida em partes iguais, porque o processo envolve tanto despesas comuns ao grupo quanto custos relacionados às reivindicações individuais de cada um.
Afinal, por que Harry e os outros têm de pagar essa conta?
Em ações civis na Inglaterra e no País de Gales, quem perde pode ser obrigado a pagar parte das despesas jurídicas da parte vencedora.
Foi o que aconteceu com os sete autores: o príncipe Harry, duque de Sussex; o cantor Elton John; seu marido, o cineasta David Furnish; as atrizes Elizabeth Hurley e Sadie Frost; Simon Hughes, ex-parlamentar do Partido Liberal Democrata e Doreen Lawrence, baronesa Lawrence de Clarendon.
Ela é a mãe de Stephen Lawrence, jovem negro britânico assassinado aos 18 anos em um ataque racista em Londres, em 1993, caso que se tornou um marco no debate sobre racismo institucional na polícia britânica.
Formalmente, eram seis processos reunidos, porque Elton John e Furnish figuravam juntos em uma das ações.
Os autores acusavam a Associated Newspapers de recorrer a práticas ilegais para obter informações privadas, incluindo interceptação de mensagens de voz, escutas e uso de investigadores privados. A empresa negou as acusações.
Depois de um julgamento de 11 semanas, Nicklin rejeitou, em 7 de julho, todas as 97 alegações levadas a julgamento, concluindo que os autores não conseguiram provar que as informações questionadas haviam sido obtidas ilegalmente.
O método de cálculo usado pelo juiz
A derrota pode sair particularmente cara porque o juiz determinou que as custas sejam avaliadas na chamada indemnity basis, um regime mais favorável à parte vencedora do que o padrão normalmente aplicado.
Nesse sistema, a Associated Newspapers tem condições mais favoráveis para tentar recuperar suas despesas.
Nicklin afirmou que não adotou esse critério simplesmente porque os autores perderam.
Ele apontou, entre outros fatores, o caráter especulativo de parte das acusações, a dimensão excepcional do processo e a manutenção de alegações que, à medida que o caso avançava, não tinham sustentação probatória adequada.
Na avaliação do juiz, o efeito acumulado desses fatores colocou a maneira como o processo foi conduzido muito fora do padrão esperado. A conta alta, portanto, pode ser em parte interpretada como uma punição aos autores, dentro do que a legislação permite.
Como a Justiça chegou aos £9,54 milhões?
A Associated Newspapers pediu um pagamento provisório de aproximadamente £9,9 milhões (cerca de R$ 69,4 milhões), enquanto os advogados dos autores defendiam uma quantia pouco superior a £7,9 milhões (cerca de R$ 55,4 milhões).
Nicklin chegou aos £9.544.355 (aproximadamente R$ 66,9 milhões) a partir de duas categorias de despesas.
Ele determinou o pagamento de 90% dos custos já incluídos no orçamento judicial da ANL, equivalentes a £4.669.127,10 (cerca de R$ 32,7 milhões), e 60% de £8.125.380,40 (aproximadamente R$ 57 milhões) referentes a despesas anteriores à aprovação desse orçamento. Essa segunda parcela corresponde a £4.875.228,24 (cerca de R$ 34,2 milhões).
A editora havia pedido que fossem considerados 65% dessa segunda categoria, mas Nicklin adotou 60%, deixando uma margem diante das dúvidas sobre a dimensão das despesas apresentadas.
A conta pode chegar a £34,5 milhões?
A Associated Newspapers declarou custos de quase £34,5 milhões (cerca de R$ 241,9 milhões) com sua defesa. O número mostra o tamanho potencial da exposição financeira dos autores, mas não significa que a empresa receberá todo esse valor.
Nicklin classificou a cifra como excepcionalmente alta e indicou que as despesas ainda terão de passar por uma avaliação detalhada. O juiz, porém, recusou o pedido dos autores para estabelecer antecipadamente um teto para o valor recuperável pela editora.
Há ainda um seguro para cobrir parte da derrota. Os autores contam com cerca de £16,2 milhões (aproximadamente R$ 113,6 milhões) em cobertura de After the Event Insurance (ATE), modalidade usada para proteger litigantes contra determinados custos caso percam uma ação.
Se uma parcela substancial dos £34,5 milhões (cerca de R$ 241,9 milhões) for considerada recuperável, a cobertura poderá não ser suficiente. O tamanho de uma possível diferença a ser paga pelos autores dependerá, porém, da avaliação final das custas e das condições do seguro.
Harry e Elton John vão pagar a mesma quantia?
Não necessariamente. A decisão distingue os chamados Common Costs, ou custos comuns ao grupo, dos Individual Costs, associados às reivindicações específicas de cada autor.
Para o pagamento provisório, Nicklin fixou uma quantia global e não estabeleceu quanto cabe individualmente a Harry, Elton John ou qualquer um dos demais. Essa distribuição poderá ser acertada entre as partes ou definida posteriormente na avaliação das custas.
Não há uma fórmula estabelecendo que cada autor pagará de acordo com o número de acusações que apresentou e perdeu. Como existem despesas comuns e custos relacionados aos casos individuais, os valores finais podem ser diferentes.
Doreen Lawrence ocupa uma posição particular no grupo. A imprensa britânica já havia relatado que outros autores pretendiam evitar que ela tivesse de arcar pessoalmente com prejuízos decorrentes do processo, com Harry entre os dispostos a ajudá-la.
A derrota também atinge a tentativa de retomar a Leveson 2
O resultado teve uma consequência que vai além da conta milionária. O processo era acompanhado também por grupos que defendem uma nova investigação sobre práticas da imprensa britânica e esperavam que as acusações apresentadas contra a Associated Newspapers pudessem renovar a pressão pela chamada Leveson 2.
A Leveson Inquiry foi uma investigação pública criada pelo governo britânico em 2011, depois do escândalo dos grampos telefônicos que abalou a imprensa do país.
Presidida pelo juiz Brian Leveson, sua primeira fase investigou a cultura, as práticas e a ética dos jornais e resultou, em 2012, em recomendações sobre a regulação da imprensa.
Estava prevista uma segunda etapa, que examinaria mais profundamente possíveis irregularidades cometidas por organizações de mídia e suas relações com a polícia. Essa fase nunca aconteceu: em 2018, o governo britânico decidiu encerrá-la antes de sua realização.
Algumas das acusações apresentadas no processo de Harry e dos demais retomavam questões relacionadas à Leveson. Entre elas estava a tese, chamada pelos autores de “Leveson Lies”, de que pessoas ligadas ao Mail teriam dado informações falsas ou enganosas durante a investigação sobre práticas de obtenção ilegal de informações. Nicklin rejeitou essas alegações junto com as demais levadas a julgamento.
Daily Mail não queria a Leveson 2
A Associated Newspapers sustentou durante a discussão das custas que o processo tinha também um “propósito colateral”: pressionar pela realização da segunda etapa da Leveson Inquiry.
Depois da vitória, Paul Dacre, editor-chefe da Associated Newspapers e ex-editor do Daily Mail, apresentou o resultado como uma derrota de uma tentativa de ressuscitar a Leveson 2 e aumentar a regulação sobre a imprensa britânica.
A rejeição das acusações eliminou uma oportunidade de produzir em tribunal provas que poderiam ter renovado politicamente o debate sobre uma segunda investigação.
Leia também | ‘Pobre Harry’: tabloide reage com ironia após derrota de Príncipe e celebridades em processo por invasão de privacidade
