Seguindo os passos da vizinha Austrália e de vários outros países pelo mundo, a Nova Zelândia anunciou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei para proibir menores de 16 anos de usar redes sociais e ampliar a responsabilidade das empresas de tecnologia pela segurança de crianças no ambiente digital.
A proposta prevê verificação de idade e multas que podem chegar a 10% da receita global das plataformas em caso de descumprimento.
O projeto Online Safety (Minimum Age and Child Safety Risk Assessment) Bill será apresentado ao Parlamento e estabelece obrigações para plataformas consideradas de alto risco, como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook, e também chatbots de IA que funcionam como “companhias”.
O primeiro-ministro Christopher Luxon afirmou, no comunicado oficial que anunciou a medida, que o governo não pode aceitar os danos que, segundo ele, estão sendo causados a uma geração de crianças neozelandesas.
“Uma em cada três crianças entre 13 e 17 anos passa atualmente pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais”, afirmou Luxon.
Segundo o primeiro-ministro, as redes expõem os jovens a conteúdos prejudiciais, tecnologias que estimulam dependência e pressões para as quais não estão preparados, com efeitos sobre a vida familiar, a saúde mental, o sono e a educação.
“Temos proteções para manter as crianças seguras no mundo real e precisamos delas também no mundo virtual.”
Como funcionará a proibição de redes sociais para menores
Pela proposta anunciada pelo governo, plataformas de redes sociais consideradas de alto risco terão de adotar medidas razoáveis para verificar se seus usuários têm mais de 16 anos.
O governo cita diferentes métodos que poderão ser utilizados pelas empresas: informações já existentes nas contas dos usuários, estimativa facial de idade, serviços de identidade digital e documentos oficiais de identificação.
A responsabilidade pela aplicação das regras ficará com as empresas. A ministra da Educação, Erica Stanford, afirmou que o projeto estabelece obrigações legais para as plataformas e não prevê penalidades para crianças, pais ou responsáveis.
As empresas que não cumprirem as obrigações poderão receber multas de até 10% de sua receita global.
O projeto também determina que plataformas utilizadas por crianças façam avaliações periódicas dos riscos oferecidos por seus serviços e informem como esses riscos estão sendo identificados e reduzidos.
“Ele não introduz apenas uma exigência de idade mínima. Cria uma estrutura duradoura que pode evoluir junto com a tecnologia e responsabiliza as plataformas por compreender e reduzir os riscos que criam para as crianças”, afirmou Stanford.
Regras também atingem plataformas de inteligência artificial
O projeto da Nova Zelândia não se limita às redes sociais tradicionais. Tecnologias emergentes, incluindo plataformas de inteligência artificial voltadas à criação de companheiros virtuais, os chamados “AI companions”, também deverão fazer parte do novo marco regulatório.
A proposta prevê ainda a criação de um regulador de segurança online dentro do Department of Internal Affairs, órgão do governo neozelandês. Caberá ao regulador monitorar de forma independente o cumprimento das regras, investigar plataformas e aplicar a legislação.
Além das medidas previstas no projeto, o governo afirmou que pretende ampliar ações de educação e conscientização para que pais, escolas e comunidades tenham informações e ferramentas para orientar crianças no ambiente digital.
Luxon reconheceu no comunicado que a medida não conseguirá retirar todos os menores das plataformas, um problema que aconteceu na Austrália, pioneira na medida.
“Sabemos que não conseguiremos tirar todas as crianças das redes sociais, mas evidências iniciais da Austrália mostram que as exigências de idade mínima já estão mudando comportamentos. Trata-se de fazer uma diferença significativa agora e mudar a norma para as futuras gerações.”
Projeto enfrenta oposição dentro da coalizão
Apesar das boas intenções, o projeto não tem aprovação parlamentar garantida.
Segundo a 1News, serviço de notícias da TVNZ (Television New Zealand), os partidos ACT e New Zealand First, que integram a coalizão de governo liderada pelo National Party, anunciaram oposição à proposta. O Labour ainda não definiu sua posição.
A votação também não deverá ocorrer antes da eleição de novembro.
Austrália foi o primeiro país a proibir redes sociais para menores de 16
A Nova Zelândia segue um movimento iniciado pela Austrália, que se tornou o primeiro país do mundo a colocar em vigor uma proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos.
A legislação australiana obrigou grandes plataformas a impedir que usuários abaixo dessa idade mantenham contas.
Entre os serviços abrangidos estão TikTok, YouTube, Instagram e Facebook. Empresas que não cumprirem as exigências podem receber multas de até 49,5 milhões de dólares australianos.
Desde então, outros países adotaram ou começaram a desenvolver restrições de acesso a redes sociais de acordo com a idade, embora as regras, os limites etários e os estágios de implementação sejam diferentes em cada país.
A Dinamarca anunciou uma proibição para menores de 15 anos, permitindo que pais autorizem o acesso a determinadas plataformas a partir dos 13.
A Malásia começou a impedir menores de 16 anos de registrar novas contas. A Turquia aprovou em abril uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. Os Emirados Árabes Unidos também estabeleceram em junho a idade mínima de 15 anos para contas pessoais em redes sociais.
Outros governos, como o do Reino Unido, ainda trabalham em propostas.
A Espanha anunciou a intenção de impedir o acesso de menores de 16 anos, com obrigação de verificação de idade pelas plataformas.
A Noruega trabalha em uma legislação para estabelecer idade mínima de 15 anos, enquanto a Polônia prepara uma proposta para proibir redes sociais para menores de 15.
França aprovou proibição, mas medida foi barrada
Na União Europeia, a França tornou-se em julho o primeiro país a aprovar no Parlamento uma proibição de acesso às redes sociais para menores de 15 anos.
O texto havia sido aprovado pela Assembleia Nacional e pelo Senado e previa a entrada em vigor das restrições a partir de setembro de 2026.
O projeto determinava que o acesso a serviços de redes sociais fosse proibido a menores de 15 anos e atribuía às plataformas obrigações relacionadas ao cumprimento da medida.
A proposta francesa também previa exceções para serviços como enciclopédias online, diretórios educacionais ou científicos e plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de software livre.
A legislação, porém, encontrou uma barreira jurídica. No dia 14 de agosto, o Conselho Constitucional da França bloqueou a medida.
A decisão considerou que o texto afetava direitos relacionados à liberdade de expressão e à privacidade e apontou problemas nas regras previstas para a verificação da idade dos usuários.
O caso francês ocorre em meio a uma discussão mais ampla dentro da União Europeia sobre limites para o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.
O Parlamento Europeu já defendeu uma idade mínima comum de 16 anos para acesso a plataformas online, serviços de compartilhamento de vídeos e companheiros de inteligência artificial sem autorização dos pais, além de uma proibição para menores de 13 anos.
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