O filho da jornalista investigativa Daphne Caruana Galizia, classificou de “obsceno” o veredito que absolveu Yorgen Fenech, empresário do setor de energia e hotelaria e integrante de uma das famílias mais ricas de Malta, da acusação de ter encomendado o assassinato dela.
Daphne foi morta em 16 de outubro de 2017, aos 53 anos, pela explosão de uma bomba colocada em seu carro. O próprio filho, Mathew, que também é jornalista, foi ao local na hora do acidente e vivenciou a tragédia que chamou a atenção para os riscos do jornalismo investigativo.
Reconhecida internacionalmente por seu trabalho, ela participou da investigação dos Panama Papers, projeto jornalístico que revelou negócios e patrimônios mantidos em estruturas offshore por políticos, empresários e outras figuras públicas em vários países.
Organizações internacionais de defesa do jornalismo também reagiram com indignação à absolvição após um julgamento de 55 dias, anunciada em 2 de setembro.
Apesar de cinco executores do crime já terem sido condenados, a principal questão do crime permanece sem resposta judicial: quem encomendou o atentado?
Indignação e promessa de seguir com a luta por justiça
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) foi uma das mais duras. “Estamos mais do que indignados”, afirmou Pavol Szalai, diretor do escritório da organização em Praga. “A justiça completa precisa ser feita”, disse.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) afirmou que a absolvição deixa um “precedente terrível” para a Europa.
“É devastador para todos os jornalistas que procuram responsabilizar os poderosos, em Malta e em todo o continente”, disse Tom Gibson, vice-diretor de advocacy do CPJ, que acompanhou o julgamento em Valletta. O CPJ disse que continuará cobrando reformas e apoiando a família até que haja justiça.
Em uma declaração conjunta, o International Press Institute (IPI), a Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), a ARTICLE 19 Europe, o European Centre for Press and Media Freedom (ECPMF), a Free Press Unlimited e o Osservatorio Balcani Caucaso Transeuropa disseram estar em “choque e consternação” com o resultado. As entidades afirmaram que o caso ficou em um estado de “impunidade parcial”.
As organizações também foram diretas sobre o que esperam das autoridades:
“A busca pela verdade não pode terminar aqui”.
Para elas, a absolvição não encerra a responsabilidade do Estado de determinar quem planejou, encomendou e tornou possível o assassinato. “Quem ordenou a morte de Daphne não pode ficar impune”, afirmaram.
O International Press Institute classificou a absolvição como um “revés devastador” na luta por justiça no assassinato de Daphne.
Os presos e acusados pelo crime Yorgen Fenech
Cinco homens estão na prisão por envolvimento no crime contra Daphne Caruana Galizia. Ela estava ao volante do carro em uma estrada quando a bomba explodiu.
Os irmãos Alfred e George Degiorgio admitiram participação no assassinato da jornalista e foram condenados a 40 anos. Vincent Muscat também se declarou culpado e recebeu pena de 15 anos.
Robert Agius e Jamie Vella foram condenados à prisão perpétua por fornecer a bomba usada no atentado.
O acusado de ter mandado matar a jornalista, Yorgen Fenech, era diretor do Tumas Group, conglomerado com negócios em hotelaria, imóveis, jogos e energia. Também tinha participação na Electrogas, consórcio responsável por um importante projeto de energia em Malta.
A relação entre o empresário, o projeto energético e figuras do alto escalão político estava entre os temas investigados por Daphne antes de sua morte.
Fenech foi absolvido por oito dos nove jurados. A acusação sustentava que ele havia financiado e organizado o assassinato por intermédio de Melvin Theuma, apontado como intermediário entre o empresário e os executores.
Acusação apontou pagamento para organizar o crime
Melvin Theuma, que recebeu imunidade para colaborar com as autoridades, afirmou que Fenech havia pago €150 mil para organizar o assassinato.
Durante o processo, a acusação apresentou outros elementos para sustentar a tese de que o empresário tinha interesse em impedir o trabalho da jornalista.
A família de Daphne afirmou depois do veredito que as provas apresentadas contra Fenech eram contundentes. Matthew Caruana Galizia, filho da jornalista e também jornalista, disse que a decisão contrariava “todas as evidências, toda a lógica e a verdade”.
Seu irmão Andrew Caruana Galizia também contestou o resultado. Ele afirmou que a família continua convencida de saber quem ordenou o assassinato e classificou as evidências apresentadas pela acusação como “avassaladoras”.
Panama Papers e investigações sobre corrupção
Daphne Caruana Galizia era uma das jornalistas mais conhecidas de Malta e havia ganhado projeção internacional por seu trabalho sobre corrupção e poder político e pelo trabalho na investigação internacional Panama Papers.
Em Malta, suas reportagens expuseram relações entre empresários, integrantes do governo e interesses econômicos. Daphne também investigava negócios ligados à Electrogas e conexões entre empresários e figuras próximas ao governo.
Crime provocou crise política em Malta
O assassinato de Daphne Caruana Galizia provocou uma crise política que se aprofundou em 2019, quando a investigação chegou a Yorgen Fenech e expôs suas ligações com integrantes do governo.
Fenech foi preso em novembro daquele ano, quando tentava deixar Malta. Poucos dias depois, Keith Schembri, chefe de gabinete do então primeiro-ministro Joseph Muscat e próximo do empresário, deixou o cargo em meio à pressão sobre a investigação.
Muscat anunciou sua renúncia em 1º de dezembro de 2019, após semanas de protestos e acusações de que seu governo havia protegido pessoas ligadas ao caso. Ele deixou formalmente o cargo em janeiro de 2020 e negou qualquer irregularidade.
Em 2021, uma investigação pública independente concluiu que o Estado maltês deveria assumir responsabilidade pelas circunstâncias que permitiram o assassinato.
O relatório apontou falhas na proteção da jornalista e uma situação de impunidade em torno de pessoas próximas ao poder político e econômico.
Procuradoria pode apresentar recurso
A absolvição ainda pode ser contestada pela acusação.
O processo criminal contra Fenech foi conduzido pelo Estado maltês, por meio da Procuradoria-Geral, e não pela família de Daphne. Os familiares participaram do julgamento como parte civil, representados por seus próprios advogados.
Além disso, a juíza Edwina Grima determinou que as autoridades examinem informações surgidas durante o julgamento para avaliar se há elementos para novos processos contra outras pessoas.
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