O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta quinta-feira (10) uma lei que proíbe redes sociais de oferecer a usuários menores de 16 anos recursos considerados capazes de estimular o uso compulsivo das plataformas.
A medida atinge recursos como reprodução de vídeos e feeds algorítmicos personalizados com base no histórico e no perfil do usuário. A nova regra faz parte de um pacote de leis voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação não impede menores de 16 anos de acessar as redes sociais. A restrição recai sobre determinados mecanismos usados pelas plataformas para selecionar e apresentar conteúdo aos usuários.
Lei mira recursos das plataformas
O projeto, identificado como AB 1709, foi apresentado pelo deputado estadual Josh Lowenthal. Segundo o comunicado do governo da Califórnia, a medida amplia as regras de proteção de menores na internet e busca limitar recursos das plataformas associados ao uso compulsivo.
A AB 1709 integra um pacote de 13 projetos sancionados por Newsom. As novas regras também tratam de chatbots de inteligência artificial, privacidade infantil, dados de estudantes e conteúdos sexuais envolvendo menores produzidos ou alterados com IA.
Processo contra a Meta
A nova lei chega poucas semanas depois de a Califórnia levar a julgamento uma ação contra a Meta que acusava a empresa de desenvolver Facebook e Instagram com recursos capazes de estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes.
O processo, aberto em 2023 em conjunto com outros estados americanos, terminou em agosto com um acordo bilionário que prevê mudanças nas redes da Meta para usuários menores de idade.
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