Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (14) uma nova regra do governo Donald Trump restringindo a permanência de estudantes, participantes de intercâmbio e jornalistas estrangeiros no país, um dia antes de ela entrar em vigor.
O processo contra a medida foi apresentado em agosto por oito organizações, incluindo a Presidents’ Alliance on Higher Education and Immigration, a NAFSA e o NewsGuild-CWA, sindicato que representa jornalistas e profissionais da mídia.
A decisão de suspender temporariamente a nova regra foi tomada pelo juiz F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Federal do Distrito de Massachusetts.
Em uma decisão de 48 páginas, ele determinou o adiamento da aplicação em todo o país enquanto o processo judicial prossegue, sob os argumentos de risco de dano irreparável e interesse público se for adotada antes da decisão final.
O que o governo Trump tentou mudar
Pela mudança anunciada em julho pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), jornalistas que entram no país com o visto I, destinado a correspondentes da imprensa internacional, poderiam permanecer inicialmente por até 240 dias. Depois disso, teriam de solicitar uma extensão ao governo.
Para profissionais de mídia com passaporte da China, o prazo seria ainda menor: 90 dias, também renováveis por períodos de até 90 dias.
Ela também estabelece prazos fixos para estudantes internacionais e participantes de programas de intercâmbio, substituindo o sistema que permitia a permanência enquanto eles mantivessem as condições exigidas por seu status migratório.
Juiz aponta risco para jornalistas críticos
O governo justificou a nova política pela necessidade de reforçar a fiscalização migratória, prevenir fraudes e proteger a segurança nacional.
Na análise de Saylor, porém, o DHS não apresentou evidências que justificassem as novas restrições, nem alternativas a elas.
Ao tratar especificamente dos jornalistas, Saylor destacou que os pedidos de extensão ficariam sujeitos à decisão de funcionários do DHS, com critérios que considerou pouco claros e sem possibilidade de recurso administrativo.
Segundo o juiz, o processo exigiria um exercício arbitrário por funcionários do governo “inteiramente sem regras claras”.
Ele afirmou que esse sistema abriria espaço para abusos, especialmente contra jornalistas estrangeiros críticos ao governo ou ao próprio DHS.
Saylor escreveu que havia a possibilidade de que esses vistos “não fossem renovados”, e acrescentou que a política também poderia provocar retaliações contra jornalistas americanos que trabalham no exterior.
O magistrado levantou ainda a possibilidade de que houvesse objetivos não declarados por trás da política, como uma possível intenção de exercer “maior controle do governo sobre instituições acadêmicas e a imprensa”.
Na época em que as regras foram anunciadas, ONGs como a Repórteres Sem Fronteiras e Comitê para a Proteção dos Jornalistas alertaram que renovações frequentes poderiam estimular a autocensura, levando correspondentes a evitarem reportagens críticas ou assuntos sensíveis por receio de prejudicar sua permanência no país.
Reações à decisão judicial
O NewsGuild comemorou a suspensão e afirmou que a decisão permite que jornalistas estrangeiros continuem entrando nos Estados Unidos para trabalhar sem ficarem sujeitos a renovações periódicas enquanto a disputa judicial prossegue.
O Departamento de Segurança Interna criticou a decisão. James Percival, principal advogado do DHS, afirmou que ela obriga as autoridades migratórias a “permitir esse abuso generalizado do nosso sistema de imigração”.
Segundo ele, pelo sistema atual, seria possível entrar com visto de estudante, cursar apenas uma disciplina por semestre e permanecer no país por décadas.
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