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Veto de Trump a CNN, Politico e MS NOW pode abrir nova batalha judicial sobre acesso à Casa Branca

Veículos atingidos e entidades de imprensa dizem que a proibição viola direitos garantidos pela Primeira Emenda

Donald Trump no Salão Oval

Em cerimônia no Salão Oval, Trump confirmou proibição de acesso e intenção de ampliar a lista (foto: divulgação @POTUS via X)




Assim como aconteceu em outros embates entre Donald Trump e a imprensa, a decisão de barrar jornalistas da CNN, Politico e MS NOW da cobertura da Casa Branca deve chegar aos tribunais caso o governo não volte atrás.

A medida foi anunciada por Trump na sexta-feira (18), em uma publicação na Truth Social, acusando os veículos de “constantemente publicarem fake news”.

Embora o presidente tenha dito que o veto teria efeito imediato, representantes dos três veículos continuaram trabalhando na Casa Branca naquele dia, mas foram impedidos de entrar neste sábado (19).

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) afirmou que está estudando medidas judiciais em resposta à decisão. CNN e Politico também disseram que pretendem defender seus direitos constitucionais, embora, até o início deste sábado, nenhum dos três veículos tivesse anunciado formalmente uma ação contra o governo.

Ainda não estava claro como a proibição seria aplicada na prática, além do impedimento de entrada no complexo, nem se envolveria cancelamento de credenciais ou restrições específicas a determinados eventos e viagens presidenciais.

CNN e Politico deixam aberta possibilidade de ação judicial

A CNN afirmou que apoia sua equipe na Casa Branca e que tem o direito constitucional de fazer seu trabalho sem interferência do governo.

“Se o veto que o presidente Trump ameaçou levar adiante ocorrer, será um ataque ilegal a esse direito fundamental e protegido pela Constituição.”

O Politico informou que continuará cobrindo o governo e também mencionou diretamente a possibilidade de reagir a qualquer tentativa de restringir seu trabalho:

“Continuaremos cobrindo esta Casa Branca e as futuras de forma justa. Defenderemos vigorosamente nossos direitos da Primeira Emenda contra qualquer tentativa de restringi-los.”

A MS NOW disse depois que a proibição de acesso se confirmou que pretende tomar “todas e quaisquer medidas necessárias” para defender seus direitos com base na Primeira Emenda; o Politico reiterou que os defenderá “vigorosamente”.

A Repórteres Sem Fronteiras foi explícita sobre a possibilidade de recorrer à Justiça:

“O acesso da imprensa não é um privilégio para jornalistas. É um direito para garantir que o povo americano seja informado de forma independente.”

A organização acrescentou que está “explorando medidas legais para responder” à decisão de Trump.

Trump explicou decisão no Salão Oval

Na publicação na Truth Social, o presidente escreveu:

“Tenho orgulho de anunciar que, com efeito imediato, estou proibindo a Fake News CNN, MS NOW (…) e Politico (…) de entrar na Casa Branca como resultado de sua constante ‘publicação’ de FAKE NEWS!

Veículos de mídia não deveriam poder escrever ou publicar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS quando cobrem o presidente dos Estados Unidos, o governo Trump ou os Estados Unidos da América.Outros veículos de Fake News virão a seguir.”

Horas depois, Trump foi questionado por jornalistas sobre o que exatamente pretendia fazer durante um evento no Salão Oval.

O presidente disse que nenhuma reportagem específica havia motivado a decisão. E atribuiu o veto ao conjunto da cobertura feita pelos três veículos nos últimos anos.

Também afirmou que não era obrigado a deixá-los entrar na “casa do povo” e citou New York Times e Washington Post ao falar de outros veículos que poderiam sofrer restrições.

Um jornalista lembrou Trump do caso de Jim Acosta, então correspondente da CNN, cuja credencial foi retirada pela Casa Branca em 2018 e depois restaurada por ordem judicial.

“Depende do juiz que você pegar, para ser sincero”, respondeu Trump. Em seguida, disse não acreditar que um tribunal deva permitir a publicação repetida do que ele considera “fake news”.

Entidades apontam violação da Primeira Emenda

Organizações de defesa da liberdade de imprensa reagiram argumentando que o governo não pode decidir quais jornalistas terão acesso à Presidência com base no conteúdo de sua cobertura.

Bruce D. Brown, presidente do Reporters Committee for Freedom of the Press, afirmou:

“Uma proibição como essa seria claramente inconstitucional. A Primeira Emenda é clara: a Casa Branca não pode excluir jornalistas por não gostar da cobertura.”

A entidade classificou a medida como discriminação baseada no ponto de vista dos veículos e afirmou que espera que ela seja derrubada caso seja contestada nos tribunais.

A presidente da White House Correspondents’ Association (WHCA), Jacqui Heinrich, chamou atenção para a própria expressão usada por Trump ao falar da medida:

“A Constituição protege a liberdade de imprensa da interferência do governo. Essa proteção não depende de o presidente gostar da cobertura de uma organização.”

Heinrich acrescentou que a questão também envolve o direito do público de receber informações completas e independentes sobre as decisões de quem ocupa a Presidência.

A Society of Professional Journalists (SPJ) lembrou que já existe jurisprudência sobre o acesso de jornalistas à Casa Branca:

“Funcionários do governo não podem decidir quais organizações legítimas de notícias merecem acesso com base em aprovarem ou não sua cobertura.”

A SPJ citou uma decisão ainda em vigor do Tribunal Federal de Apelações de Washington segundo a qual, depois que a Casa Branca cria instalações para jornalistas, o acesso não pode ser negado arbitrariamente ou em razão do conteúdo publicado.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) também relacionou a medida à Primeira Emenda. José Zamora, diretor regional para as Américas, afirmou:

“O governo não deveria se dedicar à censura, mas a proteger o direito constitucional de todos os americanos a uma imprensa livre.”

Segundo o CPJ, a decisão representa uma escalada nas tentativas do governo de controlar o acesso da imprensa e reagir a coberturas críticas.

CNN já levou Trump à Justiça por credencial

A nova ofensiva de Donald Trump contra a imprensa repete um alvo antigo: a CNN. A credencial de Jim Acosta foi retirada em 2028 depois de uma discussão entre o correspondente e o presidente durante uma entrevista coletiva.

A CNN processou o governo alegando violações à liberdade de imprensa e ao direito ao devido processo. O juiz federal Timothy Kelly, nomeado pelo próprio Trump, determinou provisoriamente a devolução da credencial.

A Casa Branca depois restaurou o passe de forma permanente, e a emissora encerrou a ação.

Caso da AP mostrou que o tipo de acesso importa

Uma disputa mais recente envolvendo a Associated Press também chegou aos tribunais depois que a agência sofreu restrições por continuar usando a nomenclatura “Golfo do México”, em vez de adotar “Golfo da América”, nome escolhido por Trump para uso pelo governo federal.

A AP conseguiu inicialmente uma decisão favorável, sob o argumento de que o governo não poderia colocá-la em desvantagem por causa de uma decisão editorial.

Em junho de 2025, porém, o Tribunal de Apelações de Washington permitiu que a Casa Branca continuasse excluindo a agência de determinados espaços presidenciais, como o Salão Oval e o Air Force One, enquanto o processo prosseguia.

Pentágono também enfrenta disputa sobre acesso da imprensa

O Pentágono também enfrenta uma disputa judicial sobre regras que restringiram o acesso da imprensa ao prédio.

Em 2025, dezenas de veículos recusaram novas condições impostas para manter suas credenciais. O New York Times processou o Departamento de Defesa e obteve uma decisão favorável neste ano, mas o governo recorreu.

A disputa continua. Em julho, uma corte de apelações permitiu que permanecesse em vigor, enquanto o recurso é analisado, a regra que exige que jornalistas sejam acompanhados por funcionários quando circulam dentro do Pentágono.

 

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