Donald Trump sofreu a primeira derrota judicial em sua tentativa de retirar o acesso de jornalistas de três veículos à Casa Branca sob a alegação de que os veículos divulgam “fake news”.
Após uma audiência para ouvir os argumentos das partes realizada nesta quarta-feira (23), o juiz federal Timothy Kelly determinou que profissionais da CNN, MS NOW e Politico tenham seus passes restabelecidos imediatamente.
A decisão vale por 14 dias e não encerra o processo, mas suspende por enquanto uma das medidas mais duras adotadas pelo governo contra veículos cuja cobertura Trump critica.
Kelly considerou que há fortes indícios de que as credenciais foram canceladas sem as garantias mínimas de defesa exigidas pela Constituição.
Ele avaliou que os jornalistas não receberam aviso prévio nem tiveram oportunidade de contestar a punição antes de perder o acesso, no dia seguinte ao anúncio feito por Trump em seu perfil na rede Truth Social.
Kelly também considerou insuficiente, neste momento do processo, a justificativa de segurança nacional apresentada pelo governo.
“Esta é uma decisão forte que reafirma a liberdade de imprensa, o devido processo legal e o Estado de Direito”, afirmou Theodore Boutrous Jr., advogado de CNN, MS NOW e Politico.
O que se pode esperar
A decisão é provisória e não encerra o processo. O mérito da ação, que também acusa o governo de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, ainda será julgado.
Mas a sinalização de que a tese de segurança nacional pode não se aplicar e o histórico do juiz deliberando sobre um caso semelhante com a própria CNN não é uma boa perspectiva para Donald Trump.
Kelly, indicado pelo próprio presidente em seu primeiro mandato, determinou em 2018 a devolução temporária da credencial do então correspondente da CNN Jim Acosta, também por considerar que o jornalista não havia recebido o devido processo antes da punição.
Ela acabou sendo restabelecida de forma permanente.
Uma das reportagens partiu de briefing da própria Casa Branca
Ao responder ao processo movido pelos três veículos barrados, o governo sustentou que o acesso à Casa Branca é um “privilégio, não um direito” e apontou, entre suas justificativas, questões de segurança nacional e conduta profissional.
No entanto, pelo menos uma das provas apresentadas deixa o governo vulnerável sobre a solidez de suas alegações.
Entre as matérias do Politico citadas pelos advogados da administração Trump para justificar a punição estava uma reportagem baseada em informações dadas em uma entrevista por telefone a um grupo de veículos credenciados e organizada pela própria Casa Branca.
A equipe presidencial havia orientado os jornalistas a identificar o participante apenas como um “alto funcionário do governo”, e assim as matérias foram publicadas, incluindo a do Politico. Mas nesse caso, não foi uma fonte não autorizada, ao contrário.
A reportagem tratava das negociações com o Irã e reproduzia a avaliação desse funcionário sobre as chances de um acordo.
O Washington Post, que teve acesso ao convite e à gravação do briefing, confirmou que a regra de anonimato havia sido estabelecida pela própria Casa Branca, o que é uma prática comum quando governos querem sinalizar movimentos sem ainda assumir posições concretas.
Posteriormente, a newsletter Status informou que a pessoa com quem os jornalistas falaram na conversa telefônica seria o vice-presidente JD Vance. A Casa Branca não confirmou essa identificação.
Veto provocou crise no pool das emissoras
A proibição imposta a CNN, MS NOW e Politico desencadeou uma crise maior na cobertura da Casa Branca.
Na segunda-feira (21), era a vez de a CNN assumir seu posto no pool de televisão que acompanha o presidente, sistema de revezamento em que uma emissora produz as imagens de eventos com acesso restrito e as distribui às demais.
Como a CNN estava impedida de entrar na Casa Branca, não pôde cumprir sua escala. ABC, CBS, NBC e Fox News decidiram não ocupar o lugar da emissora e o pool suspendeu a produção compartilhada de imagens nos eventos presidenciais reservados ao sistema.
Isso não significou o fim da cobertura de Trump pelas emissoras, mas deixou sem a captação independente habitual os eventos aos quais apenas a equipe do pool teria acesso.
Casa Branca lançou a Trump TV
No mesmo dia, a Casa Branca colocou no ar a Trump TV, serviço oficial de streaming que reúne discursos, anúncios e vídeos selecionados pelo governo.
O lançamento ocorreu justamente quando as principais redes de televisão haviam interrompido o revezamento de imagens presidenciais.
A disputa continuou no dia seguinte, durante a Assembleia Geral da ONU. Trump questionou a presença da jornalista Kaitlan Collins, da CNN, que estava credenciada pela organização internacional. Horas depois, a própria Casa Branca publicou o vídeo do confronto na Trump TV.
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