Procuradores-gerais de diversos estados americanos que acionaram a Justiça para barrar a fusão da Paramount com a Warner chegaram a um acordo que prevê, entre outras cláusulas, a criação de um conselho de independência editorial encarregado de proteger CNN e CBS News de interferência dos proprietários e mediar conflitos entre as redações e a direção da nova companhia.
A preocupação não é infundada. A CBS já faz parte da Paramount, e foi alvo de mudanças importantes – e turbulentas – em sua linha editorial desde que passou para as mãos da família Elisson, com fortes laços com Donald Trump.
E os riscos de que o mesmo aconteça com a consagrada rede de notícias criada por Ted Turner em 1980, hoje de propriedade da Warner, são discutidos no momento em que ela está na mira dos ataques do governo de Donald Trump contra a imprensa, com profissionais proibidos de entrar na Casa Branca e no avião presidencial.
Apresentado por procuradores como uma solução para o conflito de interesses entre as duas gigantes da comunicação e proteção contra interferência dos novos donos, o conselho desagradou especialistas.
Para eles, mesmo com um formato “independente” e obrigando que seus membros tenham filiações políticas diferentes, o conselho seria uma solução inútil para mascarar o domínio do bilionário David Ellison e de seu filho David, sobre um veículo de notícias crítico ao presidente do país, que se empenhou pessoalmente na concretização do negócio e tem poder sobre o órgão regulador de mídia americano.
Como vai funcionar o conselho de independência
O conselho descrito no acordo será estabelecido em até 180 dias após a conclusão do negócio. Ele terá cinco jornalistas da ativa ou aposentados, com no mínimo 10 anos de experiência. Cada jornalista vai cumprir um mandato de três anos e só pode ser removido do conselho por justa causa.
O acordo aponta que o intuito do conselho é resolver disputas sobre “a suposta parcialidade na cobertura jornalística, ou o descumprimento dos padrões de imparcialidade acordados” em notícias distribuídas nos EUA.
Somente dois dos cinco jornalistas poderão ter alinhamento ao mesmo partido político e eles serão indicados pelo conselho de administração da Paramount.
De acordo com Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, nenhuma entidade governamental participará do conselho de “independência” dos canais. Ele afirmou que esse grupo será “composto por jornalistas experientes, com conhecimento de causa e, esperamos, que de confiança”.
Bonta afirmou, ainda, que os membros do conselho trabalharão com “objetividade e imparcialidade”. Um auditor vai acompanhar o cumprimento do acordo e os estados podem recorrer
As cláusulas envolvendo os dois canais de notícias mencionam uma “proteção contra ingerência”, mas não detalham como o “monitoramento contra pressões de proprietários ou acionistas” acontecerá.
Medida não agradou todos os estados
A decisão envolvendo os canais causou discordância até mesmo dentro do próprio grupo de procuradores. O representante de Connecticut, William Tong, destacou em sua declaração após o acordo a “derrota” que foi ver os canais sob o mesmo guarda-chuva.
“Connecticut liderou a luta até o fim para proteger a independência editorial da CNN e da CBS News. Especialmente depois que o presidente bloqueou o acesso da CNN e de outras organizações de notícias à Casa Branca, essa luta tornou-se imediata, crítica e aguda.”
Ele disse que o conselho editorial ajuda “de forma significativa” na proteção, mas não é o ideal.
“Connecticut queria e exigia a completa separação da CNN e da CBS News. Queríamos salvar o jornalismo e as notícias éticas e independentes. Lutamos com afinco por essa solução. Estou profundamente decepcionado por não termos conseguido fazer mais”, declarou.
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Mas, o que isso realmente significa?
Poucas horas após o anúncio, especialistas criticaram o acordo feito pelos procuradores e apontaram que, na verdade, um conselho não impediria que o bilionário David Ellison assumisse o controle da CNN. A organização Freedom of the Press Foundation foi uma das primeiras a falar sobre o assunto.
Para o órgão, o fato de que a própria Paramount é responsável por nomear um conselho editorial mostra que ele “não vale nada”. Seth Stern, chefe de defesa do órgão, chamou Ellison de “um oligarca comprometido com um histórico de sacrificar jornalistas para promover seus interesses”.
Eles mencionam a CBS como uma empresa de independência editorial comprometida, com “reportagens que não criticam o governo”.
“Não está claro como os procuradores-gerais ou os tribunais podem, constitucionalmente, responsabilizar a Paramount pelas ações ou omissões do conselho sem interferirem eles próprios no conteúdo.
Os procuradores-gerais podem até concordar com a censura quando são eles que a praticam, mas o que acontece quando sucessores com visões políticas opostas herdarem os poderes de fiscalização?”
O analista de mídia Joshua Benton, do Nieman Lab, também afirmou que o conselho editorial não significa nada e cravou que Ellison “acabará assumindo o controle da CNN”. Ele lembrou casos anteriores de fusões de grandes empresas de mídia que acabaram com conselhos similares e ineficazes.
Ao menos dois casos citados por Benton envolvem o magnata Rupert Murdoch comprando jornais no Reino Unido e nos EUA. O primeiro deles aconteceu em 1981, na compra do The Times e do The Sunday Times e o outro em 2007, na compra do The Washington Post, posteriormente vendido ao bilionário Jeff Bezos.
“Assim, embora mais um importante veículo de notícias nacional esteja sob o controle de um grande aliado de Donald Trump… pelo menos haverá ‘um conselho de jornalistas para garantir [sua] independência editorial’!
(O fato de tudo isso estar acontecendo enquanto o presidente apoiado por Ellison proíbe todos os repórteres da CNN de entrarem na Casa Branca adiciona um caráter tragicômico a tudo isso).”
“Clima de funeral” e incerteza tomou funcionários da CNN
A concordância dos procuradores-gerais com o acordo foi uma surpresa para os membros da CNN, segundo reportagens de bastidores.
Mark Thompson, presidente e CEO da empresa, não tinha informações claras sobre as mudanças e pediu que os funcionários esperassem “os próximos dias”, de acordo com a Variety. Outro funcionário ouvido pela revista afirmou que o clima era “como um funeral” após o anúncio do acordo.
A jornalista de tecnologia Kara Swisher, um dos principais nomes da imprensa americana, deixou claro que não quer mais trabalhar na empresa após a fusão. Em seu podcast Pivot ela explicou que, desde que soube da fusão, começou a buscar a forma mais rápida de sair da empresa.
“Eles não me querem. Eu não os quero, e já deixei isso bem claro. Acho que eles são péssimos donos de empresas de mídia. Eu preferiria trabalhar para Rupert Murdoch.”
A expectativa geral diante da fusão é de que demissões aconteçam e de que a marca da CNN perca força.
“No entanto, isso já está acontecendo, tanto em nível macro quanto micro, conosco e com todos os outros veículos de mídia tradicionais.”, afirmou outro jornalista do canal à Fox News.
Casos de Murdoch mostram ineficácia de conselhos
Segundo Benton, em 1983, quando Murdoch comprou os jornais britânicos, parlamentares fizeram manobras para flexibilizar regras e aceitaram um grupo de diretores nacionais independentes para “resolver disputas importantes”.
“A gestão do editor Harold Evans sob a propriedade de Murdoch durou apenas um ano. Um período mais longo foi o do editor conservador Andrew Neil, que editou o The Sunday Times de 1983 a 1994.
Em depoimento parlamentar em 2007, Neil afirmou que a “independência” oferecida por esses membros externos do conselho não se tratava de autoridade real, mas sim de facilitar a transferência de um importante veículo de comunicação para mãos alinhadas ao regime.”
Em 2007, quando Murdoch comprou o WSJ, a família Bancroft determinou a criação de um “Comitê Especial da Dow Jones”. O intuito do comitê era ter a palavra final sobre a contratação e demissão de editores-chefe, assim como sobre mudanças que pudessem forçar a saída de um editor.
“Murdoch conseguiu contornar habilmente o ‘comitê especial’ e demitiu o editor-chefe da redação, Marcus Brauchli. Murdoch não demitiu Brauchli. Em vez disso, colocou um substituto acima dele, nomeando o ex-editor do Times de Londres, Robert Thomson, como editor-chefe — mas dando-lhe supervisão direta da redação, em vez das responsabilidades administrativas usuais do cargo.”
“Pouco a mostrar, mas muita ideologia”, diz especialista sobre Ellison
Joshua Benton lembrou da derrocada da CBS, que sofreu cortes e colocou uma conservadora no comando das notícias, após a aquisição pelo bilionário e sinalizou que a CNN pode ter o mesmo futuro.
“Tendo já assumido o controle da CBS News — com pouco a mostrar em termos de audiência , mas muita ideologia —, ele agora parece pronto para adicionar a CNN à sua lista de veículos de comunicação”, afirmou.
De fato, o acordo acaba como uma vitória para a família Ellison. David expande – de forma avassaladora – o seu domínio sobre as produções audiovisuais no país, mesmo precisando assumir algumas outras obrigações.
Além de questionar os interesses antitruste da fusão, o processo dos procuradores-gerais questionava as circunstâncias políticas que cercaram a aprovação federal da compra. O Departamento de Justiça informou em junho que não tentaria impedir a aquisição.
O órgão encerrou sua análise ao concluir que o negócio provavelmente não provocaria danos relevantes à concorrência ou aos consumidores.
Além disso, a FCC de Trump também aprovou o pedido para que a participação estrangeira nas emissoras ultrapassasse o limite padrão de 25%. Com a fusão, fundos soberanos da Arábia Saudita, Catar e Abu Dhabi passam a deter pouco menos de 50% das ações da empresa.
Os estados contestavam as avaliações da FCC e alegavam que a decisão pode ter influência da relação de Donald Trump com o bilionário Larry Ellison. A ação não apresentava a influência política como um fato já comprovado, mas pedia que as circunstâncias da aprovação federal fossem consideradas pelo tribunal. Sem um processo em curso, a Justiça não debaterá esse assunto.
Os outros pontos do acordo
Além das cláusulas envolvendo a CBS e a CNN, o acordo também obrigou a Paramount a se comprometer a lançar ao menos 30 filmes por ano nos próximos dois anos, aumentando este número para 32 nos três anos seguintes. Ao menos quatro desses filmes anuais deverão ser independentes e 20% de todas as produções devem ter ao menos US$ 50 milhões de orçamento.
Nos próximos anos, a empresa precisará investir US$ 1,5 bilhão na produção cinematográfica do país. Além disso, eles precisarão tomar medidas para limitar o aumento dos preços dos ingressos de cinema.
Para proteger os cinemas, os filmes deverão ter uma janela de exibição mínima de 45 dias e não poderão entrar em streamings por pelo menos três meses. Em caso de descumprimento das regras, a empresa deve pagar US$ 30 milhões de multa por cada filme.
Por pelo menos cinco anos, a Warner e a Paramount só poderão negociar contratos de seus canais por assinatura separadamente. Isso tem como intenção preservar a concorrência.
Além disso, a Paramount e a Warner estão proibidas de vender seus estúdios nos próximos cinco anos. Esses locais deverão operar “de maneira consistente com as práticas anteriores, incluindo o arrendamento do uso a terceiros e a produção de filmes e programas de televisão”.
Relembre processo de procuradores dos EUA
A aquisição bilionária da Warner Bros. Discovery pela Paramount foi paralisada em julho após 12 estados dos EUA moverem uma ação em um tribunal distrital do país. Os procuradores-gerais alegaram que a concentração tende a enfraquecer o poder de negociação de exibidores, distribuidores e operadoras de TV.
Ainda de acordo com o processo, a junção reduz as alternativas disponíveis para consumidores. Com menos concorrentes, a tendência é de preços mais elevados, menor diversidade de conteúdo e menos incentivo à inovação.
Além disso, profissionais da indústria audiovisual sofrerão os impactos. Com menos grandes estúdios disputando projetos e trabalhadores, atores, roteiristas, diretores, produtores e técnicos encontrariam menos alternativas de contratação. Eles também teriam menor capacidade de negociação de salários.
Outra preocupação é o plano de US$ 6 bilhões em redução de custos. Para os estados, essa promessa reforça o risco de demissões, fechamento de estruturas e redução da produção.
Apesar de ter algumas cláusulas “mitigatórias” para alguns dos problemas apresentados, o acordo, de fato, não delibera sobre alguns dos pontos levantados pelos procuradores.
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