O cenário para jornalistas, profissionais da mídia e para a sociedade piorou no Brasil em 2021, segundo o Índice de Liberdade de Expressão e Imprensa Chapultepec, da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), apresentado esta semana pela organização sediada em Miami.
Em uma lista composta por 22 países, o Brasil ocupa a 19ª posição, atrás apenas da Nicarágua, Cuba e Venezuela. E, apesar de não ter mudado de classificação na comparação com a análise de 2020, o país perdeu 5,6 pontos no último ano, obtendo apenas 31,60 do total de 100.
“O discurso autoritário do Poder Executivo não só atinge a imprensa com constantes ataques e ofensas, como também deteriora a já frágil democracia no país”, destaca a organização, indicando que esse é o Poder que exerce a maior influência no jornalismo brasileiro.
Com interferência do Executivo, Brasil tem liberdade de expressão ‘restrita’
O Índice Chapultepec avalia quatro critérios para medir a situação da liberdade de expressão nas Américas: cidadania informada; exercício do jornalismo; controle da mídia; e violência e impunidade.
O relatório ajuda a SIP a desenvolver projetos de interesse público e liderança que, ao mesmo tempo, gerem valor agregado e impacto social, diz a organização.
“Os resultados anuais do Índice, além de se tornarem referências para a informação jornalística, apontam as áreas em que devemos promover reformas de políticas públicas na busca de fortalecer a liberdade de imprensa e de expressão.”
Nos dados coletados entre 31 de julho de 2020 e 1º de agosto de 2021, o Uruguai ficou com a pontuação mais alta (84,10 pontos). Chile (82,06) e Jamaica (78,36) fecham as três primeiras posições da tabela.
O Brasil ficou na ponta final da lista: 19ª posição. O país ficou à frente somente de Nicarágua (17,20), Cuba (11,11) e Venezuela (5,71) — a pior nação do continente americano para as liberdades de expressão e imprensa.
Na análise brasileira, a SIP concluiu a atuação do jornalismo é “bem restrita” no país. O Índice destaca o papel que o Poder Executivo parece desempenhar na “desinformação promovida por grupos organizados e o controle do fluxo de informações”, agravando esse cenário.
“Em resposta a isso, fortaleceu-se a coesão da mídia em defesa dos princípios democráticos e da liberdade de expressão”, diz o relatório.
Os piores desempenhos do Brasil foram nas avaliações de Cidadania informada e livre para se expressar e Violência e impunidade.
A organização destaca que o processo de deterioração das liberdades de expressão e imprensa não é “exatamente novo” no país. Mas, embora histórico, intensificou-se a partir de 2018 com a eleição do presidente Jair Bolsonaro:
“Jornalistas e meios de comunicação, com raras exceções, foram identificados pelo chefe do Executivo e seus aliados como adversários a serem enfrentados.
Episódios de ataques a jornalistas e empresas de mídia tornaram-se recorrentes, assim como a implementação de uma política seletiva de distribuição de recursos publicitários e controle flagrante dos canais de comunicação pública como se fossem propriedade do Estado.”
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Nesse ambiente já inóspito para o trabalho da imprensa, a SIP acrescenta que a pandemia de covid-19 se tornou “mais uma trincheira” no Brasil:
“De um lado, autoridades de saúde, mídia, Supremo Tribunal Federal (STF), parte significativa do Congresso Nacional e governadores de estados; de outro, o governo federal.”
Mesmo com os desafios impostos nos últimos quatro anos, o relatório avalia que a imprensa brasileira cumpriu seu papel de combate à desinformação e prestação de serviços de interesse público durante a crise sanitária, apesar da postura hostil dos governantes. E alerta:
“Num contexto de crise, intensificado pela pandemia da covid-19, aprofundou-se o processo de degradação das garantias da liberdade de expressão.”
Não é só no Brasil: Executivo atrapalha liberdade de expressão em quase toda a América
A média global do Índice Chapultepec foi de 55,61 (em 100), uma diferença de 4,19 pontos com os resultados da edição anterior (51,42), mostrando uma ligeira melhora na percepção de restrição parcial da liberdade de expressão e imprensa na região.
Mas há um dado importante que pode arranhar essa aparente melhora: em 15 dos 22 países analisados nas Américas, o Poder Executivo aparece como o ambiente mais influente em situações desfavoráveis à liberdade de expressão.
E em três dos cinco países com pior avaliação, o ambiente Legislativo aparece como o segundo com maior influência em situações desfavoráveis à liberdade de expressão e de imprensa: El Salvador, Brasil e Venezuela.
Os outros dois, onde exerce maior influência, são Nicarágua e Cuba, que, segundo o relatório, “refletem o fortalecimento de um marco legal que restringe legalmente o exercício da liberdade de expressão e de imprensa”.
Em cinco países, o Judiciário aparece como o segundo poder mais influente (Argentina, Bolívia, Chile –onde compartilha influência com o Legislativo–, Costa Rica e México). No Paraguai, esse é o Poder mais influente.
O Uruguai, nação mais bem avaliado no Índice, tem o Judiciário como o de menor influência em situações adversas à liberdade de expressão e de imprensa. O relatório completo pode ser acessado neste link.
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