Londres – O tribunal da junta militar em Mianmar condenou mais três jornalistas, a dois anos de prisão cada, por supostamente “divulgarem notícias falsas” contra a ditadura.
Depois do golpe de estado de fevereiro de 2021, o país firmou-se como um dos maiores repressores do trabalho jornalístico do mundo, com mais de 100 profissionais presos e pelo menos três mortos, um deles sob custódia da polícia.
Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, o golpe fez os jornalistas de Mianmar retrocederem dez anos em seus direitos à liberdade na profissão. Entidades internacionais de proteção à imprensa condenam as novas acusações contra os comunicadores.
Jornalistas são presos em Mianmar com base em lei que amordaça imprensa
A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ, na sigla em inglês) confirmou que os jornalistas Hanthar Nyein, Than Htike Aung e Ye Yint Tun foram condenados a dois anos de prisão com base em uma lei de Mianmar que amordaça os veículos independentes no país.
O International Press Institute informou que Hanthar Nyein foi sentenciado em 21 de março em um tribunal militar dentro da prisão de Insein, em Yangon. O tribunal acusou o jornalista de incitação sob a Seção 505(A) do Código Penal de Mianmar.
Em 22 de março, Than Htike Aung recebeu a mesma acusação, mas foi sentenciado no Tribunal Distrital de Dekkhina em Naypyitaw, capital do país.
A Seção 505(A) do Código Penal de Mianmar criminaliza a circulação de qualquer informação que seja considerada “notícia falsa” contra o regime militar. Ambos os jornalistas se declararam inocentes.
A Radio Free Asia informou que Ye Yint Tun, repórter do Myanmar Herald, também foi condenado a dois anos em 23 de março sob as Seções 505(A) e 505(B) do Código Penal.
A sentença dos três jornalistas ocorre um ano após serem presos.
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Hanthar Nyein, cofundador da Kamayut Media, foi preso em 9 de março de 2021, durante uma operação militar no escritório da agência de notícias em Yangon.
“Eles disseram que a Kamayut Media incitou tumultos e reuniu as pessoas para protestar. No entanto, Hanthar Nyein apelou dizendo que ele relatou a notícia de acordo com a ética jornalística”, disse o advogado de Nyein.
Than Htike Aung, editor de notícias afiliado ao meio de comunicação independente Mizzima, foi preso em 19 de março de 2021, em Naypyitaw, enquanto reportava uma audiência no tribunal.
As autoridades prenderam Ye Yint Tun em 28 de fevereiro de 2021, enquanto ele cobria um protesto em Pathein.
As leis contra jornalistas têm sido fortemente criticadas em Mianmar, com ativistas argumentando que é uma “pega-tudo legal para apresentar acusações criminais contra uma ampla gama de indivíduos considerados um desafio ao regime militar”, e justificar assim a prisão arbitrária de jornalistas.
Em nota, a IFJ pediu a libertação imediata dos três jornalistas condenados e o fim da intimidação da mídia de Mianmar:
“A detenção e o assédio contínuos de jornalistas pela junta militar continuam a restringir a liberdade de imprensa em Mianmar e violam os padrões internacionais de direitos humanos.”
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