Londres – A representante da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade de Imprensa, Teresa Ribeiro, divulgou uma nota pressionando o Reino Unido a  não autorizar a extradição de Julian Assange, o fundador do WikiLeaks, para os Estados Unidos.

Era esperado que até o fim de maio a secretária do Interior do Reino Unido, Priti Patel, emitisse uma decisão sobre o destino do jornalista.

No entanto, o governo britânico vive uma crise, com o primeiro-ministro Boris Johnson se mantendo no cargo após ser submetido a um voto de desconfiança do partido nesta semana e este seria mais um desgaste. Houve também um feriado longo para festejar o Jubileu de Platina da Rainha Elizabeth, o que pode ter adiado a decisão.    

Extradição de Assange gera protestos e manifestações de autoridades

“Em vista da decisão iminente da ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, sobre a extradição de Julian Assange para os EUA, quero expressar minha preocupação com o impacto que tal decisão pode ter sobre a liberdade de imprensa e sobre o jornalismo investigativo”, alertou a representante da OSCE.

O impasse sobre a extradição de Julian Assange tem motivado de protestos e manifestações públicas, incluindo de autoridades e organizações defensoras da liberdade de imprensa, desde que a corte britânica devolveu, em abril, o caso para a pasta chefiada por Patel.

Na nota emitida pela OSCE, Teresa Ribeiro pediu de forma direta que a secretária do Reino Unido não extradite Assange para os EUA.

Assange é procurado pela Justiça americana desde 2010 por publicar segredos militares no site WikiLeaks e responde a processos que podem levar a 175 anos de prisão no país.

Os EUA conseguiram reverter uma decisão de janeiro de 2021, que impedira a extradição devido ao estado de saúde mental do jornalista.

“O interesse público de várias publicações do WikiLeaks deve ser levado em consideração, pois contribuiu para importantes reportagens investigativas e reportagens”, diz Ribeiro.

“É essencial considerar o impacto na liberdade de expressão e na liberdade de mídia se ele for extraditado e condenado. O fato de alguém que divulgou material de interesse público poder enfrentar uma longa pena de prisão pode ter um impacto grave e duradouro no jornalismo investigativo.”

Nesse sentido, a representante lembrou que todos os países membros da OSCE — incluindo o Reino Unido — adotaram um conjunto de compromissos que consideram a liberdade de expressão e o acesso à informação como direitos humanos fundamentais e componente básico das sociedades democráticas.

“O acesso a informações de interesse público permite que as pessoas façam escolhas bem informadas e garante transparência e prestação de contas da governança.”

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Em abril, assim que a decisão de extradição foi anunciada, a Anistia Internacional publicou um comunicado afirmando que se Priti Patel aceitar o pedido dos EUA, estará violando a proibição de tortura e estabelecendo um precedente perigoso para veículos de imprensa e jornalistas em todo o mundo. 

Relembre o caso de Julian Assange

Julian Assange, um cidadão australiano, foi preso em Londres, em 2019, depois de passar mais de seis anos na embaixada equatoriana como forma de evitar a extradição para a Suécia, onde respondia a um processo por agressão sexual, e depois para os EUA, por crimes contra a segurança nacional.

O fundador do WikiLeaks é processado pelos Estados Unidos sob alegação de uma conspiração para obter e divulgar informações de defesa nacional após a publicação de centenas de milhares de documentos vazados relacionados às guerras do Afeganistão e do Iraque no site.

Ele pode ser condenado a até 175 anos de prisão por 18 acusações. Em janeiro de 2021, a juíza distrital Vanessa Baraister acatou a tese da defesa de Assange e impediu a extradição, sob a justificativa de que ele corria risco de cometer suicídio se fosse para uma prisão de segurança máxima nos EUA.

Em fevereiro, a justiça britânica concedeu ao país o direito de recorrer apenas em três aspectos processuais que não envolviam o laudo médico apontando risco de suicídio, e segundo analistas tinham pouca chance de mudar o veredito. 

Os advogados do Departamento de Estado americano apresentaram à corte uma série de garantias com o objetivo de atenuar o suposto risco de suicídio, entre elas a de que ele não ficaria submetido a regime especial de isolamento em uma prisão de segurança máxima. 

A defesa de Assange tentou convencer a Suprema Corte de que ele não poderia ser extraditado para um país que tentou matá-lo.

Mas não teve sucesso. O Departamento de Estado dos EUA conseguiu revogar a decisão em dezembro de 2021, abrindo caminho para a extradição.

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Próximos passos na saga da possível extradição de Assange

A defesa de Assange não confirmou os próximos passos, mas há especulações de que poderia tentar novo recurso depois que uma provável decisão em favor da extradição seja anunciada pelo governo britânico.

Os advogados tentariam questionar aspectos como motivação política, negligência legal e abuso de direitos democráticos. Isso manteria o ativista por mais tempo na penitenciária de Belmarsh.

Outra possibilidade é uma apelação ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, antecipada pelos advogados em uma coletiva de imprensa em outubro. Porém, como o Reino Unido não faz mais parte da União Europeia, não há garantias de que leve isso em conta.

Mesmo assim, a União Europeia escolheu o lado de Assange. Em maio, a comissão de Direitos Humanos do Conselho Europeu emitiu um pedido ao Reino Unido para não extraditar o fundador do Wikileaks.

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