A organização Access Now, que defende os direitos humanos em todo o mundo, e outras 13 entidades, instaram em um comunicado conjunto nesta sexta-feira (11/6) o governo da Índia a colocar fim à “onda de censura digital e intimidação, incluindo a retirada imediata de suas novas regras de controle de conteúdo e comunicações online”.
Segundo a entidade, os indianos têm recorrido às plataformas de mídia social para compartilhar críticas e buscar informações sobre o coronavírus e encontram censura governamental no Twitter e no Facebook, bem como ordens de remoção do Instagram que encorajam as plataformas a policiar proativamente o conteúdo.
A coalizão também está pressionando as empresas de tecnologia a se levantarem contra a invasão ilegal das autoridades indianas sobre os direitos de milhões de pessoas que usam seus serviços diariamente.
“O Governo da Índia está tentando assumir o controle dos espaços online. Há uma total falta de transparência em torno das demandas de censura e vigilância do governo, e as novas regras emitidas pelo Poder Executivo estão sendo usadas para intimidar plataformas de mídia social e serviços de notícias online. Este ataque aos direitos humanos fundamentais deve acabar”, afirmou Raman Jit Singh Chima, Conselheiro Internacional Sênior e Diretor de Políticas para a Ásia-Pacífico da Access Now.
O controle do governo da Índia sobre as mídias sociais se agravou depois das novas regras, que impõem obrigações onerosas aos intermediários da Internet – como plataformas de mídia social. E segundo a Access Now, colocam em risco a privacidade dos usuários, a segurança e reduzem o espaço para a liberdade de expressão.
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Melody Patry, Diretora de Defesa da Access Now, disse que “as estratégias de censura implementadas em toda a Índia são parte de uma tendência global para limitar a liberdade de expressão online. Ao tentar comandar o conteúdo online e controlar a narrativa nacional, os governos muitas vezes destacam as vozes críticas para eles, ao mesmo tempo, em que mostram ao mundo seus verdadeiros métodos autoritários”.
Por meio de uma declaração conjunta, a coalizão da sociedade civil faz apelos por mudanças que ajudarão a proteger e estender os direitos das pessoas na Índia, incluindo:
Governo:
- Suspender a implementação das novas regras e comprometer-se a revisá-las – incluindo a realização de consultas públicas sustentadas, significativas e amplamente participativas.
- Disponibilizar todos os pedidos de bloqueio de sites em domínio público.
- Comprometer-se a não restringir os direitos à liberdade de expressão e associação, acesso à informação e privacidade.
Empresas de tecnologia e plataformas de internet:
- Defender as responsabilidades dos direitos humanos, resistir e tomar medidas para mitigar mandatos do governo que prejudicam os direitos humanos.
- Priorizar os direitos dos usuários e desafiar demandas ilegais e amplas por parte das autoridades.
- Implementar medidas eficazes para proteger a privacidade, a liberdade de expressão e a segurança e reprimir solicitações excessivas e ilegais.
- Seguir o devido procedimento conforme as leis e padrões internacionais de direitos humanos ao avaliar solicitações de agências governamentais.
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