Um juiz federal dos Estados Unidos (EUA) bloqueou na quarta-feira (30) uma nova lei estadual da Flórida que estabelece multa a gigantes das redes sociais como Facebook e Twitter, se estas plataformas banirem ou bloquearem posts de candidatos em suas plataformas.
O juiz distrital Robert Hinkle emitiu uma liminar a favor dos grupos da indústria online NetChoice e da Computer & Communications Industry Association, que entraram com o processo contestando a medida proposta pelo governador Ron DeSantis e aprovada pelos legisladores locais.
Sendo uma liminar, a decisão é passível de recurso.
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DeSantis, um aliado próximo do ex-presidente Donald Trump, ajudou na repressão às redes sociais depois que Twitter e Facebook bloquearam Trump de suas plataformas após seus partidários invadirem o Capitólio, em 6 de janeiro.
O ex-presidente já manifestou seu desejo de ser candidato novamente. Trump possui um resort em Palm Beach, no estado, que se tornou sua residência após a derrota nas últimas eleições presidenciais.
Primeira Emenda da Constituição nos EUA é pilar da discussão
“A legislação em questão foi um esforço para controlar os provedores de mídia social considerados grandes e liberais demais”, escreveu Hinkle. O juiz anda classificou a lei como “crivada de imprecisão e ambiguidade”.
Os grupos da indústria de tecnologia buscaram uma liminar para bloquear a entrada em vigor da lei, argumentando que a medida viola a Constituição e direitos de empresas privadas, e prejudicaria a capacidade destas redes sociais de moderar conteúdo em suas plataformas.
A Primeira Emenda da Constituição dos EUA assegura a liberdade de expressão e de imprensa, proibindo o Congresso de formular leis que restrinjam este direito.
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Os advogados do Estado da Flórida sustentaram que as plataformas de mídia social estão se engajando na censura e violando os direitos de expressão dos usuários. O juiz afirmou, porém, que a concentração de mercado não é uma justificativa para mudar a interpretação da Constituição americana.
Lei mira exclusivamente grandes redes sociais, aponta juiz
Hinkle apontou ainda que a lei considera apenas grandes empresas, aplicando-se a plataformas que têm receita bruta anual de mais de US$ 100 milhões (R$ 500 milhões) ou têm pelo menos 100 milhões de “participantes” individuais mensais em todo o mundo, como Twitter, Facebook e YouTube.
Segundo a lei, as empresas que removerem candidatos políticos das plataformas podem enfrentar multas de US$ 250. mil por dia para candidatos estaduais e US$ 25 mil por dia para outros candidatos.
A nova lei inclui ainda uma disposição que protege os operadores de parques temáticos das restrições. A Flórida é lar dos parques da Disney e do Sea World, entre outros grandes destinos turísticos.
Facebook detalhou protocolo após banir Trump
A punição do Facebook a Donald Trump foi aplicada conforme o novo protocolo adotado pela rede social para “casos excepcionais”. A nova política aplica-se especificamente ao comportamento de pessoas públicas durante períodos de violência ou insurreição.
Pelas regras, serão feitas suspensões periódicas, começando por um mês e podendo chegar a dois anos, com avaliação do quadro por experts para definir os passos seguintes.
Antes do episódio com o ex-presidente, a empresa se posicionava contra tratamento diferente para autoridades públicas.
Executivos rede social, incluindo o CEO Mark Zuckerberg, costumavam argumentar que o discurso político já é o mais escrutinado do mundo e que as empresas privadas não deveriam censurar o que os políticos dizem aos seus cidadãos.
Ao final de dois anos do banimento de Trump, a rede social vai avaliar com ajuda de especialistas se o risco para a segurança pública diminuiu. Se julgar que ainda há riscos, Trump pode continuar fora do Facebook por mais tempo até que a ameaça diminua.
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