Um juiz federal dos Estados Unidos (EUA) bloqueou na quarta-feira (30) uma nova lei estadual da Flรณrida que estabelece multa a gigantes das redes sociais como Facebook e Twitter, se estas plataformas banirem ou bloquearem posts de candidatos em suas plataformas.
O juiz distrital Robert Hinkle emitiu uma liminar a favor dos grupos da indรบstria online NetChoice e da Computer & Communications Industry Association, que entraram com o processo contestando a medida proposta pelo governador Ron DeSantis e aprovada pelos legisladores locais.
Sendo uma liminar, a decisรฃo รฉ passรญvel de recurso.
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DeSantis, um aliado prรณximo do ex-presidente Donald Trump, ajudou na repressรฃo ร s redes sociais depois que Twitter e Facebook bloquearam Trump de suas plataformas apรณs seus partidรกrios invadirem o Capitรณlio, em 6 de janeiro.
O ex-presidente jรก manifestou seu desejo de ser candidato novamente. Trump possui um resort em Palm Beach, no estado, que se tornou sua residรชncia apรณs a derrota nas รบltimas eleiรงรตes presidenciais.
Primeira Emenda da Constituiรงรฃo nos EUA รฉ pilar da discussรฃo
โA legislaรงรฃo em questรฃo foi um esforรงo para controlar os provedores de mรญdia social considerados grandes e liberais demaisโ, escreveu Hinkle. O juiz anda classificou a lei como โcrivada de imprecisรฃo e ambiguidadeโ.
Os grupos da indรบstria de tecnologia buscaram uma liminar para bloquear a entrada em vigor da lei, argumentando que a medida viola a Constituiรงรฃo e direitos de empresas privadas, e prejudicaria a capacidade destas redes sociais de moderar conteรบdo em suas plataformas.
A Primeira Emenda da Constituiรงรฃo dos EUA assegura a liberdade de expressรฃo e de imprensa, proibindo o Congresso de formular leis que restrinjam este direito.
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Os advogados do Estado da Flรณrida sustentaram que as plataformas de mรญdia social estรฃo se engajando na censura e violando os direitos de expressรฃo dos usuรกrios. O juiz afirmou, porรฉm, que a concentraรงรฃo de mercado nรฃo รฉ uma justificativa para mudar a interpretaรงรฃo da Constituiรงรฃo americana.
Lei mira exclusivamente grandes redes sociais, aponta juiz
Hinkle apontou ainda que a lei considera apenas grandes empresas, aplicando-se a plataformas que tรชm receita bruta anual de mais de US$ 100 milhรตes (R$ 500 milhรตes) ou tรชm pelo menos 100 milhรตes de โparticipantesโ individuais mensais em todo o mundo, como Twitter, Facebook e YouTube.
Segundo a lei, as empresas que removerem candidatos polรญticos das plataformas podem enfrentar multas de US$ 250. mil por dia para candidatos estaduais e US$ 25 mil por dia para outros candidatos.
A nova lei inclui ainda uma disposiรงรฃo que protege os operadores de parques temรกticos das restriรงรตes. A Flรณrida รฉ lar dos parques da Disney e do Sea World, entre outros grandes destinos turรญsticos.
Facebook detalhou protocolo apรณs banir Trump
A puniรงรฃo do Facebook a Donald Trump foi aplicada conforme o novo protocolo adotado pela rede social para โcasos excepcionaisโ. A nova polรญtica aplica-se especificamente ao comportamento de pessoas pรบblicas durante perรญodos de violรชncia ou insurreiรงรฃo.
Pelas regras, serรฃo feitas suspensรตes periรณdicas, comeรงando por um mรชs e podendo chegar a dois anos, com avaliaรงรฃo do quadro por experts para definir os passos seguintes.
Antes do episรณdio com o ex-presidente, a empresa se posicionava contra tratamento diferente para autoridades pรบblicas.
Executivos rede social, incluindo o CEO Mark Zuckerberg, costumavam argumentar que o discurso polรญtico jรก รฉ o mais escrutinado do mundo e que as empresas privadas nรฃo deveriam censurar o que os polรญticos dizem aos seus cidadรฃos.
Ao final de dois anos do banimento de Trump, a rede social vai avaliar com ajuda de especialistas se o risco para a seguranรงa pรบblica diminuiu. Se julgar que ainda hรก riscos, Trump pode continuar fora do Facebook por mais tempo atรฉ que a ameaรงa diminua.
Leia tambรฉm
https://mediatalks.uol.com.br/2021/06/30/sites-investigativos-aticam-perseguicao-de-putin-a-imprensa/
