Mais de 70 organizações e personalidades, entre elas a Federação Internacional de Jornalistas, enviaram nesta quarta-feira uma carta conjunta ao governo de Hong Kong contra a prisão da ativista Chow Hang-tung, advogada e vice-presidente do grupo da sociedade civil Aliança de Hong Kong, que organiza a vigília anual do Victoria Park em homenagem às vítimas do Massacre de Tiananmen em 1989.
As entidades pedem que a ativista seja imediatamente libertada da prisão, e que a acusação de promover manifestação não autorizada seja retirada. A polícia prendeu Chow em 4 de junho, mas ela foi libertada sob fiança um dia depois. Porém, no final de junho, foi detida novamente.
Leia também: Apple Daily, o fim do jornal que era a única voz pró-democracia em Hong Kong
Segundo a lei de Ordem Pública de Hong Kong, organizadores de manifestações devem informar a polícia com antecedência, e é obrigatório que eles recebam um “aviso de não objeção” da polícia antes de prosseguir com o ato.
Legislação tem poder de restringir direitos básicos, alerta ONU
A lei já foi alvo de entidades globais de defesa da liberdade de expressão.O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), por exemplo, disse que a lei pode “facilitar a restrição excessiva” dos direitos básicos.
No caso de Chow Hang-tung, devido à proibição de aglomerações em espaços públicos para combater a pandemia em Hong Kong, a ativista escreveu um artigo de opinião e um post no Facebook pedindo que as pessoas não deixem que a vigília do Victoria Park passe em branco e que acendam velas, e completou que ela o faria em espaço público.
As entidades que a defendem destacam, porém, que “não há base para interpretar sua mensagem como ‘incitação’ às pessoas a se reunir publicamente ou violar as regras de distanciamento social em vigor na época”.
Lei de Segurança Nacional foi usada para fechar jornal
Além disso, a carta mostra preocupação com os constantes pedidos para banir a Aliança de Hong Kong, sob alegação de a organização ser “subversiva”, “conivente com forças estrangeiras” e que viola a Lei de Segurança Nacional.
O argumento foi o mesmo usado para forças de segurança invadirem a sede do jornal Apple Daily, que posteriormente deixou de circular. A publicação era uma voz pró-democracia na região.
Leia também: Vietnã prende jornalista após “caçada”, agravando perseguições à mídia na Ásia
O dono do grupo que controlava o jornal, Jimmy Lai, de 73 anos, bem como jornalistas da redação, foram detidos. Por causa da pressão e ameaças de processo, a aliança demitiu seu pessoal e reduziu suas operações.
A carta dirigida ao governo da província lembra que a Lei Básica de Hong Kong garante direitos básicos a todos os cidadãos, e que a prisão de Chow vai contra esses direitos garantidos por lei.
“O fato de o governo da China central e as autoridades de Hong Kong continuarem a negar esses direitos, conforme refletido na prisão e detenção arbitrária de Chow Hang-tung, mina sua credibilidade na defesa das garantias legais internacionais e é improvável que produza a “estabilidade” desejada.”
Leia também
Vietnã condena ex-editor de rádio estatal a 5 anos de prisão por se opor ao regime
