Londres – A Comissรฃo Irlandesa de Proteรงรฃo de Dados (DPC), principal regulador da Uniรฃo Europeia na รกrea, multou nesta quinta-feira (2/9) o WhatsApp em 225 milhรตes de euros (2 bilhรตes de reais) por violar as regras do proteรงรฃo da privacidade online de usuรกrios na regiรฃo.
ร a segunda maior multa jรก aplicada sob o Regulamento Geral de Proteรงรฃo de Dados, introduzido em 2018 para proteger as informaรงรตes pessoais dos europeus online. A multa mais alta, de 746 milhรตes de euros, havia sido recebida pela Amazon em 2020.
A penalidade ao WhatsApp รฉ decorrente de uma investigaรงรฃo iniciada em 2018. No comunicado em que anunciou a decisรฃo, o DPC irlandรชs disse que examinou se a plataforma estava cumprindo suas obrigaรงรตes de transparรชncia ร luz da GDPR no que diz respeito ao fornecimento de informaรงรตes e a transparรชncia dessas informaรงรตes para usuรกrios e nรฃo usuรกrios do serviรงo de mensagens, incluindo o compartilhamento com o Facebook.
Multa aumentou
Uma primeira decisรฃo sobre as infraรงรตes do WhatsApp resultante da investigaรงรฃo havia sido tomada em dezembro de 2020, com o estabelecimento de uma multa entre 30 e 50 milhรตes de euros. O RGPD determina multas de 20 milhรตes de euros ou de atรฉ 4% do faturamento em casos de descumprimento das regras de privacidade online.
No entanto, oito Autoridades de Supervisรฃo Interessadas discordaram do regulador irlandรชs quanto aos artigos violados e ร forma como a penalidade foi calculada. O Conselho Europeu de Proteรงรฃo de Dados solicitou entรฃo ร DPC que a decisรฃo fosse revista.
Leia tambรฉm
A reavaliaรงรฃo resultou na aplicaรงรฃo da multa de โฌ 225 milhรตes. Alรฉm disso, o DPC repreendeu formalmente o WhatsApp e ordenou que “adeque seu processamento, tomando uma sรฉrie de aรงรตes corretivas especรญficas”.
Em resposta ร multa, um porta-voz do WhatsApp declarou:
โTrabalhamos para garantir que as informaรงรตes que fornecemos sejam transparentes e abrangentes e continuaremos a fazรช-lo.
Discordamos da decisรฃo de hoje em relaรงรฃo ร transparรชncia que oferecemos ร s pessoas em 2018 e as penalidades sรฃo totalmente desproporcionais โ.
A empresa de propriedade do Facebook planeja apelar da decisรฃo, o que provavelmente resultarรก em uma longa batalha legal. As regras da Uniรฃo Europeia estabelecem muitas de 20 milhรตes de euros ou atรฉ 4% do faturamento caso a empresa descumpra a lei.
Leia tambรฉm
Pesquisa aponta como mรญdia pode aproveitar melhor o WhatsApp para atrair e engajar leitores
