Londres – A nova lei que criminalizou a disseminação do que o governo da Rússia considera serem fake news sobre a invasão da Ucrânia, aprovada na sexta-feira (4) está tendo um efeito mais devastador sobre a liberdade de imprensa e de expressão no país do que multas e pressões exercidas pelo governo de Vladimir Putin sobre a mídia e as plataformas digitais nos últimos meses. 

Por causa da lei, no domingo, o TikTok anunciou a suspensão de transmissões ao vivo e de novas postagens no país. Facebook e Twitter já tinham sido bloqueados. A Netflix foi outra que suspendeu o streaming. 

A imprensa estrangeira também decidiu preservar seus profissionais. BBC, CNN, Bloomberg News, ABC, CBS News e CBC/Radio-Canada do Canadá estão entre as que informaram ter paralisado a transmissão ou apuração de notícias na Rússia desde a emenda, que se aplica a cidadãos estrangeiros e russos. 

Repressão antes da lei de fake news 

O assédio à imprensa, feito por meio do órgão regulador de mídia Roskomnadzor, foi intensificado desde o início da invasão da Ucrânia. 

“A mídia russa foi imediatamente condenada a usar apenas “informações e dados de fontes oficiais da Rússia” e usar o termo “operação especial” para se referir à invasão, ou correr o risco de ser fechada”, disse a organização Repórteres Sem Fronteiras, que contabilizou os estragos: 

No espaço de uma semana, o Roskomnadzor bloqueou cerca de 30 sites de mídia independente russos e ucranianos. 

Os alvos mais recentes são o serviço de notícias em russo da BBC, a emissora de rádio e TV pública alemã Deutsche Welle, a Radio Svoboda – a subsidiária russa da emissora norte-americana Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), com sede em Praga – e o site russo Meduza. 

Os demais meios de comunicação independentes sem bloqueios– Mediazona, Novaya Gazeta, Svobodnaya Pressa, Journalist e Lenizdat – provavelmente serão bloqueados em breve.”

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‘Golpe final’ na mídia na Rússia 

Sem conseguir controlar o noticiário e as postagens em redes sociais críticas ao governo, a Rússia lançou mão do novo instrumento legal, que elevou os riscos já existentes para cidadãos e jornalistas. 

“Estamos olhando a mídia independente da Rússia ser silenciada até a morte”, disse Jeanne Cavelier, chefe do escritório da Repórteres Sem Fronteiras na Europa Oriental e Ásia Central.

“Com esta nova emenda, colocando jornalistas na Rússia em risco de penalidades criminais significativas, Vladimir Putin deu o golpe final e completou a destruição da mídia independente da Rússia, que já havia sido consideravelmente enfraquecida pela lei de agentes estrangeiros promulgada no final de 2017.

Apelamos às autoridades russas para que revoguem esta lei draconiana imediatamente”.

Nem o jornal que tem o detentor do prêmio Nobel da Paz de 2021 como editor ousou desafiar a nova legislação.

O Novaya Gazeta, editado por Dmitry Muratov, disse no dia 4 de março que estava removeria todas as reportagens sobre a guerra na Ucrânia porque a censura militar russa está “entrando rapidamente em uma nova fase” e o jornal “não tem o direito de pôr em perigo a liberdade ” de seus jornalistas. 

Na edição online de segunda-feira (7), o jornal exibia reportagens sobre protestos ocorridos em várias cidades russas no fim de semana adotando uma forma de redação pouco usual para se referir ao motivo das manifestações. 

“Cerca de cem pessoas na praça central de Vladivostok protestaram contra o que não pode ser nomeado. Um comício sobre uma “operação especial” na Ucrânia também ocorreu.”

A Repórteres Sem Fronteiras listou uma sequência de fechamentos de veículos independentes na Rússia por conta da lei de fake news.

Um deles foi o site de notícias de negócios The Bell, que resolveu parar de cobrir a guerra na Ucrânia para proteger seus jornalistas de processos criminais.

A Radio Echo de Moscou, a principal emissora de rádio independente da Rússia, anunciou em 3 de março que estava interrompendo a transmissão e fechando seu site e contas de mídia social. 

A Dozhd TV parou de transmitir logo depois e outros meios de comunicação rapidamente seguiram o exemplo no mesmo dia. 

O site de notícias Znak também anunciou que estava fechando. O The Village fechou seu escritório na Rússia, e a Radio Serebrianny Dozhd cancelou a maioria de seus programas, substituindo-os por música e a mensagem repetida: “Não podemos falar, não queremos mentir .”

Para combater o bloqueio de meios de comunicação independentes na Rússia, a RSF relançou sua Operação #CollateralFreedom, que usa tecnologia de site espelho para permitir que sites de notícias contornem a censura.

TikTok atribuiu paralisação na Rússia à lei de fake news 

O TikTok não chegou a ser bloqueado pela Rússia como foram o Facebook e o Twitter, mas resolveu sair por conta própria.

Em um comunicado no Twitter, a empresa chinesa disse que a plataforma era  uma fonte de “alívio e conexão humana durante um período de guerra”, mas a segurança dos usuários e funcionários era sua maior prioridade. 

“Não temos escolha a não ser suspender a transmissão ao vivo e novos conteúdos para o nosso serviço de vídeo na Rússia enquanto revisamos as implicações de segurança desta lei”.

O serviço de mensagens no aplicativo foi mantido.  

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