Londres – Julian Assange perdeu mais uma batalha na guerra judicial para evitar a extradição do Reino Unido para os Estados Unidos: a Suprema Corte britânica negou nesta segunda-feira (14) à defesa permissão para apelar da sentença de dezembro que autorizou a transferência.
A justificativa para a recusa foi de “o pedido não levantou um ponto legal a ser discutido”. O caso passa agora para as mãos do governo do Reino Unido, cabendo à Priti Patel, Secretária Nacional do Home Office (pasta responsável por Justiça e Segurança Pública) aprovar a extradição.
Mas o jogo ainda não acabou para o fundador do Wikileaks, site que vazou informações confidenciais dos Estados Unidos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. A defesa promete brigar até o fim dentro do Reino Unido e até levar o caso para uma corte europeia de direitos humanos.
Se extradição acontecer, Assange pode pegar 175 de cadeia
A decisão da Suprema Corte de não considerar um novo recurso veio um dia depois da confirmação de que Julian Assange e sua companheira Stella Moris finalmente receberam autorização para se casar na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, onde ele está há quase três anos depois que deixou o asilo na embaixada do Equador.
O casal se conheceu na embaixada (Moris faz parte da equipe de defesa do fundador do Wikileaks) e tem dois filhos.
Assange é processado pelos EUA e pode pegar até 175 anos de cadeia caso seja condenado em solo americano, como quer o governo do país.
Em janeiro do ano passado ele havia conseguido uma sentença favorável no Reino Unido. A juíza Vanessa Baraister negou o pedido de extradição com base nos argumentos da defesa de que ele estava emocionalmente abalado e corria risco de suicídio caso fosse levado para os EUA.
Os advogados do Departamento de Estado americano passaram o ano tentando convencer a corte britânica de que os riscos não existiam e ofereceu diversas garantias, até que em dezembro conseguiram reverter o veredito inicial.
A decisão de janeiro foi anulada por dois juízes sêniores.
Um deles, Lord Burnett de Maldon, escreveu que o risco de Assange ser mantido em condições prisionais altamente restritivas dos EUA foi “excluído pelas garantias oferecidas.
“Estamos convencidos de que, se as garantias estivessem diante da juíza [que deu a sentença de janeiro] ela teria respondido à pergunta relevante de maneira diferente.”
Caso Assange cai no colo do governo britânico
Os advogados de Julian Assange têm agora quatro semanas para apresentar argumentos ao governo britânico para impedir a extradição. O caso promete virar uma batata-quente para a administração do primeiro-ministro Boris Johnson, que ficará com o ônus da decisão final.
Em artigo na plataforma Substack publicado logo após a notícia da recusa, a companheira do fundador do Wikileaks disse:
Agora, a extradição passará formalmente para um estágio político. O destino de Julian agora está nas mãos da secretária do Interior Priti Patel. Este é um caso político e ela pode acabar com isso.
Está nas mãos dela provar que o Reino Unido é melhor do que tudo isso.
Patel pode acabar com a exposição da Grã-Bretanha ao ridículo internacional por causa da prisão de Julian.
É preciso coragem política, mas isso é o que precisava para preservar uma sociedade aberta que protege os editores da perseguição estrangeira.
Entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão também se manifestaram, como a Repórteres Sem Fronteiras, que acompanha o caso de perto desde o início e tem liderado várias manifestações pela libertação do fundador do Wikileaks.
Pelo Twitter, a organização pediu que o Home Office aja de acordo com os interesse do jornalismo e da liberdade de imprensa, não conceda a extradição e liberte Assange da prisão.
Além das pressões políticas, a defesa sinalizou que também pode explorar outras possibilidades, como pedir recursos sobre aspectos do processo que ainda não foram alvo de questionamento e recorrer a uma corte internacional.
