Depois da Austrália e da França, o Canadá caminha para se tornar o terceiro país a fazer com que as plataformas globais de mídia digital remunerem as empresas jornalísticas pela exibição de seu conteúdo em feeds e em buscas por força de lei. 

O governo canadense apresentou na terça-feira (5) um projeto de lei para forçar as grandes empresas de tecnologia a fecharem acordos comerciais com os meios de comunicação para compensá-los pela publicação de trechos de reportagens.

A proposta do Canadá, denominada “Online News Act”, determina que as Big techs façam acordos diretos com as empresas jornalísticas, mas prevê interferência do governo se não houver entendimento.   

Lei para empresas de mídia digital segue Austrália e França 

O pagamento pelo conteúdo visto pelos usuários nas mídias digitais, principalmente Google e Facebook, é uma briga antiga do setor de mídia, que viu suas receitas publicitárias despencarem depois que os anunciantes concentraram as verbas nas plataformas globais.

O impacto dessa migração sobre a saúde financeira do jornalismo profissional foi destacado em um relatório da Unesco publicado em março, ao lado das ameaças à liberdade de imprensa. 

A Austrália foi o primeiro país a encampar a briga, ao aprovar uma lei, no ano passado, que obriga o Facebook e o Google a pagarem pelo uso de notícias. As duas gigantes de mídia digital reagiram, mas acabaram fechando acordos milionários com empresas jornalísticas. 

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Após a aprovação da lei australiana, a França também buscou a remuneração de conteúdo jornalístico pelos grandes da mídia digital, mas as negociações iniciais não agradaram ao setor nem ao órgão regulador do país, que em agosto do ano passado aplicou uma multa de 500 milhões de euros ao Google. 

Oito meses depois, a empresa de buscas chegou a um acordo com uma aliança de jornais do país para remunerar os editores pela exibição de conteúdo produzido por eles em buscas online.

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Lei sobre empresas de mídia digital para resolver crise do setor 

“O setor de notícias no Canadá está em crise”, disse o ministro do Patrimônio do Canadá, Pablo Rodriguez, em uma entrevista coletiva em que apresentou o projeto de lei proposto pelo governo liberal do primeiro-ministro Justin Trudeau.

O parlamento do país se debruçou sobre a lei australiana para desenhar a sua própria legislação, que busca amenizar os impactos dos últimos anos no setor de imprensa com a revolução das big techs.

Google e Facebook lucram — e muito — com a publicação dos conteúdos das grandes organizações de mídia no Canadá, mas não dividem o lucro publicitário com elas, na avaliação do governo. 

Rodriguez disse que o projeto de lei busca resolver esse “desequilíbrio de mercado”:

“Cada vez mais canadenses estão se voltando para plataformas digitais como portas de entrada para encontrar conteúdo de notícias, e essa mudança online teve um forte impacto nos negócios do setor jornalístico. 

“[As empresas] continuam lucrando com o compartilhamento e distribuição de conteúdo de notícias canadenses sem pagar por isso.” 

O texto da lei para as redes sociais apresentado no parlamento do Canadá busca “garantir que a mídia e os jornalistas recebam uma compensação justa por seu trabalho”, segundo um comunicado do ministério do Patrimônio.

Mais de 450 meios de comunicação canadenses fecharam as portas desde 2008, incluindo 64 apenas nos últimos dois anos, informou o governo.

Entenda a nova lei proposta para as mídias digitais no Canadá

O projeto de lei “Online News Act” exigirá que plataformas de mídia digital façam acordos justos com as empresas jornalísticas, que serão avaliados por um órgão regulador.

Se tais acordos não atenderem a um conjunto de critérios detalhados na lei, as plataformas teriam que passar por processos de negociação obrigatória e arbitragem de oferta final supervisionados pelo regulador canadense de Radiotelevisão e Telecomunicações.

A lei funcionaria de forma semelhante à já em vigor na Austrália, que obriga o Google e Facebook a pagarem às empresas de mídia por conteúdo em suas plataformas.

A legislação abrangeria as organizações de notícias que operam no Canadá, incluindo jornais e revistas de notícias com presença digital, e permitiria que eles negociassem individualmente e em grupos diretamente com as plataformas.

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O projeto de lei vem dois meses após a proposta separada de Rodriguez de alterar a Lei de Transmissão do país para exigir que serviços de streaming online, como Netflix e Spotify, paguem fundos locais para apoiar artistas canadenses. A Lei de Streaming Online está atualmente em revisão pelo parlamento.

Tanto o Google quanto o Facebook, em declarações separadas, disseram que estavam avaliando a legislação proposta sobre a remuneração de notícias e esperavam trabalhar com o governo do Canadá.

A reação, no entanto, não foi a mesma na Austrália e na França, onde as duas empresas tentaram inicialmente resistir às pressões da indústria de mídia argumentando que as empresas jornalísticas já se beneficiam ao ficarem expostas nas plataformas. 

Veículos celebram projeto de lei para redes sociais

A News Media Canada, organização que representa mais de 500 títulos impressos e digitais do país, celebrou a proposta de lei apresentada no parlamento. 

“Esta abordagem tem sido um grande sucesso na Austrália, onde grandes e pequenas editoras estão firmando acordos de licenciamento de conteúdo significativos”, disse Jamie Irving, presidente da News Media Canada, que acrescentou:

“Informações confiáveis são mais necessárias hoje do que nunca, e notícias reais relatadas por jornalistas reais custam dinheiro real.

Essa legislação nivela o campo de jogo e dá aos editores de notícias do Canadá uma chance justa e não exige fundos adicionais dos contribuintes”.

O projeto de lei integral pode ser visto aqui.

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