O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, foi criado há mais de 20 anos pela Unesco para celebrar os princípios fundamentais da liberdade do jornalismo e reforçar o compromisso de governos com jornalistas e o livre exercício da profissão.
Longe de ser somente um marco festivo, a data é usada também para demonstrar apoio aos veículos de comunicação e profissionais que são alvos de censura, avaliar a liberdade de imprensa em todo o mundo e honrar a memória dos jornalistas que perderam a vida trabalhando em ambientes hostis.
Como parte das atividades para marcar o dia, a organização Repórteres Sem Fronteiras divulgou a edição 2022 do Índice Global de Liberdade de Imprensa, que aponta o Brasil em 110º lugar entre 180 países, e a Unesco está promovendo uma conferência global que pode ser acompanhada online
A origem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
A data, instituída em 1993, é a mesma em que tinha sido assinada dois anos antes a Declaração de Windhoek, considerada histórica.
Capital da Namíbia, Windhoek reuniu os jornalistas africanos em 1991 que participaram do seminário “Como promover uma mídia africana independente e pluralista”, convocado pela Unesco.
O texto final do evento abordou justamente a importância do pluralismo e da independência da mídia africana e serviu como exemplo a ser seguido pelo resto do mundo.
Com base nele, a Assembleia Geral da ONU de 1993 proclamou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, após uma recomendação aprovada na 26ª sessão da Conferência Geral da Unesco, em 1991.
A data de 3 maio também foi baseada no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz:
“Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
A agência da ONU é a responsável por promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. “A Unesco acredita que essas liberdades permitem o entendimento mútuo para construir uma paz sustentável”, define a organização.
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Para a Unesco, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa serve como uma ocasião para informar os cidadãos sobre as violações da liberdade de imprensa.
“É um lembrete de que em dezenas de países ao redor do mundo as publicações são censuradas, multadas, suspensas e fechadas, enquanto jornalistas e editores são perseguidos, atacados, detidos e até assassinados.
É uma data para incentivar e desenvolver iniciativas em prol da liberdade de imprensa e avaliar o estado da liberdade de imprensa em todo o mundo.”
Todos os anos, a Unesco realiza uma conferência global para celebrar a data. Em 2022, o evento acontece entre os dias 2 e 5 de maio, em Punta del Leste (Uruguai), com o tema “Jornalismo sob Cerco Digital” em formato híbrido. Qualquer interessado pode assistir aos debates pelo site da organização.
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A importância de celebrar e defender a liberdade de imprensa
A pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia são dois eventos recentes que ressaltaram a importância do jornalismo profissional e da liberdade de imprensa.
Em ambos, a disseminação de fake news e a repressão de governos para impedir que fatos fossem informados ao público fizeram com que centenas de jornalistas fossem intimidados, presos e até mortos.
Em 2022, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa também vai servir como um alerta de que a censura e a perseguição a jornalistas não é uma iniciativa que se restringe apenas a países sob regimes ditatoriais.
Um novo relatório do Conselho da Europa (CoE), feito em parceria com as Federações Internacional e Europeia de Jornalistas (FIJ e EFJ), revela que o continente europeu vive uma crescente ameaça ao livre jornalismo.
Em 2021, 282 graves violações da liberdade de imprensa ocorridas em 35 países foram reportadas ao CoE — um aumento de 41% em relação às 200 comunicadas em 2020.
Segundo o CoE, políticos e demais agentes do Estado responderam por 47% das violações reportadas em 2021. E, em um número crescente de países, esses casos não são ocasionais.
“Eles resultam de uma estratégia deliberada para impor um modelo ‘iliberal’, em total violação dos princípios fundamentais do Estado de direito e dos direitos humanos.”
Das 282 violações contra a liberdade de imprensa destacam-se 82 ataques à segurança e integridade física de jornalistas, 32 detenções e prisões de jornalistas e 110 casos de assédio e intimidação de jornalistas.
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Jornalismo profissional ameaçado por redes sociais
Em outra faceta que inibe a livre imprensa e mexe com o bolso das organizações de mídia, estão as redes sociais — controladas por big techs bilionárias que dividem apenas uma pequena parcela dos seus lucros gigantescos com os meios de comunicação.
Em março, a Unesco divulgou um relatório com conclusões alarmantes sobre os riscos que o jornalismo profissional e independente enfrentam diante do crescimento exponencial das redes sociais.
A análise, com recorte mais recente feito entre 2021 e 2022, identificou que tanto o público de notícias quanto as receitas de publicidade migraram em massa para as plataformas controladas pelas gigantes da internet Google e Meta/Facebook.
Somado a esse cenário, o estudo da Unesco avaliou que a pandemia intensificou as tendências existentes de perda de empregos e fechamento de redações.
O período agravou os ataques online e físicos a jornalistas e demais profissionais de imprensa, além de deixar dúvidas sobre o futuro da profissão e sua rentabilidade.
Dados do Centro Internacional para Jornalistas analisados pela agência da ONU mostram que dois terços dos jornalistas se sentem menos seguros em seus empregos como resultado das pressões econômicas da pandemia.
Isso porque à medida que o conteúdo falso relacionado à covid-19 se espalha rapidamente nas mídias sociais, o fechamento de redações e os cortes de empregos criaram um vácuo significativo no cenário da informação, principalmente no Hemisfério Sul.
Na ausência do jornalismo profissional, as fake news se disseminaram pelas redes sociais de forma assustadora.
Em setembro de 2020, mais de 1 milhão de postagens circularam no Twitter com informações imprecisas, não confiáveis ou enganosas relacionadas à pandemia, de acordo com dados do Observatório de Infodemias Covid-19 da Fondazione Bruno Kessler.
Desde o início da pandemia até agosto de 2021, mais de 20 milhões de publicações foram removidas do Facebook e no Instagram por promoverem informações falsas relacionadas com ao coronavírus.
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