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Peru quer punir divulgação de informações sobre investigações criminais à imprensa

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Congresso peruano (Foto: Divulgação/Governo do Peru)

Um projeto de lei apresentado pelo presidente do Conselho de Ministros do Peru, Aníbal Torres, foi recebido como ameaça ao sigilo das fontes de imprensa e ao jornalismo investigativo no país.

A proposta prevê prisão para quem divulgar à mídia informações sigilosas sobre investigação de crimes, segundo o site Infobae e a Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP).

A Federação Internacional de Jornalistas divulgou uma nota condenando o projeto, que considera uma tentativa de cercear o trabalho da imprensa e a liberdade de expressão por meio de barreiras jurídicas.  

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Aníbal Torres, responsável pelo projeto de lei, é um jurista reconhecido e principal nome jurídico do partido do presidente Pedro Castillo, professor e líder sindical eleito para governar o país em 2021. Ocupa o cargo de chefe do Conselho de Ministros desde fevereiro passado. 

O texto que será apresentado ao Congresso criminaliza a “divulgação de informações fiscais em processos criminais” com pena de um a dois anos de prisão.

Se o  suposto infrator for juiz, promotor ou membro da polícia, a pena pode chegar até quatro anos de prisão.

“Essa iniciativa afeta diretamente a atividade jornalística no país”, alerta a ANP. “A criminalização das fontes cria uma mordaça e afeta o direito de conhecimento [público].”

Em entrevista coletiva no dia 24 de junho, Torres não relacionou de forma direta a lei ao trabalho da imprensa ou se de alguma forma ela restringiria o relacionamento dos profissionais da mídia com fontes. Ele disse:

“A investigação criminal em sua fase preliminar é sigilosa. Deixa de ser sigilosa quando vai para a fase de sustentação oral. Lá é público e não há sigilo.”

Torres ainda acrescentou, conforme o Infobae, que o projeto quer evitar a “comercialização” de informações:

“O que está acontecendo hoje? Nestas investigações, a informação sigilosa é rapidamente divulgada ao público, selecionando-se por vezes esta ou aquela informação com o objetivo de imputar a prática de crimes.

Isso não deveria acontecer. Por isso estamos apresentando um projeto de lei ao Congresso para que essa forma de comercialização de informações criminais sigilosas acabe.”

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A ANP expressou preocupação com o projeto que vazou para a imprensa, uma vez que o texto completo não foi divulgado pelo governo.

“Em um momento em que a tendência em todo o continente é tornar mais transparentes os processos contra a administração pública e a corrupção envolvendo aqueles que exercem ou exerceram uma função pública, o que se passa no país constitui um franco retrocesso.

“A confidencialidade das fontes tem sido essencial para revelar fatos de interesse público nas últimas décadas. Fingir violar o sigilo profissional não é apenas inviável, é inconstitucional.

Por isso, lamentamos que tanto o Executivo quanto o Legislativo, na qualidade de poderes do Estado, abandonem seu papel de garantidores de direitos e liberdades, desvirtuando sua própria ou delegada capacidade de legislar.

A história recente demonstra o papel essencial do jornalismo independente no combate à corrupção no país.”

O projeto já havia sido anunciado pelo ministro da Justiça, Félix Chero, no dia 13 de junho, quando ele disse que a intenção era “proteger” a inocência presumida dos investigados.

Ele afirmou que “de forma alguma” os jornalistas serão obrigados a revelar as suas fontes.

Chero também garantiu que a iniciativa não envolve a perseguição a fontes jornalísticas, já que os meios de comunicação “têm suas próprias fontes”.

“Não necessariamente quem recebe a informação é um jornalista. Pode ser recebida por qualquer outra pessoa que esteja interessada, justamente, em ter essa informação para pressionar testemunhas, pressionar as partes”.

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) disse que, “no contexto de crescentes entraves legais ao exercício da liberdade de imprensa e expressão, continua atenta aos avanços nas estratégias formais de condicionar o trabalho jornalístico” na América Latina.

O Conselho de Imprensa Peruano (CPP) também se posicionou contra a proposta de lei que pode acabar com o sigilo de fontes policiais no país, alertando que a vê como um ataque à cidadania.

“Se virar lei, esta iniciativa privaria os cidadãos de informações sobre investigações de supostos casos de corrupção, incluindo aqueles que estão sendo realizados contra o presidente Pedro Castillo, seus sobrinhos, o ex-ministro Juan Silva, ex-funcionários de seu governo e outros governos do passado.”

Citando a operação Lava Jato, a instituição pediu que a “medida obscurantista” não seja aprovada no Congresso.

“Com uma lei como a proposta pelo Executivo, o grau de conhecimento e aproximação da verdade no caso de corrupção da Lava Jato não teria sido alcançado, pois foi a imprensa que manteve o público informado durante todo o processo.

Sem vir à tona, as investigações poderiam ter sido sabotadas ou afetadas por interesses privados. A impunidade teria prevalecido.”

O Conselho de Imprensa peruano rejeita veementemente essa medida obscurantista e pede ao Congresso, se realmente está comprometido com investigações relacionadas a casos de corrupção, que não entre no jogo [aprovando a lei].”

O jornal peruano El Comercio explica que, após o recebimento do projeto de lei, o Congresso encaminhará o texto para análise em comissão, que decidirá entre arquivá-lo ou aprová-lo.

Caso isso ocorra, a questão será avaliada pelo plenário.

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