Um caso de nepotismo e corrupção investigado por um jornal guatemalteco acabou sofrendo uma censura prévia à divulgação de informações sobre autoridades públicas com base em um instrumento legal incomum para esse tipo de situação: a lei de feminicídio do país.

Três jornalistas do veículo elPeriódico receberam uma notificação judicial impondo restrições com base em ação penal movida por Dina Bosch Ochoa, filha da presidente da Corte Constitucional (equivalente ao Superior Tribunal Federal) do país, Dina Ochoa.

Bosch Ochoa acusa os profissionais da mídia de “violência contra a mulher na esfera pública” por publicarem, em março, uma reportagem sobre a renovação do contrato dela com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Guatemala para um cargo não especificado, além de levantarem suspeitas de corrupção.

Ação judicial promove censura prévia a jornalistas na Guatemala

O elPeriódico informou sobre as acusações dos jornalistas em uma publicação nas redes sociais em 17 de maio.

O diretor do jornal, José Rubén Zamora, o editor Gerson Ortiz e o repórter Cristian Velix foram processados por Dina Bosch Ochoa por causa de matéria publicada no mês passado sobre a renovação do contrato dela no TSE guatemalteco — fato que, segundo o veículo, a própria reclamante reconhece como “verdadeiro e público”.

A denúncia foi feita com base na Lei de Feminicídio e Outras Formas de Violência contra a Mulher. De acordo com o jornal, a reclamação judicial foi inicialmente rejeitada porque Bosch Ochoa não compareceu ao tribunal na data estipulada e por não haver relação pessoal ou de trabalho com os réus.

No entanto, o elPeriódico relata que o Ministério Público (MP) do país apresentou de forma extraordinária um recurso que reverteu a decisão desfavorável contra a filha da presidente da instância máxima do Judiciário.

Com base nessa ação do MP, o Tribunal de Feminicídios da Guatemala proibiu que o jornal publique quaisquer informações sobre Bosch Ochoa, o que se estende a seus familiares, incluindo a mãe — a presidente da Corte Constitucional, Dina Ochoa, ambas em cargos públicos.

O elPeriódico denuncia que isso “viola diretamente” o artigo 35 da Constituição guatemalteca, que garante a liberdade de imprensa.

O artigo estabelece que “não configura crime ou contravenção as publicações que contenham reclamações, críticas ou acusações contra agentes ou funcionários públicos por atos praticados no exercício de suas funções.”

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À agência EFE, a Associação Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) classificou como “censura prévia” a decisão judicial que proíbe a divulgação de informações de interesse público pelo elPeriódico.

A organização alegou que o caso aplica de forma “inapropriada” a Lei de Feminicídio e outras Formas de Violência contra a Mulher, que tem como princípio “neutralizar a discriminação, prevenir feminicídios e estimular a igualdade de gênero” na Guatemala. E apontou o temor de que uma legislação tão importante seja usada para “amordaçar a imprensa”.

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Carlos Jornet, declarou:

“O uso de demandas arbitrárias com base nesta lei, sem o fundamento necessário, representa um abuso e serve para assediar judicialmente a mídia”.

CPJ também condena processo de jornalistas guatemaltecos

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) também criticou a ação movida contra os jornalistas guatemaltecos pela filha da presidente da Corte Constitucional.

E destacou que, se os profissionais do elPeriódico forem condenados, podem pegar de cinco a oito anos de prisão.

Natalie Southwick, diretora de Assuntos Latinos do CPJ e coordenadora do programa América e Caribe, em Nova York, lembrou que a Lei de Feminicídio foi criada para “lidar com os altos índices de violência de gênero do país, e não para permitir que indivíduos poderosos escapem de críticas ou censurem a imprensa.”

“[A Guatemala não deve permitir] que funcionários e pessoas próximas a eles usem leis destinadas a proteger as mulheres para intimidar jornalistas.”

O jornal guatemalteco afirma que essa é a 17ª denúncia recebida por meio da “manipulação da lei” que deveria proteger as mulheres de violência e nenhuma delas se enquadra na tipificação de crimes previstos, e deveriam ser resolvidas no Tribunal de Imprensa do país.

“Continuaremos a fiscalizar o poder e enfrentar com dignidade todas as tentativas de nos silenciar”, disse o diretor do elPeriódico, José Rubén Zamora, à EFE.

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Nove países da América Latinam incluindo a Guatemala, tiveram a situação de liberdade de imprensa classificada como difícil ou muito grave no Índice Global da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), divulgado em 3 de maio.

Em cinco deles o jornalismo atua num cenário difícil: El Salvador (112º), Guatemala (124º), Bolívia (126º), México (127º) e Colômbia (145º).

A RSF destaca que a liberdade de imprensa é garantida na Constituição do país, no entanto, esse direito é “constantemente violado pelo poder público ou por atores políticos.”

“Jornalistas e meios de comunicação que investigam ou criticam atos de corrupção e violações de direitos humanos frequentemente sofrem agressões na forma de campanhas de assédio e processos criminais.”

A situação da imprensa no país, que permite situações de censura prévia como no caso do elPeriódico, foi agrada por uma crise sociopolítica há mais de cinco anos, lembra a RSF.

“A divulgação de investigações jornalísticas sobre atos de corrupção, violações de direitos humanos ou práticas ilícitas por empresas privadas faz com que jornalistas e meios de comunicação responsáveis ​​sejam alvo de múltiplos ataques:

Desde campanhas de difamação nas redes sociais até assédio policial e criminalização, tudo isso com o consentimento do Ministério Público e do Supremo Tribunal de Justiça.”

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