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Antes vista como campeã do clima, Suécia não garante cumprimento de metas ambientais e imprensa reage

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A ativista sueca Greta Thunberg na 222ªa semana do movimento Fridays For Future (Foto: Greta Thunberg via Twitter)

Antes campeã do clima, a Suécia vive novos tempos e tem sido criticada por mudanças na política para combater as mudanças climáticas.

A meta ambiental do país para 2030 é de que as emissões de poluentes devem cair 63% em relação aos níveis de 1990. No setor de transportes, a meta até 2030 é reduzir as emissões em pelo menos 70% em comparação com o ano de 2010.

Mas a decisão do novo governo de reduzir o percentual de adição de biocombustíveis à gasolina e ao diesel pode significar um aumento de 10% nas emissões – uma drástica elevação, que impossibilitaria a Suécia de alcançar suas metas climáticas.

As novas usinas nucleares planejadas pelo governo só deverão entrar em operação em um prazo de pelo menos dez anos, e portanto é improvável que a Suécia possa compensar suas emissões em um ritmo tal que as metas ambientais para 2030 sejam alcançadas. 

“Temos o compromisso de assegurar, coletivamente, a redução das emissões. Mas também temos o dever de garantir que nestes tempos difíceis, de guerra e inflação alta, as pessoas consigam lidar com a vida diária. É um conflito de metas”, diz a ministra das Finanças, Elisabeth Svantesson. 

As declarações da ministra provocaram fortes reações.

“Estão desprezando uma série de decisões tomadas pelo Parlamento, como as metas ambientais, a lei do clima e a redução das emissões do setor de transportes para 2030 e 2045”, destacou Per Bolund, ex-ministro do Meio Ambiente e um dos dois líderes do Partido Verde (o partido divide sua liderança entre um homem e uma mulher).

Diante da situação, o Partido Verde decidiu solicitar ao Parlamento um debate específico sobre o que o novo governo pretende fazer de fato para que a Suécia consiga alcançar sua meta climática para 2030.

“Recebemos sinais confusos do governo. Como a meta para 2030 foi decidida pelo Parlamento, o governo deve portanto explicações ao Parlamento”, destacou Per Bolund.

Críticas à política climática do novo governo choveram na maioria dos veículos de comunicação. As mais contundentes vieram da mídia de tendência social-democrata:

“É difícil de engolir, mas foi nisto que os eleitores suecos votaram. Enquanto a ONU alerta para um inferno climático, o governo abandona a política climática sueca, e a ministra das Finanças dá de ombros diante da crise”, disse em editorial o diário Aftonbladet, um dos mais lidos do país. 

No Parlamento, a agora ex-primeira-ministra Magdalena Andersson, líder do partido Social-Democrata, atacou o novo premier por ´ferir a credibilidade da política climática sueca’:

“Quero lembrar a Ulf Kristersson que nossas metas climáticas são leis, aprovadas pelo Parlamento”, disse ela.

“As metas estão mantidas”, afirmou Kristersson, aproveitando para contra-atacar: “E o partido que acusa os outros de renegar as metas climáticas é o mesmo que, de forma irresponsável, fechou usinas nucleares.”

Cortes no orçamento dificultam atingimento de metas

 Ao mesmo tempo em que garante estar comprometido com as metas ambientais estabelecidas pelo Parlamento, o primeiro-ministro determinou o corte dos recursos para os programas ambientais. 

Kristersson usou a guerra a Rússia como pretexto para sua decisão:

“A Suécia, a União Europeia e o mundo precisam atuar de maneira responsável tanto em relação à crise climática quanto à crise da guerra da Rússia contra a Ucrânia”, disse.

Nem todas as áreas do programa de proteção ambiental sofrerão cortes – as pesquisas científicas para o setor, por exemplo, tiveram seu orçamento mantido. 

O governo também pretende elevar “investimentos climáticos internacionais”, mas em apenas 100 milhões de coroas suecas (o equivalente a cerca de 9 milhões de euros).

Mas nos próximos três anos, segundo cálculos da TV pública sueca SVT, o orçamento de diversas iniciativas para a proteção ao clima deverá sofrer uma redução total de 58 por cento. 

A maior redução ocorrerá em consequência da decisão de abolir o bônus concedido na compra de veículos elétricos – que tem um custo anual de 7,4 bilhões de coroas suecas.

O fim do Ministério do Meio Ambiente

Para piorar a situação, o novo governo decidiu pôr fim à autonomia do Ministério do Meio Ambiente e do Clima. A pasta foi transferida para as instalações do ministério de Negócios e Energia, e passou a operar sob a direção da líder democrata-cristã Ebba Busch – que, para horror dos ambientalistas, afirmou diante da mídia sueca que os governos anteriores haviam dado “demasiado peso às questões climáticas”:

“Se queremos resolver as questões climáticas, é preciso transformar a indústria e o setor de transportes”, ressaltou Ebba, que acumula ainda o cargo de vice-primeira-ministra.

“Esta é uma decisão que terá consequências devastadoras”, tuitou o ex-ministro do Meio Ambiente Per Bolund, do Partido Verde. “É impossível descrever de forma mais clara o quão pouco este governo valoriza o meio ambiente e o clima”, recriminou.

Na Dinamarca, a ex-ministra do Meio Ambiente Ida Auken também lamentou a decisão do país vizinho. “O que precisamos agora é que os países nórdicos liderem a ação climática”, espetou. 

Como ministra do Clima e do Meio Ambiente, o novo premier sueco nomeou Romina Pourmokhtari, de 26 anos de idade – a mais jovem ministra a integrar um governo sueco.

De origem iraniana, ela dirigia a Juventude do Partido Liberal, de centro-direita, e em 2020 propôs um imposto sobre a carne para ajudar a combater as mudanças climáticas.

Nas semanas anteriores à posse do novo governo conservador, Pourmokhtari havia criticado abertamente a aproximação do seu partido com os Democratas Suecos, defensores de causas anti-imigratórias e contrários a várias políticas ambientais tomadas pelo governo anterior.

A nomeação da nova ministra dividiu opiniões.

“Romina é uma pessoa engajada na questão do clima e do meio ambiente, o que é positivo e necessário. Nossas expectativas são bastante altas”, assinalou Johanna Sandahl, presidente da Naturskyddsföreningen, a maior organização ambientalista da Suécia. “Por outro lado, a decisão de abolir o ministério do Meio Ambiente indica o rebaixamento da prioridade que o tema tradicionalmente tem em nosso país”. 

Já na visão de outros, Romina é politicamente inexperiente.

“Este governo parece ser mestre em nomear ministros que carecem de experiência suficiente para desempenhar suas funções”, disse Anders Wijkman, presidente do Romklubb (seção sueca da ONG Clube de Roma).

“Trabalho com questões relacionadas ao clima há 40 anos, e sei que é preciso conhecer o tema com profundidade. E me pergunto quais são as ponderações de um premier que nomeia Ebba Busch como ministra responsável pelo setor de energia, e uma jovem de 26 anos, da qual nunca ouvi falar, como ministra do Clima e do Meio ambiente”, completou. 

Empossada, Romina saiu em defesa do novo governo.

“Nenhuma pasta foi extinta. Queremos uma ação vigorosa na política climática. Consideramos a energia nuclear e a política energética como elementos vitais desta ação. Se queremos de fato conter as emissões de combustíveis fósseis, precisamos fazer a transição energética”, disse a ministra à TV pública sueca SVT. 

Partido da base do governo nega crise climática

Completando o quadro, o partido Democratas da Suécia, da base de sustentação do novo governo, nega a existência de uma crise climática.

Em entrevista ao jornal Dagens Nyheter, o porta-voz do partido para questões do clima negou-se a usar a expressão ‘crise climática’:

“Costumamos descrever a situação em que nos encontramos como uma grave situação. Não falamos em crise. Não há sentido em ser alarmista sobre que efeitos esta situação poderá provocar, porque não sabemos”, declarou Martin Kinnunen.

O porta-voz reconheceu, por outro lado, as evidências científicas acerca do aquecimento global.

“É claro que o aquecimento global é um fato, e que ele é consequência principalmente das ações humanas. Nossas posições são próximas daquelas articuladas principalmente pelos partidos Moderado e Democrata-Cristão, e contrárias ao governo anterior e às suas medidas extremas e ineficazes que foram tomadas basicamente por razões políticas”, disse ele.  

Líder populista: ‘Clima é a nova religião”

Na primeira semana da COP27, o líder do Democratas da Suécia, Jimmie Åkesson, corroborou a visão dos colegas do seu partido – cujo apoio é crucial para a sustentação do novo governo. A sigla, que emergiu de um movimento neonazista dos anos 80, é hoje a segunda maior força política da Suécia.

Em entrevista à TV pública sueca, ele disse discordar da advertência feita na conferência pelo secretário geral da ONU, António Guterres, de que “estamos em uma autoestrada para o inferno climático com o pé no acelerador”.

“Não sei onde, nos diversos relatórios produzidos pelo painel do IPCC (Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas), está escrito que nós nos encontramos aqui e agora em uma crise climática. Eu não vi”, disse Åkesson. 

Para Åkesson, não há dúvida de que as mudanças climáticas são um fato, e que é preciso fazer todo o possível para limitá-las. Mas ele define a questão do clima como uma ‘nova religião’:

“Isso me lembra muito sobre como as pessoas reagiam à questão da imigração, há alguns anos. No atual debate sobre o clima, se alguma pessoa questiona ou adota outra perspectiva a respeito do tema, ela é rotulada como negacionista”, afirmou.

Diversos cientistas contestaram a posição do líder do partido. À pergunta da SVT sobre se o painel do IPCC estaria sendo alarmista em sua retórica, o professor sueco Johan Rockström foi enfático:

“Não, pelo contrário. Só há uma razão para criticar o painel do IPCC, que é a sua tendência de subestimar os riscos e as consequências dos danos ao meio ambiente, que estão ocorrendo de forma mais rápida e drástica do que havia sido previsto”, pontuou Rockström, que é chefe do Potsdam Institute for Climate Impact Research.

Energia nuclear: no topo da agenda

Para desespero especialmente do Partido Verde, uma das principais políticas do novo governo conservador é voltar a apostar na energia nuclear.

No chamado Tidöavtalet – o conjunto de propostas formuladas pelo governo no castelo de Tidö (centro da Suécia) -, o capítulo dedicado às políticas climáticas dá ênfase especial à expansão e ao desenvolvimento de reatores nucleares na Suécia. 

Para isto, as condições para os investimentos em energia nuclear foram facilitadas: além de linhas de crédito governamentais de 400 bilhões de coroas suecas (cerca de 38 bilhões de euros), o processo de obtenção de permissão para a construção de novas usinas será encurtado, e as taxas envolvidas serão significativamente reduzidas. 

Novas regras também serão introduzidas para prevenir o fechamento arbitrário de usinas nucleares pelo poder político.

E uma investigação sobre uma possível reabertura dos reatores 1 e 2 da central nuclear de Ringhals, situada a 60 quilômetros ao sul da cidade de Gotemburgo, deverá ser estabelecida rapidamente.

Os dois reatores foram fechados entre 2019 e 2020, durante o período do governo social-democrata em parceria com o Partido Verde, em uma decisão contestada à época pelos quatro partidos da oposição.

Além disso, a empresa estatal de eletricidade sueca Vattenfall será encarregada de planejar outros reatores em Ringhals, assim como em outros locais apropriados. Atualmente, a energia nuclear representa aproximadamente 35% da produção energética da Suécia.

A ideia do novo governo conservador é fortalecer o sistema de abastecimento elétrico a fim de que indivíduos e empresas tenham preços baixos e estáveis de eletricidade, e reduzir as emissões através de um aumento na eficiência da transição energética. 

O programa do governo prevê investimentos para expandir a infraestrutura de pontos de recarga para veículos movidos a eletricidade, assim como melhores condições para a geração de energia hidrelétrica.

A meta da Suécia para obter a neutralidade de carbono, aliás, foi alterada: em vez de 100% de geração de energia renovável até 2045, o objetivo agora é alcançar 100% de energia não-fóssil no mesmo período.

“A meta da política energética da Suécia é passar de um ameaçador déficit de eletricidade para uma abundante oferta de energia não-fóssil”, declarou o primeiro-ministro Ulf Kristersson em seu discurso de posse no Parlamento, em 18 de outubro.

No jornal Expressen, a outra líder do Partido Verde, Märta Stenevi, bradou:

“Este é um golpe fatal contra os esforços suecos para a preservação do meio ambiente. O governo vai desperdiçar 400 bilhões de coroas para subvencionar usinas nucleares, mas vai estrangular investimentos em iniciativas como a energia eólica”, criticou.

Muitos saíram, por outro lado, em defesa da energia nuclear.

“Precisamos compreender que a energia nuclear deve ter um papel decisivo na política energética, não apenas na Suécia mas também em nível global”, disse Ane Håkansson, professor de Física Nuclear Aplicada na Universidade de Uppsala, em entrevista ao jornal Svenska Dagbladet. 

Sem a energia nuclear, segundo ele, não será possível assegurar o abastecimento de energia nem atingir as metas climáticas, e ao mesmo tempo criar uma sociedade economicamente, ecologicamente e socialmente sustentável. 

Como um todo, no entanto, as políticas climáticas apresentadas pelo novo governo foram estrepitosamente criticadas.

“O Tidöavtalet afirma que a política para o clima e o meio ambiente será ambiciosa, mas isso não se reflete nas medidas apresentadas. Não há iniciativas para diversas áreas da crise ambiental, e em vez disso o governo prioriza a construção de usinas nucleares, o que não terá qualquer efeito antes de pelo menos 2030”, criticou um ambientalista da Naturskydd em declarações à TV pública sueca. 

Mais combustíveis fósseis nos veículos suecos

Dias antes da abertura da COP27, os partidos da coalizão de governo anunciaram, junto ao Democratas da Suécia, mais uma decisão controversa: a baixa no preço dos combustíveis para o consumidor, por meio da redução dos níveis de mistura de biocombustíveis à gasolina e ao diesel – o que vai significar mais combustíveis fósseis nos tanques dos veículos suecos.

Baixar o preço dos combustíveis foi uma robusta promessa de campanha dos partidos que saíram vitoriosos nas eleições de setembro. 

No início deste ano, por proposição do Parlamento, o então governo social-democrata havia aprovado uma redução nos níveis de adição de biocombustíveis à gasolina e ao diesel em 2023, a fim de não aumentar ainda mais os preços dos combustíveis.  

Ao tomar posse, o novo governo conservador ampliousignificativamente esta medida: a redução dos níveis de mistura de biocombustíveis atingirá o percentual mais baixo da União Europeia em 2024, e irá vigorar durante os quatro anos de mandato de Ulf Kristersson.  

“A possibilidade de se locomover para o trabalho e com a família é um princípio básico”, declarou o primeiro-ministro no Parlamento sueco.

A nova medida entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2023. Em números concretos, os atuais níveis de 30% de adição de biocombustíveis no diesel e de cerca de 7% na gasolina cairão para 10% e 2%, respectivamente, em cerca de um ano.

Os efeitos serão sombrios: segundo o Naturvårdsverket, a agência de proteção ambiental sueca, a medida irá provocar um aumento anual de cerca de 25 milhões de toneladas nas emissões de dióxido de carbono. 

“Em vez de reduzir o nível de biocombustíveis, o governo poderia ter reduzido os impostos, o que teria o mesmo efeito para o consumidor. Esta decisão significa um aumento da emissão de gases poluentes a curtíssimo prazo”, observou Svante Axelsson.

Ele é o coordenador nacional da Fossilfritt Sverige, organização criada pelo governo sueco antes da conferência do Clima de Paris em 2015 para ajudar a promover a transformação da Suécia em um dos primeiros Estados de bem-estar social livres de combustíveis fósseis.

A decisão foi atacada até pela OKQ8 Escandinavia – uma das maiores empresas de combustíveis da Suécia.

“Um erro monumental em um momento crítico”, classificou a diretora de sustentabilidade da empresa, Lina Wiles, em sua conta no Linkedin. “O importante agora é reduzir dramaticamente a emissão de gases poluentes”, disse ela.

Na TV pública sueca SVT, a ministra do Clima e do Meio Ambiente buscou defender a decisão do governo dando estocadas na mídia:

“Raras vezes ouço a mídia explicar que esta é uma medida temporária e extraordinária, em um contexto ecônomico especialmente delicado”, espetou Romina Pourmokhtari.

Em entrevista ao jornal Dagens Industri, a vice-primeira-ministra e líder do partido Democrata Cristão (KD) resumiu assim a ambição do novo governo:

“A Suécia será capaz de realizar a transição climática, e vamos cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Mas vamos fazer isso sem arruinar as finanças das famílias suecas”, disse Ebba Busch. O objetivo expresso no Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até o fim do século.

‘Não’ inicial à criação de fundo de perdas e danos

Durante a conferência, a Suécia brilhou por sua ausência no crítico debate sobre o mecanismo de compensação de perdas e danos – um dos pontos-chave da COP27.

O conceito se refere à ideia de que os países ricos, principais responsáveis pela emissão de gases que aquecem o planeta, devem compensar financeiramente os países mais pobres, que sofrem com desastres climáticos que não criaram.

A Suécia se alinhou integralmente à postura inicial da União Europeia – que, apesar de reconhecer a importância de mobilizar recursos para compensar as nações em desenvolvimento do chamado Sul Global, descartava a proposta da criação de um fundo específico para perdas e danos.  

“Não acho que devemos criar mais um fundo, além dos que já existem”, disse ao jornal Dagens Nyheter a ministra sueca do Meio Ambiente, Romina Pourmokhtari. 

O principal negociador sueco na conferência, Mattias Frumerie, admitiu que a Suécia não apresentou nenhuma objeção à postura inicialmente adotada pela União Europeia em relação ao mecanismo de perdas e danos. 

“Mas também posso entender a frustração causada por isso”, reconheceu.

A neutralidade do novo governo sueco surpreendeu os ambientalistas.

“Historicamente, a Suécia tem sido um dos melhores atores da União Europeia em termos de financiamento climático, pois o país sempre concede financiamentos extras, à parte do orçamento que destina à ajuda internacional”, observou Rachel Simon, da organização ambientalista Climate Action Network Europe (braço europeu da rede global). 

Segundo ela, a Suécia “precisa desempenhar um papel melhor do que este”:

“A Dinamarca, a Bélgica e a Escócia, por exemplo, prometeram de imediato recursos para o mecanismo de perdas e danos, ainda que estes recursos representem uma fração mínima do montante necessário”, pontuou a ambientalista.

No texto final aprovado pela conferência, foi acertada a criação de um fundo destinado aos países “particularmente vulneráveis”, que deve contar inicialmente com aportes de países desenvolvidos e outras fontes públicas e privadas. A possibilidade de países como a China possam vir a contribuir deverá tentar ser negociada futuramente.

Em uma decisão histórica, o tema do mecanismo de perdas e danos foi incluído pela primeira vez na agenda oficial da COP, após 30 anos de impasse. 

A questão vinha sendo recorrentemente evitada, pelo receio de que um fundo para a compensação de perdas e danos pode dar origem a intermináveis reclamações judiciais contra a União Europeia, os Estados Unidos e outras nações desenvolvidas.

Atualmente, a única transferência de recursos prevista diz respeito à chamada mitigação e adaptação, que são as medidas necessárias para cortes de emissões e adaptações a fim de lidar com um clima em mutação.

O valor oficial é de US$ 100 bilhões ao ano – mas a cifra nunca foi atingida em sua totalidade.

 

 

 

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