Londres – A Ucrânia entrou em 2023 com uma nova regulamentação de mídia, sancionada pelo presidente Volodymyr Zelensky no dia 29 de dezembro apesar de críticas que o projeto de lei recebeu de organizações de jornalismo locais e internacionais desde que foi apresentado, devido ao risco de censura sobretudo durante a cobertura da guerra.
A nova lei amplia os poderes do Conselho Nacional de Radiodifusão e TV, abrindo até a possibilidade de fechamento de veículos sem depender de decisão judicial, segundo os críticos.
Os membros do Conselho são nomeados pelo presidente da república e pelo parlamento ucraniano, onde atualmente o partido de Zelensky tem maioria absoluta.
Dois 331 deputados da casa, 299 votaram a favor da regulamentação, dois se abstiveram e 30 estavam ausentes. Nenhum votou contra.
A adoção de uma nova lei de mídia faz parte do processo de admissão da Ucrânia na União Europeia (UE). O país solicitou a inclusão no bloco logo após a invasão pela Rússia, em fevereiro de 2022.
Em julho, a UE anunciou que a candidatura tinha sido aceita e o processo de adequação às normas foi iniciado.
Entre os direitos concedidos pela nova legislação ao Conselho Nacional de Radiodifusão está o de bloquear o acesso do público a uma publicação não registrada como mídia sem decisão judicial, por até duas semanas.
Isso pode afetar iniciativas de jornalismo independente que não estão formalmente legalizadas, como blogs e canais de notícias que funcionam em redes sociais.
O temor não é infundado, diante de episódios recentes envolvendo credenciamento de jornalistas estrangeiros que estavam cobrindo a guerra.
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Para entidades, lei aprovada na guerra dá poderes de censura à Ucrânia
O governo da Ucrânia justificou o rigor do projeto como uma forma de combater a propaganda russa depois que a guerra foi iniciada, e nega que a intenção seja praticar censura. Entretanto, ONGs que monitoram a liberdade de imprensa discordam.
“Uma revisão da legislação de mídia ultrapassada da Ucrânia é necessária se o país quiser cumprir os padrões da UE, mas os legisladores não devem usar tais reformas como pretexto para expandir o controle governamental sobre as informações”, disse Carlos Martinez de la Serna, diretor de programas do Comitê de Proteção a Jornalistas.
Em julho, a Federação Europeia de Jornalistas instou as autoridades ucranianas a retirar o projeto de lei de mídia. A entidade disse que a lei continha “muitos dispositivos contrários aos valores europeus”.
“A regulamentação coercitiva prevista pelo projeto de lei e nas mãos de um regulador totalmente controlado pelo governo é digna dos piores regimes autoritários. Deve ser retirada. Um estado que aplicaria tais disposições simplesmente não tem lugar na União Europeia”, disse Ricardo Gutierrez, secretário-geral da federação.
“A regulamentação da mídia deve ser implementada por um órgão independente do governo e seu objetivo deve ser a independência da mídia, não o controle da mídia.”
Em setembro, a União Nacional de Jornalistas da Ucrânia disse que a lei era “a maior ameaça à liberdade de expressão na história independente (da Ucrânia). O sindicato acrescentou que a adoção da lei poderia “colocar a sombra de um ditador” sobre Zelensky.
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