Londres – A exemplo do que acontece na China, o controle governamental sobre conteúdo da mídia em Hong Kong continua avançando: uma nova regulamentação anunciada no dia 14 de fevereiro obriga as emissoras de rádio e TV abertas a veicularem 30 minutos semanais de programação dedicada à ‘educação nacional, identidade nacional e Lei de Segurança Nacional’.
A recomendação foi feita pelo órgão regulador de telecomunicações de Hong Kong e aceita pelo Chefe do Executivo da do território.
Ela faz parte de uma revisão periódica das licenças de transmissão das emissoras TV TVB, ViuTV e HOY TV, e canais de rádio Rádio Comercial e transmissão Metro, e valem para qualquer empresa de mídia que utilize ondas públicas.
Mídia de Hong Kong sufocada
A liberdade de imprensa e de expressão em Hong Kong veio sendo gradativamente suprimida desde que a China retomou o controle do território, gerando protestos reprimidos com firmeza em 2019 e uma nova Lei de Segurança Nacional em 2020.
A imprensa passou a ser perseguida, resultando em prisões e condenações de jornalistas e a maioria dos veículos independentes fechados.
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A imposição de 30 minutos de programação oficial foi recebida com preocupação por entidades como a Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), que condenou a medida.
“Esta decisão da liderança de Hong Kong representa a mais recente intrusão da Lei de Segurança Nacional no cenário da mídia. A obrigatoriedade de 30 minutos de programação ‘patriótica’ é o mais recente ataque do governo à liberdade de imprensa e à reportagem independente.
A FIJ condena essa mudança nos regulamentos de transmissão e insta a liderança de Hong Kong a anular seu endosso às recomendações”.
As novar regras incluem a redução pela metade da programação infantil e maior investimento em programas para jovens. As horas de transmissão exigidas para programas em inglês em emissoras de língua inglesa foram reduzidas de 80% para 55%, segundo a IFJ.
De acordo com o Artigo 9 da Lei de Segurança Nacional, o governo de Hong Kong tem o dever de “promover a educação em segurança nacional em escolas e universidades e por meio de organizações sociais, mídia, internet” e outros meios.
No segundo aniversário da lei, diversas entidades de liberdade de imprensa documentaram a deterioração da liberdade de imprensa e de expressão em Hong Kong.
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