Londres – Enquanto a regulamentação do uso das ferramentas de inteligência artificial generativa como o ChatGPT ainda é discutida por governos em vários países e regiões do mundo, a Unesco se antecipou e publicou nesta semana a primeira Orientação Global sobre IA Gerativa na Educação e Pesquisa.

O documento estabelece sete passos recomendados para os governos regulamentarem a IA de forma ampla e especificamente no setor educacional, tendo em vista o uso ético em instituições de ensino e a adoção de padrões de proteção de dados e privacidade.

A Unesco pede que seja determinado um limite de idade de 13 anos para o uso de ferramentas de IA em sala de aula e insta os governos a investirem na formação de professores para o uso da tecnologia.

Apenas um país regulamentou inteligência artificial, diz Unesco

A inteligência artificial não é nova, mas a geração de conteúdo por meio dela se tornou possível para qualquer pessoa que tenha um computador ou smartphone desde novembro de 2022, com o lançamento do ChatGPT. 

Segundo a organização, embora o ChatGPT tenha alcançado 100 milhões de usuários ativos mensais em janeiro de 2023, apenas um país, a China, criou regulamentação sobre IA generativa até agora. 

Na visão da Unesco, o  poder de gerar resultados em texto, imagens, vídeos, músicas e códigos de software, as ferramentas de IA generativa têm implicações de longo alcance para a educação e a pesquisa, várias positivas e outras negativas, que devem ser abordadas pelos governos. 

Os passos recomendados aos Estados para sistematizar o uso da IA são: implantar regras internacionais de proteção de dados ou criar regras locais; adotar estratégia nacional e financiada pelo governo para uso da tecnologia em todos os setores, incluindo na educação; criar normas específicas para uso ético da IA; ajustar regras de direitos autorais para contemplar conteúdos gerados pela tecnologia; elaborar regulamentação específica para todos os usos da inteligência artificial; construir um programa de capacitação para uso da IA em educação e analisar as implicações de longo prazo sobre ensino e pesquisa. 

Preocupações da Unesco com uso da inteligência artificial na educação

Apesar das vantagens e oportunidades destacadas no guia de recomendações, a Unesco salientou diversas preocupações.

Uma delas é o fato de os modelos atuais de linguagem do ChatGPT serem treinados com dados de usuários que refletem os valores e as normas sociais dominantes do Norte Global, piorando assim as divisões no ambiente digital.

Outra é despreparo dos sistemas educacionais. A agência considera que o setor está em grande parte despreparado para a integração ética e pedagógica dessas ferramentas em rápida evolução.

Uma pesquisa global recente da Unesco com mais de 450 escolas e universidades revelou que menos de 10% delas tinham políticas institucionais ou orientação formal sobre o uso de aplicações de IA generativa.

Em grande parte, a realidade se deve à ausência de regulamentações nacionais, na avaliação da entidade. Em junho de 2023, a agência alertou que o uso de IA generativa nas escolas estava sendo implementado em um ritmo muito rápido, sem o devido debate público, verificações ou regulamentações.

Sem regras para uso da IA em sala de aula

Uma publicação recente revela que o lançamento de um novo livro didático requer mais autorizações do que o uso de ferramentas de IA generativa em sala de aula, segundo a Unesco. 

As novas orientações da Unesco foram apresentadas durante a Semana de Aprendizagem Digital, que reuniu na semana passada mais de 1 mil participantes para discutir os temas de plataformas públicas de aprendizagem digital e IA generativa na educação, entre outros.

 A organização explica, em linha com sua recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, o guia está ancorado numa abordagem centrada no ser humano que promove a agência humana, a inclusão, a equidade, a igualdade de género, a diversidade cultural e linguística, bem como opiniões e expressões plurais.

Para a diretora-geral da entidade, Audrey Azoulay, o guia ajudará os formuladores de políticas e professores a melhor navegarem melhor pelo potencial da IA para o interesse primário dos alunos.

Mas o documento destaca que “apesar da hipérbole midiática, é improvável que a IA generativa por si só resolva qualquer um dos problemas enfrentados pelos sistemas educacionais em todo o mundo.

“Ao responder a questões educacionais históricas, é fundamental defender a ideia de que a capacidade humana e a acção colectiva, e não a tecnologia, são o fator determinante para soluções eficazes para os desafios fundamentais enfrentados pelas sociedades.”

O documento completo (em inglês) pode ser visto aqui