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Novo guia da Unesco para IA generativa na educação pede 13 anos como idade mínima

Menina cumprimenta robô alimentado por IA, tecnologia que vem sendo cada vez mais usada na educação

Foto: Andy Kelly / Unsplash

Londres – Enquanto a regulamentação do uso das ferramentas de inteligência artificial generativa como o ChatGPT ainda é discutida por governos em vários países e regiões do mundo, a Unesco se antecipou e publicou nesta semana a primeira Orientação Global sobre IA Gerativa na Educação e Pesquisa.

O documento estabelece sete passos recomendados para os governos regulamentarem a IA de forma ampla e especificamente no setor educacional, tendo em vista o uso ético em instituições de ensino e a adoção de padrões de proteção de dados e privacidade.

A Unesco pede que seja determinado um limite de idade de 13 anos para o uso de ferramentas de IA em sala de aula e insta os governos a investirem na formação de professores para o uso da tecnologia.

Apenas um país regulamentou inteligência artificial, diz Unesco

A inteligência artificial não é nova, mas a geração de conteúdo por meio dela se tornou possível para qualquer pessoa que tenha um computador ou smartphone desde novembro de 2022, com o lançamento do ChatGPT. 

Segundo a organização, embora o ChatGPT tenha alcançado 100 milhões de usuários ativos mensais em janeiro de 2023, apenas um país, a China, criou regulamentação sobre IA generativa até agora. 

Na visão da Unesco, o  poder de gerar resultados em texto, imagens, vídeos, músicas e códigos de software, as ferramentas de IA generativa têm implicações de longo alcance para a educação e a pesquisa, várias positivas e outras negativas, que devem ser abordadas pelos governos. 

Os passos recomendados aos Estados para sistematizar o uso da IA são: implantar regras internacionais de proteção de dados ou criar regras locais; adotar estratégia nacional e financiada pelo governo para uso da tecnologia em todos os setores, incluindo na educação; criar normas específicas para uso ético da IA; ajustar regras de direitos autorais para contemplar conteúdos gerados pela tecnologia; elaborar regulamentação específica para todos os usos da inteligência artificial; construir um programa de capacitação para uso da IA em educação e analisar as implicações de longo prazo sobre ensino e pesquisa. 

Preocupações da Unesco com uso da inteligência artificial na educação

Apesar das vantagens e oportunidades destacadas no guia de recomendações, a Unesco salientou diversas preocupações.

Uma delas é o fato de os modelos atuais de linguagem do ChatGPT serem treinados com dados de usuários que refletem os valores e as normas sociais dominantes do Norte Global, piorando assim as divisões no ambiente digital.

Outra é despreparo dos sistemas educacionais. A agência considera que o setor está em grande parte despreparado para a integração ética e pedagógica dessas ferramentas em rápida evolução.

Uma pesquisa global recente da Unesco com mais de 450 escolas e universidades revelou que menos de 10% delas tinham políticas institucionais ou orientação formal sobre o uso de aplicações de IA generativa.

Em grande parte, a realidade se deve à ausência de regulamentações nacionais, na avaliação da entidade. Em junho de 2023, a agência alertou que o uso de IA generativa nas escolas estava sendo implementado em um ritmo muito rápido, sem o devido debate público, verificações ou regulamentações.

Sem regras para uso da IA em sala de aula

Uma publicação recente revela que o lançamento de um novo livro didático requer mais autorizações do que o uso de ferramentas de IA generativa em sala de aula, segundo a Unesco. 

As novas orientações da Unesco foram apresentadas durante a Semana de Aprendizagem Digital, que reuniu na semana passada mais de 1 mil participantes para discutir os temas de plataformas públicas de aprendizagem digital e IA generativa na educação, entre outros.

 A organização explica, em linha com sua recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, o guia está ancorado numa abordagem centrada no ser humano que promove a agência humana, a inclusão, a equidade, a igualdade de género, a diversidade cultural e linguística, bem como opiniões e expressões plurais.

Para a diretora-geral da entidade, Audrey Azoulay, o guia ajudará os formuladores de políticas e professores a melhor navegarem melhor pelo potencial da IA para o interesse primário dos alunos.

Mas o documento destaca que “apesar da hipérbole midiática, é improvável que a IA generativa por si só resolva qualquer um dos problemas enfrentados pelos sistemas educacionais em todo o mundo.

“Ao responder a questões educacionais históricas, é fundamental defender a ideia de que a capacidade humana e a acção colectiva, e não a tecnologia, são o fator determinante para soluções eficazes para os desafios fundamentais enfrentados pelas sociedades.”

O documento completo (em inglês) pode ser visto aqui

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