Londres – Mais de 70 empresas internacionais de mídia e organizações de defesa da liberdade de imprensa e de expressão assinaram um manifesto protestando contra uma investigação da Promotoria de Perugia sobre três repórteres do jornal italiano Domani, que podem ser presos por reportagens envolvendo um ministro do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Eles são acusados de terem solicitado e recebido documentos confidenciais de um funcionário público e publicado notícias com base neles sem base legal, o que o jornal e as entidades contestam.
Giovanni Tizian, Nello Trocchia, Stefano Vergine podem pegar até nove anos de prisão, segundo a Federação Internacional de Jornalistas.
A investigação começou em outubro de 2022, depois de o Domani ter publicado artigos descrevendo um conflito de interesses relativo ao ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto.
“Revelamos que durante anos, antes de ser nomeado ministro, ele foi remunerado pela indústria de armas como assessor”, disse o Domani em nota.
Guido Crosetto foi empossado como ministro da Defesa do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Nos três artigos, os jornalistas revelaram que de 2018 a 2021 o ministro recebeu cerca de 2,3 milhões de euros em salários e compensações de empresas do setor do armamento.
O jornal afirma que o ministro nunca negou as informações publicadas. No entanto, apresentou uma queixa às autoridades judiciais italianas com o objetivo de identificar a fonte dos jornalistas, dizendo acreditar que as informações relatadas vieram de dados confidenciais, como sua declaração de imposto de renda.
Embora a queixa tenha sido aberta na Promotoria de Roma, o caso mudou para Perugia pois um dos suspeitos de ter passado as informações aos jornalistas é um investigador antimafia que atua na cidade.
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Entidades defendem jornalistas que podem ficar presos na Itália
O manifesto em apoio aos jornalistas italianos foi assinado por organizações como Anistia Internacional, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Centro Europeu para Liberdade de Imprensa, Greeenpeace, Instituto Internacional de Imprensa e por associações de jornalistas da Alemanha, Espanha, Turquia, Irlanda e Croácia, entre outros.
O caso acontece na sequência da aprovação da Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), que tem entre seus dispositivos o reforço à proteção das fontes jornalísticas e regulamenta a possibilidade de o poder judicial investigar essas fontes, o que só poderia acontece por decisão de um juiz independente, e apenas no contexto de investigações sobre um número limitado de crimes.
“Em uma ruptura total com o espírito da EMFA, a decisão do Ministério Público de Perugia de perseguir os nossos repórteres para identificar as suas fontes representa um risco de criminalizar o jornalismo”, disse o jornal Domani.
“Sem a possibilidade de verificar notícias e sem fontes que vazem [à imprensa] informações secretas, o jornalismo investigativo seria extremamente limitado.
Da mesma forma, a liberdade de imprensa seria limitada, afetando o direito do público de ser informado sobre notícias de interesse público que os poderes políticos e econômicos tentam esconder.”
O jornal italiano diz que a atual investigação sobre os jornalistas com risco de acabarem presos representa uma tentativa de quebrar a confidencialidade das fontes jornalísticas, que não é protegida por lei no país mas sempre foi respeitada como prática democrática, silenciando reportagens investigativas sobre membros do governo.
O Domani alega que não é a primeira vez que membros do atual governo italiano agem contra ele e contra outros meios de comunicação e jornalistas italianos, lançando mão de recursos como SLAPPs (ações judiciais intimidatórias), pedidos de indenização e intimidações.
“Com este apelo ao apoio, pedimos às autoridades judiciais e políticas italianas que respeitem o direito de fazer reportagens livremente, a liberdade de imprensa e o direito do público de contar com meios de comunicação independentes”, disse o Domani no manifesto subscrioto pelas entidades, jornalistas e veículos de imprensa.
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