Londres – A Fundação de Jornalismo Investigativo da Nigéria (FIJ, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira (10) que o jornalista Daniel Ojukwu, detido por agentes da Equipe de Resposta de Inteligência (IRT) da Inspetoria Geral de Polícia nigeriana, recuperou a liberdade após 10 dias em ‘cativeiro policial’, como descreveu a organização.
Ojukwu foi capturado no dia 1º de maio, seus números de telefone foram desligados e seu paradeiro permaneceu por vários dias desconhecido de colegas, familiares e amigos, segundo a FIJ.
No entanto, depois de organizações da sociedade civil terem marchado até ao Quartel-General da força policial nigeriana na quinta-feira para pressionar pela sua libertação e de organizações internacionais de direitos humanos e liberdade de imprensa como Human Rights Watch e International Press Institute terem exigido uma resposta, a polícia começou a abrandar, levando à sua libertação na sexta-feira.
Jornalista detido por denúncia contra assessor de presidente da Nigéria
A Fundação para o Jornalismo Investigativo disse que Ojukwu foi preso por causa de uma reportagem online em novembro, alegando que Adejoke Orelope-Adefulire, ex-assistente especial da presidência da República para metas de desenvolvimento sustentável, transferiu 147 milhões de nairas (cerca de US$ 106 mil) do governo.
Os fundos eram destinados à construção de escolas e foram depositados na conta bancária de um restaurante.
No dia seguinte ao desaparecimento de seu repórter, a FIJ disse ter feito uma denúncia nas delegacias de polícia da área para onde Ojukwu se dirigia.
Dois dias depois, um detetive particular contratado pela FIJ rastreou a última localização ativa de seus telefones até um endereço em Isheri Olofin, um local que a FIJ acredita ter sido onde a polícia o pegou originalmente.
A família de Ojukwu foi informada de que as autoridades o acusavam de violar a Lei de Crimes Cibernéticos.
No domingo (5), ele foi transferido para o Centro Nacional de Crimes Cibernéticos da Força Policial da Nigéria (NPF-NCCC) em Abuja, capital do país, e depois para o Departamento de Investigação Criminal da Força, onde a FIJ afirmou ser “um lugar melhor do que o centro de crimes cibernéticos para quebrar seu ânimo”.
A polícia deu aos advogados e negociadores da FIJ – liderados por Omoyele Sowore, editor do SaharaReporters; Jide Oyekunle, do Sindicato de Jornalistas da Nigéria (NUJ); e Bukky Shonibare, presidente do Conselho de Curadores da FIJ – condições rigorosas de fiança para que ele fosse solto.
“O caso de Daniel Ojukwu é um dos mais flagrantes de violação dos direitos humanos e abuso de poder da Polícia contra jornalistas”, disse Abimbola Ojenike, advogado da FIJ.
“Isso não ficará sem contestação. Há um interesse público significativo na ação de Daniel para fazer cumprir os direitos humanos que vai além desta violação.
O direito constitucional à liberdade de expressão estará morto se os jornalistas não puderem mais expor a má conduta dos funcionários do governo sem medo ou opressão.”
Lei usada para criminalizar jornalistas
Segundo a Human Rights Watch, a lei de crimes cibernéticos da Nigéria criminaliza uma ampla gama de interações online. Vários ativistas e jornalistas foram presos e acusados ao abrigo dela.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu em 2022 que certas disposições da lei deveriam ser alteradas, citando violações dos direitos à liberdade de expressão e informação.
Em fevereiro passado o governo alterou a lei, mas o Comitê para a Proteção dos Jornalistas e outras organizações internacionais afirmam que as alterações não são suficientes para impedir que seja utilizada para censura e intimidação.
“A constituição da Nigéria, juntamente com as convenções internacionais e africanas de direitos humanos, protege a liberdade de imprensa e o direito à liberdade de expressão. As autoridades nigerianas são obrigadas a respeitar esses direitos, permitindo críticas ao governo sem receio de retaliação, censura ou sanções legais”, disse a Human Rights em nota sobre o caso.
A Nigéria ocupa o 112º lugar no Global Press Freedom Index da organização Repórteres Sem Fronteiras, que lista 180 nações e traz o Brasil em 82º.
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