Londres – A Comissรฃo Europeia anunciou nesta quinta-feira (16) que a Meta, proprietรกria do Instagram, Facebook e WhatsApp, serรก formalmente investigada por suas prรกticas relacionadas aos usuรกrios jovens.
O comissรกrio europeu, Thierry Bretton, disse em um comunicado “nรฃo estar convencido de que empresa faz todo o possรญvel para cumprir com as obrigaรงรตes da DSA [Lei de Serviรงos Digitais, que regula a atuaรงรฃo das plataformas no bloco] no que diz respeito a mitigar os efeitos negativos fรญsicos e mentais sobre jovens que utilizam o Facebook e o Instagram.
Em abril, a mesma lei foi usada como fundamento para uma investigaรงรฃo sobre uma nova versรฃo do TikTok, lanรงada na Espanha e na Franรงa, que remunerava os usuรกrios mais ativos.
Meta investigada em trรชs aspectos
Segundo a Comissรฃo Europeia, a abertura do processo baseia-se numa anรกlise preliminar do relatรณrio de avaliaรงรฃo de risco enviado pela Meta em setembro de 2023, nas respostas da empresa aos pedidos formais de informaรงรฃo da Comissรฃo (sobre a proteรงรฃo de menores e na metodologia da avaliaรงรฃo de risco ), em relatรณrios disponรญveis ao pรบblico e anรกlises da Comissรฃo.
A Meta serรก agora investigada em trรชs aspectos:
- Conformidade com os requisitos da DSA em relaรงรฃo ร s medidas de mitigaรงรฃo para impedir o acesso de menores a conteรบdos inadequados, “nomeadamente ferramentas de verificaรงรฃo de idade utilizadas pela Meta, que podem nรฃo ser razoรกveis, proporcionais e eficazes”.
- Conformidade com as obrigaรงรตes da DSA de implementar medidas adequadas e proporcionais para garantir um alto nรญvel de privacidade, seguranรงa e proteรงรฃo para menores , particularmente no que diz respeito ร s configuraรงรตes padrรฃo de privacidade para menores como parte do design e funcionamento de seus sistemas de recomendaรงรฃo.
- Cumprimento das obrigaรงรตes da DSA em matรฉria de avaliaรงรฃo e mitigaรงรฃo dos riscos causados โโpela concepรงรฃo das interfaces online do Facebook e Instagram, “que podem explorar as fraquezas e a inexperiรชncia dos menores e causar comportamentos viciantes e/ou reforรงar o chamado efeito “toca do coelho” (algoritmos que vรฃo apresentando novos conteรบdos seguidos para atrair o usuรกrio).”
“Essa avaliaรงรฃo รฉ necessรกria para combater os riscos potenciais para o exercรญcio do direito fundamental ao bem-estar fรญsico e mental das crianรงas”, diz a Comisssรฃo Europeia.
“Nรฃo estamos poupando esforรงos para proteger os jovens”, disse o comissรกrio europeu.
A Comissรฃo realizarรก agora uma investigaรงรฃo aprofundada com carรกter prioritรกrio e continuarรก a recolher provas, enviando pedidos de informaรงรฃo adicionais, realizando entrevistas ou inspeรงรตes.
A abertura de procedimentos formais habilita a Comissรฃo a adotar novas aรงรตes, como a determinaรงรฃo de medidas provisรณrias e puniรงรตes por descumprimento.
A Comissรฃo tambรฉm estรก habilitada a aceitar compromissos assumidos pela Meta para resolver as questรตes levantadas no processo.
Em abril, a Comissรฃo jรก tinha iniciado um processo formal contra a Meta , tanto em relaรงรฃo ao Facebook como ao Instagram, sobre publicidade enganosa, conteรบdo polรญtico, mecanismos de notificaรงรฃo e aรงรฃo, acesso a dados para investigadores, bem como sobre a indisponibilidade de um um discurso cรญvico de terceiros em tempo real e uma ferramenta eficaz de monitoramento eleitoral antes das eleiรงรตes para o Parlamento Europeu.
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A lei europeia de serviรงos digitais
A Lei de Serviรงos Digitais (Digital Services Act, ou DSA, na sigla em inglรชs) entrou em vigor em sua plenitude em fevereiro de 2024 nos paรญses que fazem parte da Uniรฃo Europeia, abrangendo empresas digitais de todos os tamanhos.
Ela regula intermediรกrios e plataformas online, como marketplaces, redes sociais, plataformas de compartilhamento de conteรบdos, lojas de aplicativos e plataformas online de viagens e hospedagem.
Seus objetivos sรฃo prevenir atividades ilegais e prejudiciais online; conter a desinformaรงรฃo; garantir a seguranรงa dos usuรกrios; proteger os direitos fundamentais e criar um ambiente online justo e aberto.
A Comissรฃo Europeia รฉ a responsรกvel por aplicar os dispositivos da DSA juntamente com as autoridades nacionais, que supervisionam a conformidade das plataformas estabelecidas no seu territรณrio.
Em abril, a lei foi usada para cobrar explicaรงรตes do TikTok por sua nova versรฃo, Lite, que jรก existe em diversos paรญses da รsia.
Os usuรกrios que assistem a mais vรญdeos e fazem outros tipos de interaรงรฃo, como indicar amigos, recebem vouchers para comprar produtos em lojas online.
Apรณs a abertura da investigaรงรฃo da Comissรฃo Europeia, o TikTok voltou atrรกs no lanรงamento da novidade na Franรงa e na Espanha.
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