Londres – Não colou: o modelo adotado pela Meta para atender aos requisitos da nova regulamentação de mídia digital da UE, que entrou em vigor em 2023, foi apontado por uma investigação da Comissão Europeia como “violação das regras de concorrência”.
Para se adequar à Lei de Serviços Digitais (DMA, na sigla em inglês), a Meta passou em novembro a oferecer aos usuários europeus do Instagram e Facebook a opção de permitir o uso de seus dados pessoais para publicidade direcionada ou pagar para não ver anúncios personalizados. Mas a UE não gostou da ideia.
Segundo a investigação preliminar da Comissão, anunciada na segunda-feira (1) e resultado de um processo aberto em março, essa “escolha binária” força os usuários a consentir e não fornece uma versão menos personalizada, mas equivalente, para usar as redes sociais da Meta.
A conclusão do organismo europeu foi divulgada um dia antes de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil suspender a validade da política de uso de dados pessoais de brasileiros no treinamento dos sistemas de Inteligência Artificial da Meta, publicada no Diário Oficial de hoje.
Segunda investigação da Meta pela UE
Este não é o único ponto de atrito entre a Meta e a União Europeia. Em maio, a Comissão Europeia abriu uma investigação sobre práticas relacionadas aos usuários jovens, também sob a Lei de Serviços Digitais.
O fundamento para a conclusão preliminar sobre o sistema “pague ou consinta” da Meta é o Artigo 5(2) da legislação.
De acordo com o artigo, os chamados gatekeepers devem buscar o consentimento dos usuários para combinar seus dados pessoais entre serviços de plataforma principais designados e outros serviço.
Se um usuário não quiser dar o consentimento, ele deve ter acesso a uma alternativa menos personalizada, mas equivalente.
Mas a Meta cobra € 9,99 por mês na web e € 12,99 no iOS e Android para aqueles que querem um serviço sem anúncios.
No entendimento da Comissão Europeia, os gatekeepers não podem fazer uso do serviço ou de certas funcionalidades condicionadas ao consentimento dos usuários.
Meta poderá se defender
“A Meta agora tem a possibilidade de exercer seus direitos de defesa examinando os documentos no arquivo de investigação da Comissão e respondendo por escrito às conclusões preliminares”, diz o comunicado.
A Comissão concluirá sua investigação em março de 2025, 12 meses a partir da abertura do processo.
Se a empresa não conseguir convencer a Comissão ou mudar o atual sistema, a não conformidade com a Lei de Serviços Digitais será referendada, podendo resultar em multas de até 10% do faturamento mundial total e 20% em caso de infração repetida.
Além disso, em caso de não conformidade sistemática, a Comissão também tem o poder de adotar medidas adicionais, como obrigar uma plataforma a vender um negócio ou partes dele.
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Comissário explicou posição sobre Meta
As declarações que acompanharam o comunicado da Comissão Europeia indicam que será difícil a Meta fazer os dirigentes mudarem de ideia.
O francês Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno, disse:
“Hoje damos outro passo importante para garantir total conformidade da Meta com o DMA.
Nossa visão preliminar é que o modelo de negócios “Pay or Consent” viola o regulamento, criado para devolver aos usuários o poder de decidir como seus dados são usados e garantir que empresas inovadoras possam competir em pé de igualdade com gigantes da tecnologia no acesso a dados.”
Em uma postagem no blog da empresa na semana passada, Nick Clegg, presidente de assuntos globais da empresa, reclamou das regulamentações da UE, que estariam “sufocando a inovação no continente”.
Porta-vozes disseram que a Meta discorda do entendimento da Comissão Europeia, e que está ansiosa por um diálogo mais construtivo para encerrar a investigação.
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