Londres – O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU reagiu à nova lei imposta pelo Talibã no Afeganistão, que eleva as restrições à imprensa e determina normas de comportamento que incluem a proibição de mulheres falarem, rezarem ou cantarem em público.
“Isso é totalmente intolerável”, disse em nota Volker Türk, chefe da agência de direitos humanos, instando o governo afegão a revogar imediatamente o novo regulamento, sancionado pelo líder Talibã em 31 de julho e publicado no site do Ministério da Justiça na semana passada.
De acordo com o Alto Comissário, a longa lista de disposições repressivas que a lei impõe às mulheres reforça uma série de restrições existentes “que violam seus direitos humanos fundamentais, incluindo liberdade de movimento e de expressão e o direito de viver livre de discriminação.”
A “Lei para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício” determina que as mulheres cubram completamente seus corpos da cabeça aos pés, incluindo seus rostos.
Elas não poderão mais se movimentar em um transporte, incluindo um táxi, a menos que estejam acompanhadas por um parente do sexo masculino. O taxista pode ser punido se desrespeitar a norma.
A voz feminina é considerada ‘íntima’, com potencial de incentivar o ‘vício’, e por isso não mais poderá ser ouvida em público.
A partir de agora, as mulheres afegãs também não podem olhar diretamente para homens com os quais não estão relacionadas por sangue ou casamento.
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Barreiras para mulheres no jornalismo no Afeganistão
As restrições impostas a mulheres podem levá-las de vez para fora do jornalismo, já que se não houver ressalvas para profissionais de mídia, elas não poderão falar em rádios ou TVs.
E a lei aperta ainda mais o controle sobre a liberdade de imprensa, com a proibição de publicar imagens de seres humanos, presumivelmente também de autoridades, aponta a ONU.
Um dos artigos também determina o banimento de máquinas de escrever ou “objetos semelhantes” e rádios.
Outras restrições, que são vagamente definidas, afetam outros direitos humanos, como o direito de praticar livremente a religião.
A lei concede aos agentes do Estado amplos poderes discricionários para deter pessoas, impor punições ou encaminhar casos aos tribunais.
Segundo o Alto Comissariado da ONU, o novo regulamento “viola claramente as obrigações do Afeganistão à luz da legislação internacional de direitos humanos”.
“Desempoderar e tornar metade da população do Afeganistão invisível e sem voz só vai piorar os direitos humanos e a crise humanitária no país.
Em vez disso, este é um momento para reunir todo o povo do Afeganistão, independentemente de seu gênero, religião ou etnia, para ajudar a resolver os muitos desafios que o país enfrenta.”
Lei aumenta restrições impostas desde a tomada do país pelo Talibã
Roza Otunbayeva, representante especial da ONU para o Afeganistão, afirmou que a nova lei estende as “restrições inaceitáveis” aos direitos das mulheres e meninas já impostas pelo Talibã desde que o grupo islâmico tomou o poder no país, há três anos.
“É uma visão angustiante para o futuro do Afeganistão”, disse ela em um comunicado no domingo.
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