Londres – Um novo relatório da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA apontou que as principais plataformas de redes sociais e serviços de streaming de vídeo praticam uma “vasta vigilância” dos consumidores com o objetivo de lucrar suas informações pessoais a partir dos dados coletados, e não oferecem proteção adequada especialmente a crianças e jovens.
O estudo, baseado em respostas a consultas feitas a nove grandes empresas que operam 13 plataformas, incluindo Amazon (dona do Twitch), Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger), YouTube, X, TikTok, Discord, Reddit, WhatsApp e Snapchat, revelou a coleta e o armazenamento de grandes volumes de dados, sem limites claros para a retenção dessas informações.
Segundo a presidente da FTC, Lina M. Khan, o relatório demonstra como essas plataformas lucram bilhões de dólares ao ano com a vigilância de dados pessoais, expondo os usuários a riscos como roubo de identidade e assédio online. A falta de proteção para crianças e adolescentes, identificada pelo estudo, foi uma das questões mais preocupantes.
Coleta de dados em massa e pouca supervisão
As práticas de coleta de dados das empresas investigadas foram descritas como “inadequadas” pelo relatório produzido pela FTC, órgão regulador de proteção aos direitos do consmidor do governo dos EUA.
Além de reterem grandes quantidades de informações, inclusive de não usuários, as plataformas frequentemente compartilham esses dados com terceiros, levantando sérias preocupações sobre o controle e a supervisão desse manuseio, segundo o documento publicado nesta quinta-feira (19).
O modelo de negócios dessas empresas, que depende amplamente da coleta de dados para publicidade direcionada, também foi criticado pelo regulador americano.
“Esse sistema entra em conflito direto com a privacidade dos usuários, aumentando os riscos de exposição indevida.”
O uso de tecnologias de rastreamento, como os chamados “pixels”, foi destacado como uma forma invasiva de seguir os passos digitais dos usuários.
Essas informações são frequentemente utilizadas para alimentar algoritmos de inteligência artificial, sem que os usuários tenham opções claras para optar por não compartilhar seus dados, diz o FTC.
Leia também | Análise | Porque o ChatGPT ameaça a privacidade de qualquer um que já postou na Internet
Falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes
O relatório também criticou duramente as plataformas por não oferecerem proteção adequada para crianças e adolescentes.
Algumas empresas alegam que seus serviços não são destinados a crianças ou que não permitem a criação de contas por menores de idade, numa tentativa de evitar responsabilizações legais sob a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).
No entanto, o estudo aponta que, na prática, adolescentes são tratados da mesma forma que usuários adultos, sem restrições suficientes para suas contas.
Estudos citados pela FTC mostram que a exposição à mídia social tem impacto negativo na saúde mental de jovens, e as empresas falham em adotar medidas para protegê-los.
Leia também | Em relatório, maior autoridade de saúde dos EUA alerta para ‘risco profundo’ de redes sociais para jovens
Repercussões para a concorrência e recomendações
Outro ponto levantado pelo relatório foi a questão da concorrência.
As empresas que acumulam grandes quantidades de dados de usuários podem alcançar uma posição de domínio de mercado, o que pode reduzir a privacidade e as opções dos consumidores, já que plataformas concorrentes oferecem práticas similares.
A FTC sugere que o Congresso dos EUA adote uma legislação federal abrangente de privacidade, limitando a vigilância e oferecendo maior controle sobre os dados dos consumidores.
Além disso, o relatório recomenda que as empresas implementem políticas mais rígidas de retenção e exclusão de dados, bem como proteções adicionais para crianças e adolescentes.
A FTC enfatizou a necessidade de tratamento diferenciado para adolescentes em relação aos adultos nas plataformas e instou o Congresso a criar leis específicas para proteger os jovens maiores de 13 anos.
Leia também | Anúncios de ‘junk food’ na internet e durante o dia na TV serão proibidos no Reino Unido para combater obesidade
