Um juiz federal dos EUA impôs mais uma derrota judicial ao governo de Donald Trump em sua batalha conta a imprensa, emitindo uma liminar que reverte a ordem executiva de março que visava desmantelar a Agência de Mídia Global dos EUA (USAGM) e suas afiliadas, incluindo a Voice of America (VoA).
A sentença, anunciada nesta terça-feira (22), ordena a reintegração de mais de 1,3 mil funcionários e profissionais que atuam sob contrato e a restauração do financiamento aprovado pelo Congresso.
O processo havia sido aberto em 21 de março por funcionários da VoA e por organizações como Repórteres Sem Fronteiras (RSF), American Federation of Government Employees (AFGE), American Foreign Service Association (AFSA) e o sindicato de jornalismo The Newsguild-CWA.
Na sentença, o juiz Royce Lamberth, do Tribunal do Distrito de Columbia, destacou que a missão da Voice of America de fornecer notícias precisas e objetivas globalmente é essencial para combater a propaganda e promover a liberdade de imprensa no mundo.
Ele afirmou que a dissolução da agência não apenas violaria a Primeira Emenda da Constituição, mas também enfraqueceria a posição dos EUA como defensor da liberdade de expressão no cenário internacional.
Leia também | Sete em cada 10 americanos seguem colados no noticiário sobre atos de Trump; motivo maior é ‘preocupação’
Fechada por Trump, Voice of America transmite em 47 idiomas
Fundada em 1942 para combater a propaganda nazista, a VoA é a maior e mais antiga emissora internacional dos EUA, produzindo conteúdo digital, de TV e rádio em 47 idiomas, com audiência estimada de 346 milhões de pessoas.
Em 15 de março, os funcionários foram colocados em licença administrativa, “violando os direitos dos jornalistas e as funções legalmente exigidas da USAGM”, segundo a Repórteres Sem Fronteiras.
A demissão em massa de jornalistas resultante da dissolução da USAGM provocou a interrupção de transmissões vitais em regiões onde a desinformação é predominante.
O juiz Lamberth salientou ainda que as demissões colocaram alguns correspondentes estrangeiros em risco de serem deportados para os seus países de origem, onde podem ser alvo de perseguições.
E avaliou que a ordem executiva de fechamento da Voice of America não levou em conta os danos infligidos a funcionários, prestadores de serviço, jornalistas e público da agência em todo o mundo, classificando-a de “arbitrária e fruto de capricho”.
Radio Free Europe também teve decisão judicial favorável
Financiada pelo Congresso dos EUA, a VOA sempre operou sob a supervisão da U.S. Agency for Global Media (USAGM), com independência editorial assegurada por lei.
A ordem de fechamento da USAGM, emitida no dia 14 de março, atingiu também a Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), a Radio Free Asia (RFA) e a Radio Matí, de Cuba, entre outras.
Mas a Radio Free Europe também conseguiu uma liminar favorável determinando a liberação de recursos.
Leia também | Trump sofre derrota em tentativa de acabar com a Radio Free Europe: juiz manda liberar verbas
A administração Trump teve ainda outra decisão judicial desfavorável no processo movido pela Associated Press contra a proibição de seus profissionais cobrirem eventos para a imprensa promovidos pela Casa Branca.
Um juiz determinou que os profissionais sejam admitidos até o julgamento do mérito da causa.
Leia também | Juiz ordena volta de jornalistas da Associated Press à Casa Branca, em decisão contra governo Trump
Justificativas de Trump e Elon Musk para o fechamento
Donald Trump justifica a tentativa de fechamento da USAGM como parte de um esforço para reduzir o que ele chamou de “propaganda antiamericana” financiada pelos contribuintes.
Ele descreveu a VOA como a “Voz da América Radical” e afirmou que a medida fazia parte de uma iniciativa para tornar o governo mais eficiente.
Elon Musk, líder do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), apoiou a decisão, chamando a Voice of America de “um grupo de pessoas radicais de esquerda queimando dinheiro dos contribuintes”.
Musk também criticou o financiamento público de mídias como a VOA, alegando que era um uso ineficiente de recursos.
