Parlamento europeu aprova resolução para proibir acesso de menores de 16 anos a redes e chatbots

Redação MediaTalks

6 horas atrás

Crianças com smartphone usando redes sociais

Citando pesquisas que mostram os riscos de conteúdo nocivo e práticas viciantes a que crianças e jovens estão expostos quando navegam nas redes sociais e usam chatbots de IA, o relatório aprovado pelo Parlamento Europeu propõe uso de redes a partir dos 16 anos, ou entre os 13 e 16 com consentimento dos pais.

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (26), uma resolução histórica que recomenda a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais, plataformas de vídeo e chatbots de inteligência artificial generativa.

O relatório, que obteve 483 votos favoráveis, 92 contrários e 86 abstenções, reflete a crescente preocupação das instituições europeias com os impactos das plataformas digitais na saúde mental e física dos jovens.

O documento pede uma maior proteção contra as “estratégias manipuladoras que podem aumentar a dependência e que são nocivas para a capacidade das crianças de se concentrarem e interagirem de forma saudável com os conteúdos online”.

Entre os dados citados para fundamentar a proposta está uma uma pesquisa segundo a qual 97% dos jovens utilizam diariamente a Internet e 78% dos jovens entre os 13 e os 17 anos verificam os seus dispositivos pelo menos uma vez por hora.

Ao mesmo tempo, um em cada quatro menores revela uma utilização “problemática” ou “disfuncional” dos smartphones, o que se traduz em padrões comportamentais que refletem a dependência, segundo o relatório do Parlamento Europeu.

Como vai funcionar a proibição

Para ajudar os pais a gerirem a presença digital dos seus filhos e assegurar uma participação online adequada à idade, o Parlamento propõe a fixação de uma idade mínima digital de 16 anos para acesso a redes sociais, plataformas de streaming de vídeo e chatbots de IA.

O acesso de jovens jovens entre os 13 e os 16 anos poderá ser feito com consentimento dos pais.

Além disso, o Parlamento defende a criação de mecanismos uniformes de verificação de idade em toda a União Europeia, bem como restrições a algoritmos de recomendação e práticas consideradas viciantes, como o “scroll infinito” e notificações automáticas.

Também foram incluídas medidas específicas para proteger menores contra riscos da inteligência artificial generativa, como “deepfakes” e aplicativos de manipulação de imagens com IA.

Proibição de menores de 16 nas redes ainda não virou lei

Apesar da aprovação expressiva no Parlamento Europeu, a decisão ainda não tem força de lei. Trata-se de uma resolução política, que funciona como uma recomendação e um sinal claro de prioridade legislativa.

O próximo passo cabe à Comissão Europeia, que deverá avaliar o relatório e decidir se apresenta uma proposta legislativa formal. Caso avance, essa proposta será debatida e votada em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos nacionais.

Só depois dessa dupla aprovação é que a medida se tornará vinculativa para todos os Estados-membros.

Cada país, então, terá de adaptar a sua legislação nacional para aplicar as regras, mas não poderá contrariar a norma europeia.

Em termos práticos, isso significa que não é necessário que cada Estado aprove uma lei “do zero”, mas sim que ajuste os seus sistemas jurídicos e administrativos para garantir que a proibição seja efetivamente aplicada.

Recado para as plataformas digitais

O comunicado oficial do Parlamento Europeu destaca a urgência do tema. A parlamentar Christel Schaldemose (S&D, Dinamarca), relatora da iniciativa, declarou:

“Juntamente com uma aplicação forte e coerente do Regulamento dos Serviços Digitais, estas medidas aumentarão significativamente o nível de proteção das crianças. Estamos dizendo claramente às plataformas: os seus serviços não são concebidos para crianças. E a experiência termina aqui.”

Segundo o Eurobarómetro de 2025, mais de 90% dos europeus consideram que é urgente tomar medidas para proteger as crianças na Internet, especialmente no que diz respeito ao impacto negativo das redes sociais na saúde mental (93%), ao assédio digital (92%) e à
necessidade de formas eficazes de restringir o acesso a conteúdos inadequados à idade (92%).