Uma pioneira e arrojada regulamentação digital adotada pela Austrália nesta quarta-feira (10) determina que crianças e adolescentes com menos de 16 anos não podem mais ter contas em redes sociais.
Apesar das controvérsias, a medida vem sendo considerada como modelo possível para outros países, diante do aumento de problemas mentais e físicos associados ao uso precoce das redes.
A lei Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024, aprovada por larga maioria no Parlamento australiano, obriga o fechamento de contas existentes e proíbe a criação de novas na maioria das plataformas, incluindo gigantes como Instagram, Facebook, Snapchat e YouTube.
O primeiro-ministro Antonhy Albanese dedicou os últimos dias a entrevistas, postagens nas redes sociais e artigos de opinião na mídia australiana defendendo a iniciativa.
Em um deles, intitulado “Protegendo crianças australianas de danos nas redes sociais”, publicado neste domingo (7) ele declarou:
“Esta será uma das maiores mudanças sociais e culturais na história da nossa nação. É uma reforma profunda que será uma fonte de orgulho nacional nos próximos anos.”
Austrália endurece regras para redes sociais
A Austrália, que já havia sido pioneira ao impor em 2021 obrigações às plataformas digitais para compensarem financeiramente os veículos jornalísticos, agora lidera outra frente: a limitação do uso das redes sociais por crianças e adolescentes.
Albanese reconhece que a aplicação da nova regra não será perfeita, mas reforça sua importância:
“As crianças australianas terão mais tempo para serem crianças e os pais australianos terão maior tranquilidade.”
Como funcionará a lei para crianças nas redes sociais
Pela nova legislação, não haverá punições diretas a pais ou crianças que descumprirem a regra.
O foco recai sobre as plataformas, que poderão ser multadas em até US$ 25 milhões caso não adotem medidas razoáveis para impedir o acesso de menores de 16 anos.
Contas existentes de usuários nessa faixa etária devem ser removidas, e novos cadastros não serão permitidos.
O OAIC (Comissariado de Informação da Austrália), responsável pela regulação da privacidade, autorizou as plataformas a analisarem dados pessoais com esse fim, desde que observadas salvaguardas de privacidade e diretrizes públicas específicas.
Os métodos permitidos incluem o uso de documentos governamentais, reconhecimento facial ou de voz, ou inferência de idade — técnica que estima a idade com base em padrões de comportamento online.
Não há previsão de exceção com base em consentimento dos pais.
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Redes sociais afetadas pela nova lei australiana
A nova lei se aplica a dez plataformas: Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit, Kick e Twitch. Os critérios usados foram:
- permitir interação online entre dois ou mais usuários;
- possibilitar publicação de conteúdo.
Ficam de fora, por não se enquadrarem nesses critérios, serviços como YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp.
Por outro lado, a legislação foi criticada por deixar de fora sites de namoro, plataformas de jogos e chatbots de inteligência artificial.
A aprovação da lei gerou resistência inicial. A Meta, dona do Facebook, Instagram e Threads, argumentou que a medida era “desproporcional” e poderia limitar o acesso de jovens a espaços de socialização online.
O TikTok também expressou preocupação sobre a viabilidade técnica de verificar a idade de milhões de usuários.
Apesar das críticas, algumas empresas já começaram a se adequar antes da data marcada.
A Meta enviou notificações a usuários identificados como menores de 16 anos, informando que suas contas seriam desativadas e oferecendo a opção de baixar fotos e contatos antes do cancelamento. Snapchat e TikTok também iniciaram comunicações semelhantes, preparando‑se para cumprir a lei antes da data limite.
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Limitações, brechas e reações à lei
Embora ambiciosa, a implementação da medida enfrenta desafios técnicos.
Crianças e jovens podem usar VPNs para simular acesso a partir de outros países e driblar os controles. Há também relatos de perfis falsos com idade adulterada.
As plataformas terão dificuldade em revisar milhões de contas e identificar com precisão comportamentos que indiquem idade inferior à permitida.
Mas o premiê foi claro em sua mensagem sobre a importância das novas regras, mesmo diante dos possíveis obstáculos.
“A Austrália estabelece a idade legal mínima para consumo de bebidas alcoólicas em 18 anos porque a nossa sociedade reconhece os benefícios para o indivíduo e para a comunidade de tal abordagem. O fato de os adolescentes ocasionalmente encontrarem uma maneira de beber álcool não diminui o valor de ter um padrão nacional claro.”
Crianças fora das redes: proteção ou isolamento?
As redes sociais apresentam riscos amplamente documentados e admitidos até pelas plataformas, principalmente para usuários em desenvolvimento emocional e psicológico.
Casos de bullying e abordagens por adultos com intenções criminosas estão entre os problemas relatados.
Mas há também quem alerte para os impactos negativos do isolamento digital. Especialistas destacam que a interação virtual pode ser uma ferramenta enriquecedora para o desenvolvimento social, ampliando horizontes culturais e de relacionamento.
As plataformas, por sua vez, argumentam que a nova lei pode empurrar jovens para ambientes mais perigosos e sem regulação, como a dark web.
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Caminho sem volta?
Apesar das críticas, a decisão australiana é vista como um marco regulatório.
A Dinamarca e a França já anunciaram que estudam medidas semelhantes para limitar o acesso de menores de idade às redes sociais.
O Parlamento europeu aprovou uma resolução que abre caminho para a implantação de uma lei geral no bloco.
O movimento sugere uma tendência internacional rumo à definição de novos limites para a presença de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.
O triste caso da jovem britânica Molly Russel, que tirou a própria vida aos 14 anos comprovadamente por influência de conteúdo visto nas redes sociais, é um dos muitos que devem ser lembrados no debate sobre o efeito real das mídias digitais sobre crianças e jovens.
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