O grupo de mรญdia britรขnico Associated Newspapers conseguiu reverter nesta quarta-feira (23/6) uma decisรฃo judicial, e agora pode recorrer contra a condenaรงรฃo por violaรงรฃo de direitos autorais e uso de informaรงรตes privadas em um processo movido por Meghan Markle contra o tabloide Mail on Sunday. A sentenรงa havia sido proferida em fevereiro sem julgamento presencial nem direito de apelaรงรฃo.
Na aรงรฃo iniciada em outubro de 2020 contra a empresa jornalรญstica, e tambรฉm contra editores do jornal e do site, a Duquesa de Sussex buscou reparaรงรฃo devido ร publicaรงรฃo, em fevereiro de 2019, de trechos de uma carta enviada por ela ao pai em 2018.
A carta falava da discรณrdia em torno do vazamento de fotos que causaram constrangimento na famรญlia real, culminando com o cancelamento da participaรงรฃo de Thomas Markle no casamento de Markle com o prรญncipe Harry.
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A duquesa alegou uso indevido de informaรงรตes privadas, violaรงรฃo de direitos autorais e violaรงรฃo da Lei de Proteรงรฃo de Dados, apontando cinco textos publicados utilizando trechos da carta.
O juiz da Suprema Corte Mark Warby entendeu que as partes do texto publicadas tratavam do โprรณprio comportamento da reclamante, seus sentimentos de angรบstia sobre o comportamento de seu pai, como ela o via, e a divisรฃo resultante entre eles. Estes sรฃo assuntos inerentemente privados e pessoaisโ.
Markle considerou o veredito de fevereiro como uma โvitรณria abrangenteโ sobre o jornal, o qual acusou de โprรกticas ilegais e desumanizantesโ.
Duquesa pediu 5 milhรตes de libras e indenizaรงรฃo no valor do lucro do jornal com publicaรงรตes
Em audiรชncia realizada no dia 2 de marรงo, o juiz recusou o pedido do jornal para apelar da decisรฃo que deu vitรณria ร duquesa. Apรณs a sentenรงa, os advogados de Markle pediram 5 milhรตes de libras de compensaรงรฃo, alรฉm das custas judiciais, metade a ser paga dentro de 14 dias, quantia que o Mail on Sunday considerou โdesproporcionalโ.
O juiz concordou em ordenar o pagamento provisรณrio de 450 mil libras, dizendo que o montante final pode ser muito maior, depois que outras questรตes pendentes forem resolvidas.
Meghan pediu um pedido de desculpas na primeira pรกgina e uma ordem judicial forรงando o jornal a entregar todas as cรณpias que fez da carta, alรฉm de destruir todas as cรณpias ou anotaรงรตes feitas sobre ela.
A duquesa ainda exigiu uma indenizaรงรฃo nominal equivalente ao lucro que o Mail teve com os artigos.
O jornal discordou e anunciou a decisรฃo de recorrer diretamente ao Tribunal de Apelaรงรตes, mas o juiz nรฃo autorizou o recurso na รฉpoca. A decisรฃo anunciada pela Justiรงa britรขnica nesta terรงa-feira reabre o caso e deve provocar mais exposiรงรฃo pรบblica a respeito do assunto.
Disputa entre duquesa e jornal gera debate sobre liberdade de imprensa
Comentando a reviravolta, uma porta-voz do Mail on Sunday e MailOnline disse: โEstamos satisfeitos com a decisรฃo do Tribunal de Recurso de nos conceder permissรฃo para apelar contra os julgamentos sumรกrios proferidos pelo Tribunal Superior, e seu reconhecimento do interesse pรบblico excepcional nas questรตes levantadas pelo caso.โ
Um representante legal de Meghan disse: โA duquesa jรก ganhou seu processo legal contra o Mail on Sunday em todas as reclamaรงรตes, depois de anos perseguindo o editor por irregularidades. Estamos confiantes de que o forte julgamento do Sr. Juiz Warby contra o Mail serรก mantido, e apoiamos a revisรฃo posterior do Tribunal de Recurso dos direitos legais que foram confirmados como tendo sido violados na decisรฃo do Sr. Juiz Warbyโ.
A vitรณria judicial de Meghan Markle intensificou o debate no Reino Unido sobre riscos ร liberdade de imprensa, com organizaรงรตes jornalรญsticas temerosas pelo precedente aberto para que pessoas insatisfeitas em ver segredos expostos utilizem a Justiรงa para impedir a publicaรงรฃo, ou ainda que jornais desembolsem indenizaรงรตes milionรกrias aos que se virem atingidos.
No inรญcio de fevereiro, o prรญncipe Harry havia encerrado outra disputa com o Mail on Sunday, aceitando o que sua equipe jurรญdica chamou de โdanos significativosโ por causa de uma matรฉria alegando que ele havia dado as costas aos Royal Marines. Sua advogada argumentou que โas histรณrias infundadas, falsas e difamatรณrias publicadas constituem nรฃo apenas um ataque pessoal ao carรกter do duque, mas tambรฉm questionavam indevidamente seus serviรงos ao paรญs”.
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