Centenas de jornalistas paquistaneses participaram de uma manifestação “sit in”, um protesto com pessoas sentadas, no domingo e na segunda-feira (12 e 13/9), contra o projeto de lei da Autoridade de Desenvolvimento da Mídia do Paquistão (PMDA), que teria condições de restringir a liberdade de imprensa no país.
O projeto revoga todas as leis de mídia existentes no país, substituindo-as por um único decreto. Se aprovada, a lei terá autoridade exclusiva para regulamentar todos os filmes, eletrônicos, impressos e mídias digitais do Paquistão.
A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e sua afiliada, a União Federal de Jornalistas do Paquistão, disseram que o governo deve atender aos apelos da mídia e abrir um processo transparente de revisão da estrutura regulatória existente antes de chegar com a “força bruta de uma única resposta regulamentar criada pelo governo”.
O Ministério da Informação do Paquistão disse que as notícias falsas nas redes sociais precisam ser combatidas a todo custo e o PMDA é, em parte, uma resposta a uma chamada necessidade genuína.
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A IFJ se diz “seriamente preocupada” que um processo transparente de consulta à mídia não tenha sido seguido, nem um rascunho completo da legislação proposta tenha sido disponibilizado ao público e imprensa.
Em seu Relatório Anual de Liberdade de Imprensa do Sul da Ásia, a IFJ relatou a tendência do governo do Paquistão para a restrição excessiva e o controle da mídia independente no país como um dos mais repressivos da região. Críticos na mídia paquistanesa afirmam que os controles são “piores do que quando o país estava sob lei marcial”.
O projeto do PMDA é criticado por suas disposições que autorizam o governo a nomear 12 membros como burocratas do alto escalão. A legislação proposta também permitiria ao governo se comunicar diretamente à PMDA.
Uma terceira crítica ao projeto de lei é a concentração de todos os poderes dentro de uma agência, com a PDMA podendo conceder, cancelar ou estender licenças a todos os tipos de meios de comunicação no Paquistão, o que abriria a possibilidade de pressão direta a empresas de mídia críticas do governo.
A federação exorta veementemente o governo do Paquistão a ouvir a imprensa e dar um passo atrás neste processo, “para consultar e a mídia em uma reforma genuína e necessária para apoiar uma imprensa forte e sustentável no futuro”.
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O protesto”sit in” contou com um grupo de trabalhadores da mídia e órgãos de jornalistas, incluindo a All Pakistan Newspapers Society, a Associação de Broadcasters do Paquistão, o Conselho de Editores de Jornais do Paquistão, a União Federal de Jornalistas do Paquistão, a Associação de Editores de Mídia Eletrônica e Diretores de Notícias.
Participaram também a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, Ordem dos Advogados do Paquistão, Supremo Tribunal da Ordem dos Advogados do Paquistão, partidos políticos e meios de comunicação internacionais e órgãos de vigilância dos direitos humanos.
Os principais líderes e senadores da Liga Muçulmana do Paquistão Nawaz (PML-N), Partido do Povo do Paquistão (PPP) e do Partido Nacional também se juntaram ao protesto. A PML -N inclusive boicotou a sessão parlamentar desta segunda-feira.
Em junho, uma reunião conjunta de organizações de mídia rejeitou o conceito da PMDA, já apontando uma possível ameaça à liberdade de imprensa.
A União Federal de Jornalistas do Paquistão disse que qualquer revisão ou nova regulamentação da mídia deve garantir a segurança no emprego e o pagamento regular de salários para jornalistas em atividade.
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