Após protestos organizados por jornalistas do Paquistão, desta vez organizações internacionais saírem em defesa da liberdade de imprensa no país, pedindo que o governo reveja o projeto da Autoridade para o Desenvolvimento da Mídia do Paquistão (PMDA), que revoga todas as leis de mídia existente e as substituem por um único decreto.

A Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA), a Associação Internacional de Editores (IPA), além da Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), uniram-se em um pedido às autoridades paquistanesas para que retirem os planos de estabelecer o projeto.

Se aprovado o PMDA, o governo do primeiro-ministro Imran Khan terá autoridade exclusiva para regulamentar filmes, mídia impressos e digital, além de registros e salários dos profissionais de imprensa, publicidade governamental e procedimentos de reclamações civis e criminais.

Projeto para órgão regulador inclui multas e penas na prisão

Hoje, o Paquistão conta com várias leis relacionadas à mídia que regem diferentes meios de comunicação e a maneira com que os conteúdos estão presentes neles.

Além da unificação das leis, o projeto pretende também criar tribunais capazes de aplicar punições de até três anos de prisão e 25 milhões de rúpias paquistanesas (cerca de R$ 8 mil) em multas para produtores de conteúdo por violar as novas disposições repressivas.

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Em setembro, centenas de jornalistas paquistaneses participaram de uma manifestação “sit in”, um protesto com pessoas sentadas, contra o projeto da PMDA. O protesto contou com um grupo de trabalhadores da mídia e órgãos de jornalistas. 

Entre os que aderiram estavam  a All Pakistan Newspapers Society, a Associação de Broadcasters do Paquistão, o Conselho de Editores de Jornais do Paquistão, a União Federal de Jornalistas do Paquistão, a Associação de Editores de Mídia Eletrônica e Diretores de Notícias.

Em junho, uma reunião conjunta de organizações de mídia rejeitou o conceito da PMDA, já apontando uma possível ameaça à liberdade de imprensa.

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A União Federal de Jornalistas do Paquistão disse que qualquer revisão ou nova regulamentação da mídia deve garantir a segurança no emprego e o pagamento regular de salários para jornalistas em atividade.

O Ministério da Informação do Paquistão disse que as notícias falsas nas redes sociais precisam ser combatidas a todo custo e o PMDA é, em parte, uma resposta a uma “necessidade genuína”.

Paquistão consta como país repressor em índices de liberdade de imprensa

Em seu Relatório Anual de Liberdade de Imprensa do Sul da Ásia, a IFJ relatou a tendência do governo do Paquistão para a restrição excessiva e o controle da mídia independente no país como um dos mais repressivos da região. Críticos na mídia paquistanesa afirmam que os controles são “piores do que quando o país estava sob lei marcial”.

O projeto do PMDA é criticado por suas disposições que autorizam o governo a nomear 12 membros como burocratas do alto escalão. A legislação proposta também permitiria ao governo se comunicar diretamente à PMDA.

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Uma terceira crítica ao projeto de lei é a concentração de todos os poderes dentro de uma agência, com a PDMA podendo conceder, cancelar ou estender licenças a todos os tipos de meios de comunicação no Paquistão, o que abriria a possibilidade de pressão direta a empresas de mídia críticas do governo.

No Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, organizado pela Repórteres Sem Fronteiras, o país aparece na 145ª posição entre 180 países pesquisados.

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Entidades de imprensa reforçam necessidade de diálogo com a sociedade

A IFJ já afirmou estar “seriamente preocupada” que um processo transparente de consulta à mídia não tenha sido seguido, nem um rascunho completo da legislação proposta tenha sido disponibilizado ao público e imprensa.

Anthony Bellanger, secretário geral da IFJ, afirma que o PMDA “é uma ameaça a liberdade de imprensa no Paquistão”.

Vincent Peyrègne, CEO da WAN-IFRA, destacou que o pedido ao governo visa a estabelecer uma colaboração ativa com os representantes da mídia em “qualquer proposta de lei, especialmente devido à sua ampla autoridade e ao alto potencial para violação da liberdade de imprensa”.

Um dos cinco países mais perigosos para jornalistas

Além de figurar em 145º no índice global da Repórteres sem Fronteiras, o  Paquistão está na lista dos cinco países mais perigosos do mundo segundo levantamento da Federação Internacional dos Jornalistas, com 138 jornalistas assassinados nas três décadas entre 1990 e 2020.

Somente em 2020 foram registrados 148 casos de ameaças e ataques contra jornalistas, incluindo sequestro e atentados a tiros. Cinco profissionais foram mortos, colocando o Paquistão como o segundo país com mais assassinatos de jornalistas ao longo do ano passado, atrás apenas do México.

Jornalista teve casa invadida

Um dos episódios recentes foi a invasão da casa do jornalista Asad Toor, em 25 de maio, por agentes da temida agência de inteligência militar do país para espancá-lo por ter se manifestado contra as forças armadas colocou as ameaças crescentes contra os jornalistas do país sob os holofotes das organizações que defendem a liberdade de imprensa no mundo.

Por pedir a identificação dos agressores num protesto realizado três dias depois, um dos jornalistas mais conhecidos do Paquistão, Hamid Mir, teve seu programa banido da grade da Geo News no dia 31/5. Seu discurso foi tão corajoso que viralizou nas redes sociais do país: 

“Nunca mais entrem nas casas dos jornalistas. Não temos tanques ou armas como vocês, mas podemos contar ao povo do Paquistão sobre as histórias que surgem de dentro de suas casas.”

A Geo News foi pressionada a demitir o jornalista alguns dias depois. Num comunicado, disse que o discurso “resultou em reações de diferentes segmentos da sociedade”, sem se referir diretamente aos militares.

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Mais um passo rumo à autocracia, disse a Repórteres Sem Fronteiras 

O Paquistão foi controlado pelo Exército por quase metade de seus 74 anos de história, desde que o Reino Unido promoveu em 1947 a divisão da Índia, então uma colônia britânica. Embora os atuais presidente e primeiro-ministro paquistaneses não sejam militares, eles chegaram ao poder com o apoio deles.

O jornalista Hamid Mir, que teve seu programa banido, diz que esse controle é a tragédia do país:

“Não citei nenhum indivíduo ou organização no discurso. Esta é a verdadeira tragédia do Paquistão hoje. O país está sendo controlado por pessoas desconhecidas. Todos sabem quem são, mas ninguém ousa identificá-los. Nas sombras, eles fogem da responsabilidade.”

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