Londres – O jornalista vietnamita Le Trong Hung, de 42 anos, que fazia a cobertura sobre corrupção para o canal de TV de mídia social Chen Hung Viet Nam (TV Renascentista do Vietnã), foi condenado a cinco anos de prisão sob a acusação de “propaganda anti-Estado”.
Hung trabalhava há quatro anos para o veículo independente que ajudou a fundar e no ano passado, e foi um dos 70 candidatos independentes às eleições no Vietnã. O jornalista foi preso em março, dois meses antes da realização do pleito.
Um jornal ligado ao governo divulgou que Hung foi condenado pelo crime de “fazer, armazenar, divulgar ou propagar informações, documentos e objetos destinados a se opor ao Estado da República Socialista do Vietnã ”, de acordo com o disposto no Artigo 117, Cláusula 1, Alíneas a, b, c – Código Penal.
Ainda segundo o governo vietnamita, Hug reconheceu ter praticado os atos, mas defendeu-se, alegando que não os considerava criminosos.
Além da sentença de cadeia, o Tribunal também condenou o réu Le Trong Hung a ficar em liberdade condicional por cinco anos a partir da data de cumprimento da pena de prisão.
Sob o pseudônimo de Hung Gan, o jornalista costumava denunciar casos de corrupção e desapropriação ilegal, fornecendo informações jurídicas que ajudavam as vítimas a buscarem seus direitos.
Repórteres Sem Fronteiras exige libertação
Hung estava arbitrariamente preso durante nove meses antes do julgamento.
Ele foi detido em sua casa em Hanói, em 27 de março, por ordem da temido Cong an Nhan Dan, a Força de Segurança Pública do Povo, na verdade um órgão de repressão política vietnamita.
Isolado pelo governo, ele não teve permissão para ver seu advogado até 22 de novembro. Sua mulher foi impedida de comparecer ao julgamento.
A atividade política do jornalista e promessas de lutar por reformas se fosse eleito para a Assembleia Nacional podem ter contribuído para o veredito.
“A chocante sentença de cinco anos de prisão de Le Trong Hung destacou mais uma vez a completa falta de independência do sistema de justiça vietnamita e a forma como os tribunais se limitam a cumprir os decretos do Partido Comunista no poder”, disse Daniel Bastard, chefe do escritório da divisão Ásia-Pacífico da ONG Repórteres Sem Fronteiras, que exigiu a imediata liberação de Hung.
“O atual governo viola descaradamente o artigo 25 da Constituição da República Socialista do Vietnã, que proclama em alta voz a liberdade de imprensa. Esse desprezo abismal pelo império da lei deve acabar”, afirma Bastard.
Outros profissionais de imprensa sentenciados no país
O regime comunista do Vietnã vem usando cada vez mais a legislação rigorosa do país para censurar a imprensa e prender jornalistas.
Em julho do ano passado, outro profissional de imprensa foi condenado no Vietnã. Pham Chi Tanh era editor de uma rádio estatal Voice of Vietnam. A pena de Tanh foi de cinco anos e seis meses de prisão por difusão de propaganda contra o Estado.
Em dezembro foi a vez de Pham Doan Trang. O caso dela teve repercussão internacional, pois além de jornalista é uma reconhecida ativista de direitos humanos, premiada em 2019 pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) por sua luta pela liberdade de imprensa no Vietnã.
E recebeu do juiz uma pena maior do que a que havia sido pedida pela promotoria, desfecho atípico até para os padrões do regime autoritário do país, um dos cinco com mais jornalistas presos no mundo, segundo relatório divulgado pela RSF .
Protestos vieram de entidades como a Anistia Internacional, que classificou a decisão de “escandalosa”, e até do Departamento de Estado dos EUA, que em nota afirmou que ela “não fez nada além de expressar pacificamente sua opinião”.
O Vietnã ocupa a 175ª posição no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras, com 180 países listados.
O levantamento anual sobre tratamento abusivo e violência contra jornalistas que a RSF publicou na semana passada relatou que o país é o terceiro maior carcereiro de jornalistas e blogueiros do mundo, com um total de 44 detidos atualmente por tentarem fornecer notícias livremente.
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